A ideia de adquirir medicamentos no mesmo local onde se faz as compras do dia a dia — como arroz, sabão e leite — está ganhando força no Brasil. Um novo projeto em discussão no Congresso Nacional pode transformar esse cenário ao autorizar a instalação de farmácias completas dentro das áreas de venda dos supermercados, desde que respeitadas regras sanitárias rigorosas.
Emenda propõe farmácias estruturadas dentro de supermercados
A discussão, que vem sendo travada há anos, ganhou um novo capítulo com a apresentação da Emenda 2, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que modifica de forma significativa o Projeto de Lei 2158/2023. Inicialmente, a proposta previa a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, sem a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico. No entanto, esse modelo gerou controvérsias, principalmente por conta dos riscos associados à automedicação e à falta de acompanhamento profissional.
Com a nova emenda, a proposta é que essas farmácias instaladas em supermercados sejam completas e sigam exigências específicas. Entre os pontos centrais estão: presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento, proibição de atendimentos virtuais para liberação de remédios, estrutura física adequada e separada da área principal de vendas, climatização apropriada e, ainda, a proibição da venda de medicamentos com marca própria dos supermercados.
Visão da indústria farmacêutica
O setor farmacêutico reagiu positivamente à nova redação. Para o presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, o texto atual representa um avanço técnico e coloca a segurança do paciente em primeiro lugar. Ele também destaca que a medida pode facilitar o acesso aos medicamentos em locais com pouca estrutura de saúde, permitindo que o paciente adquira o remédio prescrito de forma rápida e acessível.
Dúvidas e críticas ainda permanecem
Apesar da recepção positiva por parte da indústria, a nova proposta enfrenta críticas. A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) contestou dois pontos específicos: a proibição da venda de medicamentos com marca própria dos supermercados e a limitação da telemedicina. Para a associação, essas restrições são desproporcionais e podem acabar dificultando o acesso ao tratamento, além de representar uma interferência nos modelos de negócios já praticados por algumas redes.
Apoio do setor varejista alimentar
Por outro lado, entidades do setor de varejo alimentar — como a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) — manifestaram apoio firme à proposta. Para essas entidades, o modelo representa um avanço importante, pois democratiza o acesso aos medicamentos, diminui a sobrecarga do sistema público de saúde e segue exemplos já consolidados em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Portugal e Itália, onde farmácias estruturadas funcionam dentro dos supermercados, sempre com a presença de um profissional habilitado.
E as farmácias de bairro?
Uma das preocupações iniciais era o possível impacto negativo sobre as farmácias independentes, geralmente menores e mais próximas dos bairros. No entanto, segundo Nelson Mussolini, essas farmácias continuarão exercendo um papel fundamental, justamente pela proximidade com o cliente e pelo atendimento personalizado, fatores que ganharam ainda mais força durante a pandemia.
Próximos passos
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), confirmou que a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi adiada para o mês de agosto, com o objetivo de avaliar de forma mais detalhada as contribuições recebidas. Costa já sinalizou que deve acolher a emenda proposta por Efraim Filho, o que aumenta a chance de aprovação do novo modelo.
Caso o texto avance, o Brasil poderá vivenciar uma transformação significativa na forma como os cidadãos acessam medicamentos, aliando praticidade, segurança e potencial redução de custos.
