O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), alterou seu próprio salário para R$ 25.025, desrespeitando a decisão judicial que determinava a redução do subsídio de R$ 35 mil para R$ 19,9 mil.
A liminar foi concedida pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, e mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, assim como pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
Apesar das determinações, o prefeito decidiu ajustar o valor por conta própria e anunciou o novo salário em rede social, mantendo-o acima do limite estabelecido pela Justiça. Além do próprio subsídio, outros salários da administração também não foram ajustados conforme a liminar.
Pagamentos acima do limite judicial
O procurador-geral do município, Fernando Pereira, recebeu R$ 15.470 em setembro, valor acima do determinado de R$ 10.836. A vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP) também teve seu salário ajustado acima do que a decisão judicial indicava, recebendo R$ 14.168,64 em vez de R$ 9.952.
O município foi oficialmente notificado em 27 de agosto sobre a necessidade de cumprir a liminar, mas os pagamentos seguiram sem observância das regras determinadas. Antes de ajustar o salário por conta própria, Juliano Ferro havia recorrido ao TJMS solicitando a suspensão da liminar que derrubou o aumento de 75% no subsídio.
A 4ª Câmara Cível negou o pedido por unanimidade, e o presidente do tribunal manteve a decisão de primeira instância. Mesmo assim, o prefeito afirmou buscar novo aval da Justiça para elevar o salário para R$ 35 mil, mostrando que a antecipação da redução para R$ 25 mil foi uma decisão unilateral.
