Nesta segunda-feira (18), a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos. Isso porque cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros estão sem as devidas fiscalizações.
A nível de ciência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) necessitava de orçamento de R$ 364 milhões para manter os aparelhos de captura de velocidade em funcionamento no ano de 2025. Contudo, a verba em questão estagnou em R$ 43,3 milhões, o que inviabilizou a permanência dos radares em atividade.
Nesse ínterim, no ano de 2019, o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, declarou que desligaria os equipamentos. Na ocasião, a Justiça concordou com a medida, desde que alguns radares fossem depositados em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e mortalidade”.
Porém, a nova decisão estabelece que DNIT precisa comunicar as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ [de 2019]”. Caso a adoção são seja colocada em vigência, a multa diária está prevista em R$ 50 mil, tanto para as empresas, quanto para o órgão de regulamentação de trânsito.
Por que a ligação dos radares apresenta tamanha importância?
De acordo com a juíza, é imprescindível obrigar o Governo Federal a realocar recursos orçamentários a fim de proporcionar a quitação dos débitos com as empresas responsáveis pela manutenção e instalação dos equipamentos. Além da aplicação de multas, a medida evita que os acidentes escalonem nas principais rodovias do país.
“A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano. Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida […], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”, disse Diana Wanderlei.
