Nesta segunda-feira (29), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o Governo Federal deseja anunciar, em outubro, novas mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A ideia é limitar a taxa de desconto cobrada em bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação.
A princípio, as alterações deveriam ter sido anunciadas em maio deste ano, mas, por questões não reveladas, foram projetadas cinco meses após o estipulado. As taxas de desconto, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), são cobradas dos estabelecimentos que aceitam esses cartões como forma de pagamento.
No entanto, o governo deseja que a diminuição da taxa seja apenas mais um detalhe entre o rol de mudanças. Isso porque pretende reduzir o prazo para que as empresas repassem os valores aos bares, restaurantes e mercados. A título de curiosidade, atualmente, as operadoras demoram cerca de 30 dias para repassar os recursos.
“O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad [ministro da Fazenda do Brasil], e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação. Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, informou o ministro.
Confira as mudanças previstas em relação ao vale-alimentação
De modo geral, a redução sobre as taxas está sendo analisada com cautela, porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso. Assim, o valor máximo (teto) poderá ficar próximo de 3,5%. Em contrapartida, integrantes do governo citam que, em alguns casos, as operadoras do benefício chegam a cobrar bem mais de 5%.
A proposta prevê:
- Criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;
- Reduzir prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados);
- Portabilidade de cartão do benefício.
