A denúncia apresentada pelo presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, ao Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD-MS) sobre irregularidades fiscais na gestão de Estevão Petrallás em 2016 à frente do Operário Futebol Clube é procedente e será enviada para análise das comissões disciplinares do órgão administrativo. Caso seja aprovada, Estevão Petrallas poderá ficar inelegível por 10 anos.
Conforme a Lei Geral do Esporte, atualmente presidente interino da Federação de Futebol (FFMS), Estevão Petrallas estaria irregular por estar inadimplente na prestação de contas em 2016, quando presidiu a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul. Na época, ele solicitou um convênio para a participação do Operário no Campeonato Sul-Mato-Grossense.
Esses convênios foram solicitados diretamente à Fundesporte, sendo o dinheiro proveniente do FIE/MS (Fundo de Investimentos Esportivos), totalizando R$51.590. O restante dos valores destinava-se ao custeio de material esportivo, hospedagem, alimentação, transporte e transmissão dos jogos.
A dívida na época não foi paga e está em R$131.500,00, valor atualizado em 24 de janeiro do ano passado. O prazo para pagamento voluntário era até 22 de julho de 2022.
De acordo com o Procurador-Geral, Adilson Viegas, que recebeu os documentos, relatou ao Correio do Estado que a denúncia é válida, por isso está enviando aos relatores para analisar detalhadamente o caso.
A decisão final sobre se Estevão Petrallás cometeu alguma irregularidade fiscal deverá ser divulgada somente na próxima segunda-feira (10).
Denúncia
Debruçado pelo Art. 67 da Lei nº 14.597 da Lei Geral do Esporte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelo estatuto da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), o presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, apresentou uma denúncia de irregularidade fiscal ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), relatando que Estevão Petrallas estaria inelegível como gestor interino da federação.
De acordo com os documentos nos quais a reportagem teve acesso, o processo de dívida nas prestações de contas é movido pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul). De acordo com os documentos, mostra-se que o atual interventor da federação, Estevão Petrallas, em 2016, presidiu a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul e que, em 2017, foi cobrada uma dívida de R$ 117.711 (valor atualizado até janeiro de 2023).
O processo contra o representante, Estevão Petrallas, chegou até a 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande na época.
Conforme os dados apresentados, a liga solicitou um convênio para a participação do Operário na edição de 2016 do Campeonato Sul-Mato-Grossense.
Esses convênios foram solicitados diretamente à Fundesporte, sendo o dinheiro proveniente do FIE/MS (Fundo de Investimentos Esportivos), totalizando R$51.590. O restante dos valores destinava-se ao custeio de material esportivo, hospedagem, alimentação, transporte e transmissão dos jogos.
Em 2019, a sentença acabou transitando em julgamento, sem possibilidade de recurso, quando em 2023, a dívida foi protestada em cartório e esquecida por ambas as partes.
Em posse da denúncia, o procurador do TJD-MS, Wilson dos Anjos, entendeu que esfera era incopetente para tomar a iniciativa e, assim, passou a decisão para a Procuradoria Geral, de competência do procurador geral Adilson Viegas.
Ao Correio do Estado, o procurador geral disse que depois das análises e do julgamento do tribunal pleno, cabe ao julgado no processo que se defenda do caso.
Sobre os fatos, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) disse ao Correio do Estado que não irá se pronunciar, visto que está cumprindo as regras previstas no Estatuto da Entidade.
A reportagem tentou contato com a defesa de Petrallas, mas os telefonemas não foram respondidos.
Operação Cartão Vermelho
O ex-prefeito de Rio Negro e presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Francisco Cezário, é um dos pelo menos cinco presos na manhã desta terça-feira (21) durante a Operação Cartão Vermelho, que aponta o desvio de mais de R$ 6 milhões da Federação, somente entre 2018 e o ano passado. Na casa dele foram apreendidos mais de 800 mil reais.
A justiça emitiu sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão e até o fim da manhã pelo menos cinco pessoas haviam sido presas e levadas à Cepol, delegacia do bairro Tiradentes. Francisco Cezário é advogado e por isso a detenção foi acompanhada por representantes da OAB.
Policiais e promotores passaram a manhã inteira na sede da Federação de Futebol recolhendo documentos que podem dar mais embasamento às investigações feitas até agora, que se estenderam por um período de 20 meses, segundo nota do Gaeco.
Ele está à frente da Federação faz cerca de três décadas e seu sétimo mandato está previsto para acabar em 2027. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira pela assessoria do Ministério Público, ele e outros integrantes da Federação são acusados fazer mais de 1.2 mil saques, sempre de até R$ 5 mil, para tentar driblar uma possível investigação nas contas da Federação.
Parte do dinheiro desviado, segundo acreditam os investigadores, era repassado pelo governo estadual, que somente no ano passado liberou R$ 1,35 milhão para os campeonatos estaduais da Séria A, Série B e para o futebol feminino. Em 2023, somente para o estadual da Série A, foram R$ 1,2 milhão.
Além disso, a Federação também recebia repasses da CBF, cujos valores não aparecem na prestação anual de contas. Esta prestação de contas, por sua vez, mostrou que no ano passado a entidade fechou com prejuízo superior a R$ 218 mil. No ano anterior, em 2022, o rombo foi de R$ 492 mil.