O governo Lula iniciou um processo para criar regras específicas que assegurem um ganho mínimo para entregadores de aplicativos. A proposta integra um grupo de trabalho formado recentemente para acelerar a regularização da categoria e propor medidas que atendam às demandas dos trabalhadores.
A criação do ganho mínimo é apontada como o ponto de maior divergência entre governo, representantes dos entregadores e empresas do setor. Enquanto os trabalhadores defendem um valor base por entrega, empresas como iFood e 99Food resistem à possibilidade de adotar um piso nacional.
Segundo o ministro Guilherme Boulos, as plataformas afirmam que a medida geraria impactos operacionais e financeiros, o que levou o governo a optar por reuniões paralelas com as companhias para evitar que elas travassem as discussões dentro do grupo de trabalho.
Proteção social e transparência dos algoritmos
Além da discussão sobre o ganho mínimo, o grupo pretende acelerar a implementação de uma proteção social semelhante à previdenciária. A proposta inclui um sistema que dê cobertura aos entregadores em situações de afastamento, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade enfrentada por quem depende exclusivamente das plataformas.
Outra frente tratada pelo governo é a transparência dos algoritmos que regulam o funcionamento dos aplicativos. Entregadores relatam que, ao desligarem o app para fazer uma pausa, podem ficar horas sem receber chamadas, caracterizando uma espécie de punição. O governo considera que esse tipo de mecanismo precisa ser esclarecido, garantindo que trabalhadores e clientes saibam como as decisões automatizadas são tomadas.
O grupo de trabalho tem prazo de até 60 dias para formular propostas que serão incorporadas ao projeto já em discussão na Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho, acompanha as reuniões para que o material produzido seja transformado em emendas ao texto oficial.
