O esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), revelado pela Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, também está conectado a outras operações semelhantes, segundo indicam as investigações da PF.
Possíveis compras de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sob apuração, e entre elas podem estar decisões da corte estadual que quase transferiram o controle da Eldorado Brasil Celulose da J&F para a Paper Excellence.
Apesar de a disputa entre essas duas gigantes do mercado mundial de celulose, J&F e Paper Excellence, pela fábrica localizada em Três Lagoas, se concentrar atualmente em outras instâncias – como a Justiça Federal, Justiça do Estado de São Paulo e corte arbitral –, no final de 2019, Márcio Celso Lopes, um ex-sócio dos irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F, entrou com uma ação judicial em Três Lagoas para reivindicar sua parte na empresa.
Após o fracasso inicial, um agravo relâmpago no TJMS, com liminar concedida pelo desembargador Nélio Stábile, deu à empresa MCL o direito de participação na Eldorado, transferindo, indiretamente, o controle acionário da J&F (que possui 51% da Eldorado) para a Paper Excellence.
O caso, já transitado em julgado, veio à tona em reportagem do portal UOL publicada no último domingo (27). Na ocasião, o lobista cuiabano Andreson de Oliveira Gonçalves, alvo da Operação Ultima Ratio, mencionou a disputa de R$ 600 milhões, afirmando ter faturado R$ 19 milhões em honorários e concluindo:
“Mais um cliente feliz”, conforme revelam conversas interceptadas pela polícia.
Na época das mensagens interceptadas, o conflito envolvendo a J&F e Mário Celso Lopes, que poderia beneficiar a Paper Excellence, estava ativo no TJMS, dificultando para a J&F a reversão da decisão ou o cancelamento do agravo concedido.
O caso foi finalmente resolvido em 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça, com relatoria da ministra Nanci Andrighi, decidiu unanimemente (9 a 0) que o foro adequado para a disputa era uma das varas empresariais de São Paulo (SP).
Na Justiça paulista, o controle da Eldorado permaneceu com a J&F. A contenda, então, seguiu para a corte arbitral, onde a Paper Excellence obteve mais avanços, e o caso permanece em disputa.
A J&F informou ao UOL que foi representada por advogados constituídos na ação, e a ministra Nanci Andrighi negou irregularidades em sua decisão judicial. A advogada Miriam Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa do lobista Andreson Gonçalves, foi nomeada como representante da J&F e de empresas do grupo no STJ desde, pelo menos, 2020, segundo o UOL.
O Balcão de Negócios
A Operação Ultima Ratio, com apoio da Receita Federal, desmantelou um esquema de venda de sentenças que operava no TJMS, envolvendo desembargadores, juízes de primeira instância, advogados (alguns deles filhos dos desembargadores), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e empresários supostamente beneficiados pelo esquema.
O ministro do STJ, Francisco Falcão, determinou o afastamento de cinco desembargadores: o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins; o presidente eleito, Sideni Soncini Pimentel; o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; e os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. Eles estão proibidos de se comunicar entre si e com o TJMS, além de obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas.
Também foram afastados de suas funções, com tornozeleiras eletrônicas e impedidos de contato com outros investigados, o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, servidor comissionado do TJMS.
O lobista Andreson Gonçalves aparece nas conversas com Felix Jaime Nunes da Cunha, advogado que atuava como lobista e operador no esquema de compra e venda de decisões judiciais no Mato Grosso do Sul, e com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Nas conversas, Andreson chega a solicitar informações sobre ações de grande valor, com honorários na casa das dezenas de milhões de reais.