Recentemente, o Pix automático tornou-se obrigatório no Brasil, revolucionando a forma como os pagamentos periódicos são realizados. Inicialmente lançado em caráter opcional em junho de 2024, essa modalidade foi desenvolvida para permitir que os usuários autorizem pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais.
O Banco Central estima que essa nova ferramenta beneficiou até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Para as empresas, a implementação do Pix automático simplifica o processo de cobrança, que antes exigia convênios com cada banco, limitando-se a grandes corporações.
Agora, qualquer empresa ou MEI pode solicitar a adesão ao banco onde mantém conta, facilitando a inclusão de pequenos negócios no sistema de pagamentos automáticos. O funcionamento do Pix automático é bastante simples. Após receber um pedido de autorização da empresa, o cliente acessa o aplicativo do banco e escolhe a opção “Pix automático”.
O usuário lê e aceita os termos da operação, define a periodicidade da cobrança, que pode ser fixa ou variável, e estabelece um limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos são processados automaticamente, permitindo que as cobranças ocorram 24 horas por dia, inclusive em feriados.
Segurança e regulamentação
Embora o Pix automático ofereça diversas vantagens, ele também traz riscos de segurança, como a possibilidade de fraudes por meio de empresas falsas que enviam propostas de cobrança. Para mitigar esses riscos, o Banco Central implementou normas rigorosas para as empresas que desejam aderir ao sistema.
As instituições financeiras devem verificar dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica com o serviço oferecido e o histórico de relacionamento da empresa com o sistema financeiro. Apenas empresas que estejam em atividade há mais de seis meses podem oferecer o Pix automático, visando evitar fraudes.
