Desde janeiro de 2021, o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) passaram a ser unificados em um mesmo documento, de forma digital: o CRLV-e, ou CRLV Digital.
A mudança tem objetivo de reduzir o consumo de papel-moeda, que era usado na impressão dos documentos, e também otimizar o procedimento de registro e licenciamento de veículos.
Além de proporcionar economia a quem precisar emitir segunda via, que antes custava R$ 414 e agora passa a ser gratuita.
Como a medida entrou em vigor recentemente, ainda tem gerado dúvidas nos proprietários de veículos.
O Portal Correio do Estado elaborou um passo a passo de como emitir e baixar o CRVL Digital. Confira:
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CRLV Digital: o que é o documento veicular digital?
O CRLV Digital - CRLV-e, é um documento digital que unifica o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), sendo adotado desde janeiro de 2021, quando os documentos deixaram de ser emitidos em papel-moeda.
O documento comprova que o veículo está em situação regular e apto a trafegar e o porte é obrigatório para todo proprietário de veículo automotivo no Brasil.
O CRLV Digital fornece o número do registro do veículo e deve ser apresentado durante fiscalizações de trânsito, para que o agente possa consultar possíveis restrições, infrações ou outras informações a respeito do veículo.
O documento é marcado por um QR Code e pode ser acessado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, mas também é possível que o proprietário baixe e imprima o CRLV digital, em casa, em papel A4.
A impressão é recomendada porque, para efeito de fiscalização, caso o aparelho celular descarregue ou apresente qualquer problema, é considerado que ele não está portando o documento, sendo sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Quem pode solicitar a CRLV-e?
Apenas o proprietário do veículo pode solicitar o CRLV Digital.
Não há limite para a quantidade de documentos que podem ser baixados, ou seja, caso a mesma pessoa tenha mais de um veículo, ela deve solicitar o CRLV Digital para cada um deles.
A CRLV-e pode ser compartilhada pelo proprietário com a pessoa que costuma dirigir o veículo.
Quais documentos são necessários para emissão?
Para emitir o documento, é necessário o CPF do proprietário, o Renavam do veículo e o código de segurança do Certificado de Registro do Veículo (CRV), além de um cadastro no site do governo federal, onde dados de documentos pessoais devem ser preenchidos.
O Certificado de Registro do Veículo é o antigo Documento Único de Transferência (DUT) e o código de se segurança, que possui 11 números e é necessário para o cadastro do documento digital, fica na parte superior direita, logo abaixo do número do CRV.
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Pré-requisitos para fazer a CRLV Digital
Para fazer a CRLV Digital é necessário que todos os débitos e tributos relativos ao veículo estejam quitados, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento anual.
Multas de trânsito também devem ser quitadas antes da emissão do CRLV Digital.
Como fazer CRLV Digital?
- Para emitir a CRLV Digital, primeiramente é necessário criar um cadastro no site acesso.gov.br.
- Depois, o proprietário do veículo deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para iOS e Android.
- Para fazer o login, basta clicar em "entrar com gov.br" e preencher o CPF.
- Na tela inicial, clique na opção “Veículos” e em seguida “Toque aqui para adicionar um CRLV”.
- Na próxima tela, será necessário preencher dados como o Renavam e código de segurança do Certificado de Registro do Veículo (CRV).
- Com as informações, a própria plataforma consulta a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e disponibiliza todos os veículos de propriedade do usuário.
- Assim, a CRLV Digital já fica disponível e poderá ser consultada sem a necessidade de acesso à internet.
Como baixar CRLV digital e imprimir?
Após cadastrar a CRLV Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, automaticamente aparece o botão "CRLV", na cor amarela, que indica que ele ainda não foi baixado.
Para baixar, basta clicar no botão. Ele então muda para a cor verde e o proprietário terá o documento digitalizado, que vem na versão preto e branco.
A impressão da CRLV Digital deve ser feita pelo proprietário, em papel branco comum, tamanho A4.
O procedimento para download e impressão é semelhante para pessoas fisícas e jurídicas.
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Como fazer o download da CRLV-e pessoa física
Para fazer o download e imprimir a CRLV Digital pessoa física, basta abrir o documento no aplicativo, clicar nas três bolinhas que irão aparecer no canto inferior direito, selecionar a opção exportar, fazer o compartilhamento do PDF por algum aplicativo ou enviar por e-mail e imprimi-lo.
Também é possível baixar a CRLV-e pelo site do Denatran.
Na aba "Meus Veículos", também será necessário fazer o login com o cadastro do gov.br e, na coluna da esquerda, aparecerá a opção de baixar a CRLV.
Basta preencher os dados do Renavam, placa e código de segurança do CRV e o documento fica disponível para download e impressão.
Baixar o CRLV-e pessoa jurídica
Para pessoa jurídica, o procedimento é o semelhante, mas é necessário o Certificado Digital ICP-Brasil (A1 ou A3) emitido em nome da pessoa jurídica proprietária do veículo e o cadastro deve ser feito via site.
A pessoa jurídica deve acessar o Portal de Serviços do Denatran, clicrar em "Entrar com gov.br" e selecionar “Certificado digital”.
Na tela inicial, ao clicar em “Meus Veículos”; serão exibido os veículos registrados em nome da pessoa jurídica;
Clicado sobre o veículo desejado, aparecerá a opção para baixar o CRLV Digital, que poderá ser impresso.
Calendário de licenciamento 2021
Devido as medidas restritivas no enfrentamento ao coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alterou o calendário de licenciamento anual de veículos deste ano em Mato Grosso do Sul.
Conforme o novo calendário, os pagamentos começam em maio, para placas final 1 e 2, e terminam em outubro, para placas de final 0.
Confira:
- Placas com finais 1 e 2 - Maio
- Placas com final 3 e 4 - Junho
- Placas com finais 5 e 6 - Julho
- Placas com finais 7 e 8 - Agosto
- Placas com final 9 - Setembro
- Placas com final 0 - Outubro
Conclusão
A CRLV Digital, também chamada de "documento do carro" é o documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo e serve como comprovante de que o proprietário quitou todos os débitos e pagou o licenciamento anual.
Todos os proprietários que estejam em situação regular podem baixar ou imprimir o CRLV Digital, sendo possível o acesso mesmo sem internet e, desta forma, desobrigando o porte do documento impresso.
Mas é importante ressaltar que, caso o aparelho apresente problemas, será considerado como se o motorista não estivesse portando o documento obrigatório.
Coforme o Denatran, além da economia e praticidade para solicitar a CRLV-e, o documento digitam tem dados criptografados, que garantem mais segurança e evitam fraudes na documentação.
A validade da CRLV Digital é a mesma do antigo documento impresso.
Conforme a legislação de trânsito vigente, trafegar sem o CRLV é considerada gravíssima e a multa aplicada é de R$ 293,47, além da possibilidade de apreensão do veículo.
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