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Indonésio quer que Justiça em MS decida disputa bilionária por fábrica de celulose

Após derrota no STF, comando da Paper Excellence recorreu ao STJ pedindo a devolução da disputa pela posse da Eldorado Celulose à Justiça Federal em Três Lagoas

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Depois de sofrer mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal, o comando da empresa indonésia Paper Excellence está pedindo para que a disputa bilionária pelo controle da fábrica de celulose Eldorado volte aos cuidados da Justiça Federal de Três Lagoas, cidade onde está instalada a indústria. 

O pedido foi feito depois que o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, negou reclamações no Supremo em que a Paper pleiteava, mais uma vez, derrubar a decisão do TRF-4 que proíbe a empresa de assumir o controle da Eldorado Celulose, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F.

Esta tentativa de trazer o caso de volta à Justiça local é somente mais uma de intermináveis manobras judiciais que se arrastam desde 2017. Desta vez, a Paper acionou o Superior Tribunal de Justiça menos de 24 horas depois de levar uma negativa no STF, conforma informações do jornal O Globo.

Numa petição enviada a Herman Benjamin, presidente do STJ, a Paper alegou que há um conflito de competência entre ações que tramitam na Justiça Federal em dois estados: Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A primeira foi a que, após recursos, levou à decisão do TRF-4 que manteve o controle da Eldorado com a J&F. 

A segunda já foi alvo de um pedido de extinção pela Paper, que, agora, quer sua continuidade. Ambas caminham paralelamente e tratam da Lei de Terras, que regulamenta a posse de propriedades brasileiras por empresas de capital estrangeiro.

O documento enviado pela Paper ao STJ não menciona a decisão anterior de Nunes Marques. Nela, o ministro chegou a sugerir que houve “má-fé processual” em movimentações da empresa junto ao STF. 

Conforme nota da Paper Excellence, o recurso ao STJ ocorreu porque  “existe um conflito de competência entre duas ações judiciais com o mesmo teor tramitando em tribunais regionais diferentes”. 

Segundo o texto, em abril de 2023, “uma Ação Civil Pública foi ajuizada em Três Lagoas (MS) pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Mato Grosso do Sul (Fetagri)”. 

Depois, ainda de acordo com a nota, “no mês seguinte, uma ação popular foi ajuizada em Chapecó (SC), por um ex-prefeito do município, com pedido idêntico” (ou seja, a suspensão da transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence). 

Afirma a Paper que “o STJ está analisando o conflito de competência entre as duas ações, que se baseiam nas restrições impostas pela legislação de venda de terras para companhias com capital estrangeiro”. 

No entanto, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, destaca a Paper, decidiu que a competência para julgar as duas ações é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS). 

Assim, a Paper “reafirma a confiança no Poder Judiciário e espera que, muito em breve, o Judiciário possibilite que a Paper possa assumir o controle da Eldorado como foi estabelecido no contrato de compra e venda da companhia”. 

Disputa bilionária

O negócio, de R$ 15 bilhões, previa que Paper Excellence compraria todas as ações da Eldorado. Isso ocorreu antes de o setor passar por uma onda de investimentos que provocaram uma “explosão” da capacidade de produção de celulose do país.

O negócio acabou não sendo concluído e foi judicializado, com um tribunal arbitral reconhecendo "irregularidade da conduta da J&F" e determinando a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence. A J&F então recorreu dessa decisão arbitral na Justiça de São Paulo.

Após resolver pendências da empresa com fundos de pensão, estatais e fazer parte do pagamento pela compra, a companhia estrangeira ficou com 49,41% das ações. Tinha um ano para liberar as garantias dadas pelos Batista em dívidas da Eldorado e ficar com os 50,59% restantes.

Aí começou a briga. A J&F alega que a rival não cumpriu o combinado e perdeu o prazo para liberar as garantias. Para a Paper, a holding não colaborou com as negociações (quebrando regra do contrato) e deliberadamente trabalhou para atrapalhar a concretização do negócio. 

Na arbitragem, estabelecida para dirimir as dúvidas, a Paper venceu por 3 a 0. A J&F entrou com ação pedindo a anulação do expediente porque considerou o processo viciado. 

Alega ter sido vítima de espionagem industrial e que um dos árbitros (que também renunciou ao processo) não havia declarado ter dividido escritório com um dos advogados da empresa indonésia.
 

PONTA PORÃ

Homem mostra pênis em escola infantil e ameaça pessoas com facão

Bruno dos Santos Gonçalves aparentava estar sob uso de droga e urinou na frente de escola municipal, onde havia crianças brincando no pátio

14/11/2024 16h15

Rapaz foi encaminhado à Primeira DP de Ponta Porã

Rapaz foi encaminhado à Primeira DP de Ponta Porã Foto: Divulgação

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Um homem de 28 anos, identificado como Bruno dos Santos Gonçalves, foi preso após mostrar seu órgão genital, urinar na frente de uma escola municipal, xingar policiais e ameaçar pessoas com um facão de 60 centímetros, em Ponta Porã.

