Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentaram nesta terça-feira, 22, o projeto de restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O investimento total estimado para a execução das obras é de R$ 22 milhões, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O início das obras está previsto para julho deste ano, com conclusão no segundo semestre de 2026. É no local, alvo de ataques em 8 de janeiro de 2023, que ficam os edifícios que representam os Três Poderes da República: o Palácio do Planalto, do Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF), do Judiciário, e o Congresso Nacional, do Legislativo.

As principais intervenções previstas são a recuperação completa do piso e das estruturas comprometidas, o restauro de obras de arte, a iluminação da praça e dos monumentos, melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência (como piso podotátil e rampas de acesso) e na drenagem e sinalização, além da instalação de câmeras de segurança e novos bancos.

As obras que passarão por restauro são a escultura "Os Candangos", o Museu da Cidade, as esculturas de Israel Pinheiro, de Juscelino Kubitschek e Tiradentes, o Pombal, o espaço Lúcio Costa e o Marco Brasília.

Segundo o Iphan, as prioridades foram definidas após consulta popular que ouviu pouco mais de 100 cidadãos sobre melhorias sugeridas no local.

Após o atentado a bomba realizado em novembro do ano passado, em que um homem morreu após disparar explosivos em frente ao STF, o órgão também se reuniu com representantes da Suprema Corte, do Senado e da Câmara para discutir medidas de segurança a serem implementadas, tais como a manutenção de grades e o aumento das câmeras na região.

De acordo com o presidente do Iphan, Leandro Grass, as obras vão "oferecer à praça mais conforto, mas sem desviar do seu projeto original". Ele ressaltou que é necessário que o local "esteja seguro" e lembrou que, durante os ataques às sedes dos Três Poderes, os vândalos utilizaram as pedras portuguesas que fazem parte do piso para atacar policiais.

Além da Praça dos Três Poderes, recursos do Novo PAC serão empregados em outros dois projetos de restauro: R$ 500 mil para o Museu Vivo da Memória Candanga e R$ 200 mil para o Catetinho, ambos em parceria com o governo distrital.

A manutenção do local estava sob responsabilidade do governo do Distrito Federal, mas o governo federal decidiu assumir a obra após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, fazer críticas à conservação do local. A praça tem pedras soltas, mato crescido, estruturas quebradas e áreas manchadas.

O local é patrimônio tombado e faz parte do projeto original de Brasília, elaborado por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. A restauração será a primeira, desde a inauguração da Capital em abril de 1960, que levará em conta as instalações arquitetônicas e aspectos históricos do espaço cívico.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal. 

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.

O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca (foto) que morreu após erro no destino e transporte inadequado.

Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema. 

“Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”. 

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos.

*Com informações da Agência Senado