Pacientes do Sistema Único de Saúde que precisarem viajar para realizar tratamentos médicos poderão contar com novos auxílios garantidos por lei. A medida prevê ajuda de custo para despesas relacionadas ao deslocamento. Alimentação, transporte e hospedagem passam a entrar nas possibilidades de cobertura.
A nova regra foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O texto surgiu a partir de um projeto aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional. A legislação fortalece o atendimento de pessoas que não conseguem acesso ao tratamento no município de origem.
Segundo a norma, o benefício poderá incluir também um acompanhante quando houver necessidade médica comprovada. A autorização dependerá da disponibilidade financeira do estado ou município responsável pelo atendimento. O auxílio não será automático para todos os casos.
Critérios exigem autorização médica e avaliação do SUS
Para ter acesso ao benefício, o paciente precisará apresentar indicação feita por um médico vinculado ao SUS. Também será necessária autorização do gestor municipal ou estadual de saúde responsável pelo caso. Além disso, o atendimento na cidade de destino deverá estar previamente garantido.
A lei estabelece limites para a concessão da ajuda de custo. Deslocamentos inferiores a 50 quilômetros não entram nas regras previstas pela nova legislação. O benefício também não poderá ser utilizado em viagens dentro da mesma região metropolitana.
O objetivo é direcionar os recursos principalmente para tratamentos de maior complexidade realizados longe da residência do paciente. Muitos brasileiros dependem desse tipo de deslocamento para consultas especializadas, cirurgias e terapias. Em diversas regiões, o acesso local ainda é limitado.
Medida fortalece programa já existente no SUS
Antes da nova legislação, o SUS já mantinha o programa Tratamento Fora de Domicílio, conhecido como TFD. O sistema oferecia auxílio semelhante, mas funcionava apenas com base em normas internas e portarias administrativas. Agora, a assistência passa a ter respaldo legal permanente.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou um trecho relacionado ao reembolso de despesas pagas pelos próprios pacientes. Segundo o governo federal, a proposta poderia aumentar disputas judiciais na área da saúde.
