O endurecimento das leis contra o crime organizado ganhou um novo capítulo no Brasil com a sanção do chamado Projeto de Lei Antifacção. A medida, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última terça-feira (24), amplia punições, restringe benefícios penais e fortalece mecanismos para atingir lideranças de organizações criminosas.
O texto, aprovado previamente pela Câmara dos Deputados do Brasil, estabelece uma definição mais abrangente para facções criminosas. A nova legislação enquadra como tal qualquer grupo com três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para dominar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços essenciais e infraestruturas. Entre as principais mudanças, está o aumento do rigor no cumprimento das penas.
Líderes de facções passam a ter acesso limitado a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. Em alguns casos, será necessário cumprir até 85% da pena em regime fechado, além da obrigatoriedade de prisão em unidades de segurança máxima. Outro ponto relevante da norma é a possibilidade ampliada de apreensão de bens ligados ao crime organizado, além da restrição do direito ao voto para detentos.
Lula sanciona lei que endurece regras contra organizações criminosas
A proposta busca atingir financeiramente as estruturas criminosas e reduzir a capacidade de atuação. A lei também altera regras de acesso ao auxílio-reclusão. Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam presos provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto não terão direito ao benefício caso o detento seja integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.
“Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, declarou o presidente, reforçando que o objetivo da lei é focar nos líderes e financiadores do crime, e não apenas nos executores.
