O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite da última terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, que consiste em seis dias trabalhados para um de descanso. Nesse cenário, o petista também reforçou a necessidade de a jornada de trabalho ser reduzida para 40 horas semanais, o que fez com que muitos trabalhadores temessem a diminuição do salário.
Apesar de as mudanças gerarem impacto direto na configuração trabalhista atual, o projeto governamental institui a proibição da redução do salário do trabalhador. Em outras palavras, o fim da escala 6×1 tem o objetivo de garantir maior tempo de qualidade aos funcionários em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sem que a empresa diminua seus vencimentos.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Por meio de suas redes sociais, Lula ressaltou que o envio da medida seguiu com “urgência constitucional”, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
“É um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias… A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente da República.
O que o projeto de lei prevê?
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
Contrapontos levantados sobre a escala 6×1
Ainda que não tenha sido aprovado, o projeto de lei vem gerando debates entre os empresários, que afirmam prejuízo com a redução da jornada de trabalho dos colaboradores, bem como a manutenção dos vencimentos. Mesmo que a medida tenha sido clara sobre proibir a alteração dos salários, economistas encontram uma brecha que tende a facilitar a vida dos contratantes.
Na análise dos especialistas, as empresas podem diminuir o pagamento de futuros contratados, mas este debate precisaria ocorrer de forma legal. Isso pode significar um achatamento dos salários, segundo Henrique Castro, coordenador do programa de mestrado e doutorado em economia da de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Se o custo do empregador aumenta, porque ele tem que contratar mais pessoas para esses dias que os trabalhadores atuais terão de folga, pode acontecer uma combinação de algumas coisas: novos salários menores, corte ou diminuição de comissões e o fim ou piora de benefícios como vale-refeição, plano de saúde e etc”, afirma.
Em contrapartida, outros economistas defendem que o impacto somente poderá ser levantado ao passo que os resultados forem vistos. Isso porque reduzir a jornada de trabalho não necessariamente implicará em grandes efeitos, desde que a produção aumente. Os defensores da escala 6×1 acreditam que o descanso de dois dias tende a fazer com que a produtividade alcance patamares mais elevados.
