O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que professores temporários da rede pública também terão direito ao piso salarial nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63. A medida amplia um direito que, até então, era garantido apenas aos docentes efetivos. A expectativa é que impacte milhares de profissionais em todo o país. A decisão foi tomada na quinta-feira (16).
Após análise de um recurso apresentado por uma professora temporária de Pernambuco, o STF tomou a decisão. No processo, a profissional relatou receber cerca de R$ 1,4 mil por uma jornada de 150 horas mensais, valor bem abaixo do piso nacional, o que motivou a busca por reconhecimento judicial do direito. Com o novo entendimento, o STF estabelece que o piso deve ser respeitado independentemente do tipo de vínculo do professor com a administração pública.
O valor definido pelo Ministério da Educação para 2026 considera uma jornada de 40 horas semanais, com pagamentos proporcionais para cargas horárias menores. Durante o julgamento, a advogada Madia Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores, destacou que cerca de 42% dos professores da rede pública são temporários, segundo dados do censo escolar.
Decisão do STF promete mudar renda dos professores
A advogada ressaltou que a ausência do piso afeta principalmente mulheres, que muitas vezes enfrentam condições mais precárias de trabalho. “Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo Estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13º salário e férias com um terço constitucional”, explicou.
“Pouco importa a região. Isso se tornou um costume da gestão para diminuir custos, sem levar em conta a principal necessidade da educação, que é investir nos professores”, afirmou o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado por todos os demais ministros da Corte: Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
