Uma nova legislação municipal começou a valer em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e já provoca debates entre moradores, síndicos e trabalhadores de aplicativos.
A regra altera de forma direta a rotina de entregas em prédios residenciais. A proposta busca reorganizar o acesso de prestadores de serviço aos condomínios verticais.
Desde a entrada em vigor, moradores precisam se adaptar a um modelo diferente. A mudança afeta tanto quem recebe quanto quem realiza entregas diariamente.
O que muda com a nova lei em Contagem
A Lei nº 5.686/2026 determina que entregadores de aplicativos não podem mais circular pelas áreas internas de condomínios verticais da cidade. As entregas devem ocorrer apenas na portaria.
A norma foi sancionada pela prefeita Marília Campos e publicada no Diário Oficial. A partir disso, passou a ter validade imediata em todo o município.
Segundo o texto legal, a circulação em corredores, elevadores e áreas comuns fica proibida. O objetivo é estabelecer um padrão único para esse tipo de serviço.
A prefeitura afirma que a medida busca reduzir riscos. A ideia é proteger tanto os moradores quanto os próprios entregadores durante o trabalho.
Segurança e proteção como justificativa
Um dos argumentos centrais da lei é a segurança. A circulação de pessoas externas em prédios é vista como fator de vulnerabilidade por muitos condomínios.
Além disso, a prefeitura destaca que entregadores podem ficar expostos em ambientes fechados. Situações de conflito ou acusações indevidas também motivaram a decisão.
Com a entrega concentrada na portaria, o controle de acesso se torna mais simples. Síndicos e porteiros passam a ter papel ainda mais importante.
A lei também ajuda a padronizar procedimentos. Antes, cada condomínio adotava regras próprias, o que gerava confusão e conflitos frequentes.
A legislação prevê uma exceção clara para moradores com mobilidade reduzida ou ne
