O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir sistemas de energia solar pode se tornar uma nova possibilidade para os trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei nº 2554/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe que parte do saldo do fundo possa ser utilizada na compra e instalação de painéis solares residenciais.
O texto do projeto, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, permite que cada trabalhador utilize até 50% do saldo disponível no FGTS a cada cinco anos exclusivamente para investir em sistemas fotovoltaicos.
O valor máximo de saque será definido posteriormente pelo Poder Executivo, garantindo que o uso dos recursos não comprometa a função original do fundo. O deputado autor da proposta argumenta que a medida amplia o alcance do FGTS, que passaria a contribuir não apenas para habitação e aposentadoria, mas também para o desenvolvimento sustentável.
De acordo com o projeto, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer as regras operacionais. Isso inclui critérios de elegibilidade para os beneficiários, documentação exigida e certificação das empresas instaladoras.
Benefícios econômicos e ambientais
Se aprovada, a proposta representará uma mudança significativa no uso do FGTS, permitindo que os trabalhadores invistam em um bem que reduz gastos e valoriza o imóvel. A energia solar tem se mostrado uma alternativa viável para reduzir a dependência das redes elétricas convencionais, além de oferecer retorno financeiro a médio prazo.
A proposta também se alinha às políticas de transição energética e combate às mudanças climáticas, fortalecendo o compromisso do Brasil com as fontes renováveis. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário.