Segundo consta no boletim de ocorrência, registrado no 1º DP do município, a equipe da Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local da chamada, se deparou com o autor na posse de um facão. Ao realizar o primeiro contato com o rapaz, perceberam uma atitude agressiva e violenta de Bruno, além de aparentar estar sob uso de drogas.

Com isso, foi dada a ordem para que o rapaz se posicionasse na parede para busca pessoal, mas o autor desobedeceu. Após a desobediência, os policiais deram voz de prisão à Bruno e tiveram que se utilizar de artimanhas, como força física e algemas, mas enfrentaram resistência por parte do rapaz, que os empurrava e proferia xingamentos como “filhos da puta” aos militares.

Mesmo com a “luta” por parte do autor, os policiais conseguiram levá-lo ao compartimento de presos, onde uma funcionária da escola, identificada como Vera Lúcia Medina de Oliveira, também compareceu para prestar depoimento. 

No interrogatório, ela relatou que o rapaz estava em frente à escola praticando ato obsceno com o órgão genital à mostra e urinando em frente ao portão de entrada, onde havia crianças no pátio frontal. Vera também disse que foi solicitado que o autor se retirasse do local, mas ele reagiu ameaçando as pessoas com o facão.

O rapaz e a arma branca foram encaminhados ao Primeiro Distrito Policial para os procedimentos cabíveis. Além do facão, também estava sob posse do autor uma carteira com R$ 160 em notas de R$ 2 e R$ 10. A Polícia ainda tentou procurar a denunciante para colher mais informações sobre o acontecido, mas sem sucesso. Bruno foi denunciado por ameaça, ato obsceno, resistência, desobediência e porte de arma.

Penas

Segundo consta no artigo 147 do Código Penal Brasileiro (CPB), o crime de ameaça "consiste em intimidar alguém, verbalmente ou por gestos, com o intuito de causar medo ou grave dano", sob pena de reclusão de um a seis meses, a depender da gravidade e consequência do ato.

Já a prática do ato obsceno consta no artigo 233 do CPB e é definido como "praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público", sob pena de detenção de três meses a um ano ou multa. O artigo 329 é responsável pelo crime de resistência a prisão, sob reclusão de um a três anos, já a desobediência policial é sob pena de detenção de 15 dias a seis meses.

A Lei 10.826 de 2003 prevê "penas rigorosas para o porte ilegal de arma de fogo, que podem variar de 2 a 4 anos de reclusão, mais multa. Se houver agravantes, como o uso da arma para cometer crimes, as penas podem ser ainda mais severas".

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Campo Grande

Jovem integrante de facção criminosa é morto após apontar arma para militares

Na residência de João Pedro Gandra Pires, de 18 anos, policiais encontraram armas e munições caseiras. De acordo com a polícia, o jovem tinha passagens por tráfico e roubo

14/11/2024 15h30

Imagem ilustração de onde João Pedro morreu, durante abordagem

Imagem ilustração de onde João Pedro morreu, durante abordagem Imagens/ Google Maps

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Após apontar uma arma para guarnição da Polícia Militar, um jovem de 18 anos foi morto por militares na manhã desta quinta-feira (14), em uma residência na rua Ana Luiza de Souza, esquina com a rua Itapetininga no Bairro Pioneiros, em Campo Grande. Conforme as investigações, João Pedro Gandra Pires, integrava uma facção criminosa que possuía raízes em Mato Grosso do Sul. 

Conforme informações da Polícia Civil, vizinhos acionaram a polícia após ouvirem tiros dentro de uma residência alugada, onde João Pedro morava com os pais. Diante das informações, os militares foram até o local e se depararam com o jovem manuseando uma das armas.

Houve troca de tiros e, conforme informações da polícia, João Pedro resistiu à abordagem, apontando a arma para os policiais, quando foi atingido. Gravemente ferido, ele foi socorrido até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Universitário, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

No local, os policiais encontraram armas e munições caseiras. Os materiais foram recolhidos para análise, e as investigações foram iniciadas para tentar descobrir se o "Menor SP", como é conhecido, abastecia a facção criminosa com armamentos encontrados em sua residência.

Ainda de acordo com a polícia, João Pedro tinha passagens por tráfico de drogas e roubo. 

Segundo o registro policial, o jovem tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas e roubo. A Polícia Militar foi até a residência na Rua Ana Luísa de Souza após vizinhos ouvirem disparos de arma de fogo.

 

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