O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que 48,7% dos carros, motos e caminhões do estado estão em débito em 2024 quando o assunto é o licenciamento anual. Segundo o órgão, 931.840 de 1.816.735 veículos sul-mato-grossenses estão devidamente regularizados, enquanto 884.895 estão irregulares.
Partindo para os dados específicos de cada placa, aquelas com final zero são as com a maior parcela de veículos "ilegais", 149.057 não pagos de 184.915 totais.
Vale ressaltar que o prazo para os automóveis com placas de final zero pagarem o licenciamento anual iniciou na última terça-feira (1º) e segue por todo o mês de abril, com valor de R$ 222,23 para quem fizer o pagamento dentro do prazo, enquanto o pagamento com atraso é de 288,59. Após pagar o licenciamento, os proprietários devem emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Em seguida, estão os proprietários de veículos com placas de final 9, com 103.005 não pagos de 182.623 totais, que deveriam ter sido regularizados no mês de setembro. Confira a tabela completa enviada pelo Detran-MS a reportagem do Correio do Estado:
Inadimplentes e notificações passadas
Em junho deste ano, o Correio do Estado reportou que 55% dos veículos (naquela época apenas com placas com final 1, 2 ou 3) estavam em débito com o estado. Segundo o Detran-MS, um total de 107.109 não haviam pago o licenciamento na capital e outros 186.434 deixaram de pagar nas cidades do interior.
Em suma, 293.543 mil veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 estavam com o licenciamento irregular, de um total de 540.441 mil, ou seja, aproximadamente 55% inadimplentes. Juntos, eles deviam cerca de R$ 83,5 milhões ao Detran.
Em janeiro, uma notificação inicial já tinha sido enviada pelo órgão, referentes aos anos de 2018 a 2022, que soma uma dívida de R$ 416 milhões, sem considerar as inadimplências do ano passado.
Nesta primeira carta enviada aos proprietários de área urbana com três ou mais anos de atraso, 205,2 mil foram notificados e orientados para o pagamento da dívida até dia 29 de fevereiro. Porém, apenas 3% desses milhares regularizaram total ou parcialmente.
Em março, antes de começar novamente o processo anual de licenciamento, o Detran-MS notificou novamente os proprietários com atraso no pagamento, cerca de 216 mil donos de veículos, desta vez incluindo os proprietários localizados em endereço de área rural. Cada dívida chegou ao valor de R$ 854,10 reais.
Licenciamento de veículos
O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
O Detran alerta para que cada proprietário se atente ao prazo de pagamento para sua placa, pois trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.
Para este ano, foi anunciado um novo procedimento para o pagamento dos débitos. Agora, todas as situações com licenciamento irregular serão enviadas à PGE, a fim da inclusão na dívida ativa.
Pagamento
Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo pode imprimir a guia no site do Detran-MS, sem a necessidade de se deslocar até uma agência.
A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.
Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.
Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).
O porte do CRLV é obrigatório e deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.
O Detran-MS alerta que, neste ano, iniciou o processo de cobrança dos débitos de licenciamento pendentes. Os débitos não regularizados foram enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa.
A medida atende uma orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou um alto índice de inadimplência no pagamento das taxas anuais nos últimos 5 anos.
*Colaborou Alanis Netto, Glaucea Vaccari e Neri Kaspary