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Defensoria encabeça ação que pede R$ 1 bi do x por danos morais coletivos

Ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas

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Defensoria Pública da União engrossou ação cível pública contra o X e assinou a petição para que a rede social do bilionário Elon Musk pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos moras coletivos e sociais em razão de publicações que 'atentam contra a ordem pública e democrática'.

Quem encabeça o processo é a Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, que tem trabalho reconhecido dentro da instituição.

A ação foi impetrada junto da Educafro e do Instituto Fiscalização e Controle, então também assinam o processo outros oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação.

A iniciativa já havia sido divulgada pelas entidades, mas o processo somente foi efetivamente protocolado nesta sexta, 19, com o respaldo de Carolina Soares.

A petição inicial é aberta com uma frase do discurso da vencedora do Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa: "sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo".

Como mostrou o Estadão, a ação sustenta que os posts de Musk 'desafiam decisões judiciais' e extrapolam a liberdade de expressão, 'dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil'.

A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas.

O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.

 

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paz

 Israel aceita termos gerais de Biden para encerrar guerra em Gaza

Assessor de Netanyahu, Ophir Falk, disse que a proposta de Biden "não é um bom acordo, mas queríamos muito libertar os reféns, todos os reféns, e por isso aceitamos"

03/06/2024 07h03

Presidente dos EUA, Joe Biden, e primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu tentam chegar a um acordo com o Hamas

Presidente dos EUA, Joe Biden, e primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu tentam chegar a um acordo com o Hamas

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Um assessor do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu confirmou neste domingo (2) que Israel aceitou os termos gerais de um acordo para interromper a guerra na Faixa de Gaza proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Em entrevista ao jornal britânico The Sunday Times, o assessor de Relações Exteriores de Netanyahu, Ophir Falk, disse que a proposta de Biden "não é um bom acordo, mas queríamos muito libertar os reféns, todos os reféns, e por isso aceitamos".

"Muitos detalhes precisam ser acertados, e nada mudou em relação às exigências israelenses de que os reféns devem ser soltos e que o Hamas deve ser destruído como uma organização terrorista genocida", afirmou Falk, que repetiu que "não haverá cessar-fogo permanente até que todos nossos objetivos sejam atingidos".

A proposta de Biden, que o presidente americano anunciou na última sexta-feira (31) como sendo um plano apresentado por Tel Aviv, prevê três fases até que a guerra seja encerrada.

Na primeira, haveria um cessar-fogo completo por seis semanas, Israel retiraria todas as tropas das áreas habitadas da Faixa de Gaza, e reféns sequestrados pelo Hamas nos ataques de 7 de outubro seriam libertados em troca da soltura de centenas de prisioneiros palestinos. Ao mesmo tempo, passaria a haver um fluxo de 600 caminhões de ajuda humanitária entrando em Gaza por dia, de acordo com Biden.

Na segunda fase, o Hamas e Israel negociariam um fim permanente para a guerra, e o cessar-fogo continuaria em vigor durante essas negociações. Esse ponto contraria aquele que tem sido o principal mantra de Netanyahu e da cúpula do gabinete de guerra israelense desde o início do conflito —de que a guerra só terminaria com a destruição completa do Hamas e com a erradicação de seu controle político e militar sobre a Faixa de Gaza.

Com efeito, horas depois do discurso de Biden, o gabinete de Netanyahu disse em uma publicação no X que a proposta "permite que Israel prossiga com a guerra até que todos seus objetivos sejam atingidos, incluindo a destruição das capacidades governamentais e militares do Hamas", em uma aparente contradição dos termos divulgados pelo presidente americano.

A terceira fase consistiria de um plano de reconstrução do território palestino. A proposta já foi entregue ao Hamas pelo Qatar, disse a Casa Branca. Em comunicado, a facção afirmou que vê o plano de forma positiva.

TENTATIVAS FRACASSADAS

Ao longo dos últimos meses, uma série de propostas de cessar-fogo mediadas pelos EUA, Qatar e Egito não tiveram sucesso —em fevereiro, Biden chegou a dizer que Israel havia concordado com uma pausa nos ataques pelo mês do Ramadã, considerado sagrado para muçulmanos, mas não houve interrupção dos bombardeios em Gaza.

No discurso em que apresentou o acordo, Biden disse que as negociações levariam a um "dia seguinte" para a Faixa de Gaza sem o Hamas no poder, mas não está claro como isso seria possível. Depois de meses de bombardeios e mais de 36 mil palestinos mortos em Gaza, o Hamas não dá sinais de que perdeu a coesão e a capacidade de agir como grupo.

