O Governo Federal oficializou o lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que consiste em um documento padronizado apresentando informações pessoais em formato físico e digital. Embora surja para tomar o lugar do Registro Geral (RG), as autoridades recomendam não se desfazer do modelo antigo após a alteração de curso.
De modo geral, a versão mais moderna substitui o antigo número do RG pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), que passa a ser o identificador único nacional. A nova Carteira de Identidade Nacional é válida em todo território brasileiro, sendo disponibilizada em papel ou cartão, além de vir com um QR Code, que ajuda a garantir a veracidade dos dados.
Apesar da alteração, o governo alerta que o descarte do documento antigo somente pode ser feito mediante a disponibilização do modelo atual. Para aqueles que vão tirar a primeira via ou atualizar a antiga, a confecção do documento é gratuita. A nova versão altera o padrão, fluxo de emissão e dados de identificação do cidadão, que passam a ser unificados e nacionais.
A emissão do CIN pode ser agendada nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Para isso, é preciso que as pessoas apresentem as suas certidões de nascimento/casamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Qual a justificativa do Governo para a nova implantação?
O intuito da mudança está diretamente ligado à necessidade de reduzir fraudes, além de garantir o fácil acesso aos serviços públicos. De acordo com informações repassadas pelo Governo Federal, o antigo RG terá validade até 2032, baseando-se no Decreto nº 10.977/2022. O amplo prazo garante que a população brasileira se organize para fazer as devidas alterações sem enfrentar problemas maiores.
A versão moderna tem a finalidade de sanar os múltiplos desafios de identificação civil em razão da fragmentação e insegurança dos sistemas de identificação civil, dos diversos normativos legais e infralegais e da falta de um padrão nacional para verificação da pessoa. Portanto, a CIN chega para transformar a identificação do cidadão, com a integração de dados de forma segura e um fluxo em tempo real.
