Como parte de seu projeto governamental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado para auxiliar empregados da iniciativa privada que apresentam carteira assinada (CLT). Embora tenha sido instituído em março, o consignado dependia da aprovação final dos parlamentares para que não perdesse a validade.
A título de conhecimento, o benefício tem a finalidade de facilitar o acesso ao crédito de milhões de empregados, promovendo inclusão financeira e maior segurança econômica. De acordo com informações do governo, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, oriundos de mais de 4 milhões de contratos que contemplam 3,1 milhões de trabalhadores.
Em resumo, o Crédito do Trabalhador proporciona uma média de crédito por pessoa de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas. Por sua vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% das cessões foram concentradas nas mãos dos trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
“E não é para a gente convocar o povo a gastar o que não tem. É importante que vocês saibam que o empréstimo é muito bom quando a gente pega o empréstimo para utilizar em uma coisa que vai aumentar o nosso patrimônio. A gente não pode ficar habituado a pegar um empréstimo para pagar outro empréstimo, pegar mais um empréstimo para pagar outro empréstimo. A gente não vai melhorar a vida da gente assim”, diz Lula.
Como funciona a nova empreitada de Lula?
Para ter controle de toda a situação, o Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente com a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado.
Nesse ínterim, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa. Além disso, a nova lei estabeleceu a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, sendo composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda.
Como ter acesso ao crédito?
Para aqueles que desejam ter acesso ao empréstimo, é necessário realizar o pedido por intermédio do site ou aplicativo das instituições financeiras e na página da Carteira de Trabalho Digital. Nesse momento, o empregado pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
Caso a medida seja autorizada, o solicitante recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. No mais, é válido destacar que as parcelas do crédito consignado serão subtraídas na folha do trabalhador mensalmente, por intermédio do eSocial.