A facção terrorista foi responsável pelos ataques contra Israel em 7 de outubro, que deixaram 1.200 mortos e serviram de estopim para o conflito atual.

O governo Netanyahu, que chegou ao poder desta vez graças à coalizão mais à direita da história do país, sofre pressão de partidos extremistas, que disseram que abandonarão o governo se um acordo que "poupe o Hamas" for aceito.

No domingo, o Qatar condenou a decisão do parlamento israelense da última quarta-feira (29) de iniciar a tramitação de uma lei que classifica a agência da ONU para Refugiados Palestinos, a UNRWA, como uma organização terrorista.
 

Tel Aviv acusou o braço das Nações Unidas que atua em Gaza e na Cisjordânia de ter ligação com o Hamas e com os ataques de 7 de outubro, o que levou uma série de países ocidentais a suspender seu financiamento da agência. Em abril, uma investigação independente apontou que Israel não produziu provas para sustentar a acusação.
 

(INFORMAÇÕES DA FOLHAPRESS)

 

Eleições

México às vésperas de eleger sua primeira presidente enfrenta altos índices de violência de gênero

As candidatas Claudia Sheinbaum, do governo, e Xóchitl Gálvez, da oposição, são cobradas por políticas concretas para combater a desigualdade

01/06/2024 19h00

Cidade do México

Cidade do México Reprodução

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O México está prestes a fazer história ao eleger sua primeira presidente neste domingo (2). No entanto, muitas mexicanas não estão animadas apenas pela possibilidade de ter uma mulher no cargo mais alto do país. Em um cenário marcado por altas taxas de violência de gênero e política, organizações sociais cobram das candidatas Claudia Sheinbaum, do governo, e Xóchitl Gálvez, da oposição, políticas concretas para combater essa desigualdade.

A cada dia do primeiro trimestre deste ano, em média, duas mexicanas foram vítimas de feminicídio. Além disso, 177 mulheres denunciaram agressões físicas diárias, e pelo menos quatro casos de abuso sexual contra meninas chegaram à polícia diariamente, segundo dados oficiais. Apesar de uma ligeira queda em alguns desses indicadores no ano passado, celebrada pelo governo de Andrés Manuel López Obrador, as organizações feministas afirmam que essa melhoria não é percebida no cotidiano.

A Rede Nacional de Refúgios, que há 20 anos atende mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, registrou um aumento de 27% nos atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano. Em abril, esse número cresceu 39% em comparação com o mesmo mês de 2023, indicando a dificuldade de muitas mulheres em acessar a ajuda estatal.

Claudia Sheinbaum propõe retirar o agressor da casa familiar e oferecer apoio financeiro mensal para mulheres de 60 a 64 anos, enquanto Xóchitl Gálvez sugere a criação de um cartão com 5.000 pesos mensais (R$ 1.500) para mulheres vítimas de violência. No entanto, essas propostas são consideradas insuficientes por especialistas, como Wendy Figueroa, coordenadora da Rede Nacional de Refúgios, que defende o fortalecimento das redes de abrigo para mulheres e menores vítimas de agressão.

Outro ponto de frustração para setores feministas são as declarações comedidas das candidatas sobre o direito ao aborto. Em 2023, a Suprema Corte exigiu a revisão do Código Penal para descriminalizar o aborto, mas o Congresso ainda não legislou sobre o tema. Sheinbaum e Gálvez afirmam apenas que a decisão deve ser respeitada. Ninde Molina, da ONG Abortistas MX, destaca a importância de uma voz presidencial em defesa do direito de escolha para promover mudanças culturais mais rápidas.

Além da violência de gênero, o México lidera globalmente em violência política de gênero, com 537 casos em 2022, seguido pelo Brasil, com 327, segundo a Universidade de Georgetown. Apesar da alta participação política das mulheres, o país enfrenta grandes desafios para garantir um ambiente seguro e igualitário.

Perspectivas futuras

Claudia Sheinbaum, líder nas pesquisas, promete criar uma "República de mulheres", mas o caminho para essa realidade ainda é longo. O atual governo, que aumentou significativamente a verba destinada ao combate às desigualdades, enfrenta críticas por não direcionar esses recursos especificamente para políticas de gênero. Andrea Larios, pesquisadora, aponta que 89% da verba do Anexo 13 vai para programas sem distinção de gênero, como as pensões para maiores de 65 anos, sem avançar efetivamente na igualdade de gênero.

A eleição de uma mulher para a presidência pode simbolizar um avanço na representatividade política, mas a luta por direitos e igualdade para as mexicanas continua sendo uma prioridade urgente.

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