O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro das mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda para o crédito consignado, dentro do novo pacote de renegociação de dívidas do Governo Federal. As medidas foram detalhadas pelo ministro da pasta, Dario Durigan, e integram o programa Desenrola Brasil, com foco em aliviar o orçamento de aposentados, pensionistas e outros brasileiros endividados.
Entre as principais alterações está a redução da margem consignável. O limite total, que antes era de 45%, foi ajustado para 40%, com o fim da reserva exclusiva de 10% para o cartão consignado. A ideia é reduzir essa margem gradualmente ao longo dos anos, em dois pontos percentuais por ano, até alcançar o patamar de 30%, diminuindo o comprometimento da renda com dívidas.
Outra mudança importante envolve o prazo de pagamento. Para beneficiários do INSS, o tempo máximo dos contratos passou de 96 para 108 meses, além da liberação de carência de até 90 dias. Já para servidores públicos, o prazo pode chegar a 120 meses, com possibilidade de início dos pagamentos após até 120 dias, o que amplia a flexibilidade para reorganizar as finanças.
Ministério da Fazenda anuncia novidades para beneficiários do INSS
O programa também prevê uma mobilização de 90 dias para renegociação de dívidas, voltada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos. Débitos contraídos até janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, poderão ser renegociados com descontos médios de 65% e juros limitados a 1,99% ao mês. Além disso, dívidas de cartão de crédito e cheque especial terão abatimentos mínimos de 40%, podendo chegar a 90% conforme o tempo de inadimplência.
O pacote inclui ainda quatro frentes de negociação, famílias, FIES, empresas e crédito rural, e prevê o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por até 12 meses para quem aderir, como forma de evitar novo endividamento. “Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, nessa mácula, essa angústia com o nome sujo seja retirada e ao mesmo tempo o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor”, disse o ministro.
