Por regra, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório, tendo em vista ser um tributo estadual cobrado anualmente. No entanto, uma proposta foi lançada e promete garantir um alívio financeiro para profissionais que utilizam os meios de locomoção como fonte de renda. A ideia é facilitar a vida de motoristas de aplicativo e motoboys do Distrito Federal.
De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), o texto tem a finalidade de garantir menores custos operacionais aos profissionais que dependem de seus veículos para levar alimento para dentro de casa. Tendo ciência de que os ganhos não são elevados para a quantidade de horas trabalhadas, a proposta busca fornecer a isenção do imposto.
“O objetivo é premiar quem trabalha com responsabilidade e contribui para um trânsito mais seguro. Queremos valorizar o bom motorista e incentivar a educação no trânsito. Se não for possível isentar integralmente, que ao menos haja um desconto significativo no IPVA para esses profissionais”, afirma o distrital.
Nas últimas semanas, o deputado solicitou oficialmente ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a realização de um estudo de impacto financeiro e operacional a fim de colocar a metodologia em prática. No mais, com os dados em mãos, Pedrosa irá se reunir com o Governo do Distrito Federal e definir os caminhos para implementar o projeto.
Isenção do IPVA em atuação
A nível de ciência, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 137/25, que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso, estendendo ainda a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa. Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade”, disse o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
