A placa padrão Mercosul tornou-se obrigatória para veículos novos no Brasil a partir de 31 de janeiro de 2020, com o objetivo de padronizar a identificação dos automóveis com Argentina, Uruguai e Paraguai. No entanto, um projeto de lei está em discussão e pode novamente alterar a diretriz atual, causando prejuízo para os motoristas.
Na prática, a ideia é recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação. A ideia foi aprovada na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Como consequência, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme o autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto pode auxiliar as autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos. Em contrapartida, o relator na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ressaltou que a mudança de curso tende a reforçar o senso de pertencimento regional, além de contribuir para a identificação de carros estrangeiros.
O que muda para os motoristas?
Embora ainda precise passar pela aprovação nas demais comissões, o texto estabelece alguns critérios para evitar a troca generalizada das placas em solo brasileiro. A princípio, é necessário destacar que quem já possui o item Mercosul atual não precisará trocá-lo imediatamente. Por sua vez, a exigência será apenas para veículos zero quilômetro ou em casos de transferência de propriedade e domicílio.
Nesse cenário, caso seja sancionada, a lei entrará em vigor apenas um ano após sua publicação, prazo necessário para a adequação dos fabricantes. Com isso, as placas Mercosul passarão a ter o nome do estado e do município, bem como a bandeira da unidade da federação. Atualmente, as peças contam com a combinação de letras e números em um novo formato, além de apresentar QR Code para consulta de dados.
