Cidades

ATENÇÃO

Alexandre de Moraes manda suspender o 'X' no Brasil em até 24h

Decisão foi assinada na tarde desta sexta-feira (30)

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Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X em todo o território nacional brasileiro.

Além disso, as empresas Apple e Google foram instruídas a remover o aplicativo do X de suas lojas online em até 5 dias. Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize meios alternativos, como VPNs, para acessar o X enquanto o site estiver banido.

“A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”

Fica decido também que:

"(2.3) Provedoras de serviço de internet, na figura de seus Presidentes, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, CLARO, NET VIRTUA, GVT, etc..., para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X”; e
(2.4) Que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado, para que neles insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X”

A decisão do Ministro foi tomada após a empresa X não cumprir uma ordem anterior de instituir um representante legal no Brasil. O prazo para atender essa determinação expirou às 20h07 de quinta-feira (29).

O X também foi multado em R$ 18 milhões por não remover perfis que, segundo a Justiça, disseminavam informações falsas e realizavam ataques às instituições democráticas.

 "A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", afirmou o ministro.

A empresa fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que o ministro Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.

A decisão inclui a notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem um prazo de 24 horas para efetuar o bloqueio da plataforma no Brasil.

"O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), CARLOS MANUEL BAIGORRI deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote IMEDIATAMENTE todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa CORTE, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas".

O proprietário do X é o bilionário Elon Musk, conhecido por suas empresas de tecnologia no Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Musk tem atacado o ministro Moraes nas redes sociais devido às decisões relacionadas à remoção de perfis da plataforma.

Em sua conta, Musk disse que a "decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil". "Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

"Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma", afirmou em outra postagem. O post foi feito depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.

Ordem

O método de intimação utilizado por Moraes, inédito na história do STF, também gerou polêmica. A intimação foi publicada diretamente na rede social, marcando a conta de Elon Musk, o que levantou questões sobre a legalidade e a contagem do prazo de 24 horas, que teria começado exatamente às 20h07 de quarta-feira (28), no momento da publicação.

@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Na manhã desta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes, em um discurso durante a Semana Jurídica do Mackenzie, abordou o tema da instrumentalização das redes sociais para atacar a democracia, citando tanto o Brasil quanto a França como exemplos de países onde as instituições estão aprendendo a lidar com essa nova realidade digital. Segundo ele, as redes sociais, embora sejam ferramentas poderosas e benéficas, têm sido utilizadas de forma irregular para minar o estado de direito e a democracia.

Starlink

Além da disputa com o X, Moraes também ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, como uma forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X. A decisão foi baseada na alegação de que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. No entanto, especialistas em direito criticaram essa medida, considerando-a uma violação da autonomia patrimonial de pessoas jurídicas, conforme previsto no Código Civil brasileiro.

Processo completo aqui.

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*Colaborou Agência Brasil e Mariana Piell

Cidades

Veículos batem de frente e três pessoas da mesma família morrem na BR-267

Motorista de um Virtus tentou fazer uma ultrapassagem, quando colidiu de frente com um Corolla; todas as vítimas estavam no veículo atingido

16/12/2025 18h36

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram Foto: Divulgação / PRF

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Três pessoas morreram em um acidente envolvendo dois carros de passeio, na manhã desta terça-feira (16), na BR-267, em Nova Alvorada do Sul. O acidente aconteceu durante uma tentativa de ultrapassagem.

De acordo com informações da PRF, um veículo Toyota Corolla, com placas de São Miguel de Guaporé (RO), seguia no sentido Nova Alvorada do Sul a Distrito de Casa Verde, enquanto um Virtus, com placas de Três Lagoas, seguida no sentido contrário.

Na altura do km 177, os veículos bateram de frente. Segundo testemunhas, o Virtus teria tentado fazer uma ultrapassagem e acabou colidindo com o Corolla.

Com o impacto da batida, duas passageiras no Corolla, de 55 e 73 anos, morreram na hora. Um outro passageiro, de 74 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu posteriormente no hospital. O motorista, de 53 anos, não teve ferimentos graves.

Conforme informações, as vítimas eram a esposa, pai e mãe do motorista.

No Virtus estavam o condutor e um passageiro, de 42 e 37 anos, respectivamente. Ambos tiveram lesões consideradas leves e foram encaminhados ao hospital em Nova Andradina, mas não correm risco de morte.

Ainda segundo a PRF, foi realizado o teste do bafômetro nos motoristas, com resultado negativo para alcoolemia em ambos.

Informações preliminares são de que a família que estava no Corolla saiu de Rondônia para visitar familiares no interior de São Paulo.

Durante os trabalhos de resgate e perícia, parte da pista ficou interditada. As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

Outro acidente com duas mortes

Na madrugada desta terça-feira (16), outro acidente deixou duas pessoas mortas e três feridas, na BR-158, em Três Lagoas.

Conforme reportagem do Correio do Estado, Fernanda Taina Costa da Silva, de 28 anos, conduzia um Fiat Palio, e Fernando Marconi Ramos, de 27 anos, trabalhava como moto-entregador. Ambos colidiram em ua região conhecida como anel viário Samir Tomé.

No Palio conduzido, além da motorista estavam três crianças, de 9 anos, 5 anos e nove meses, que tiveram de ser levadas ao Hospital Regional, mas o estado de saúde de todas era considerado estável. As três estavam no banco traseiro e as duas maiores estavam conscientes e orientadas.

Imagens divulgadas pelo site 24hnewsms mostram que a motocicleta atingiu a parte frontal do veículo e o piloto acabou sendo jogado sobre o para-brisa, do lado da condutora.

Embora não haja testemunhas, os policiais que atenderam à ocorrência constataram sinais de frenagem da moto, que a moto seguia pelo anel viário no sentido ao shopping Três Lagoas, quando foi atingida frontalmente pelo carro, que teria invadido a pista contrária por motivos ainda ignorados. 

 

Cabe recurso

Jogo do bicho: deputado Neno Razuk é condenado a 15 anos de prisão

Condenação foi proferida  pela 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

16/12/2025 17h45

Deputado estadual Neno Razuk (PL)

Deputado estadual Neno Razuk (PL) Foto: Wagner Guimarães / Alems

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk (PL), foi condenado a 15 anos e 7 meses de prisão, apontado como o "cabeça" de um grupo criminoso para tomar o controle do jogo do bicho em Campo Grande. A condenação foi proferida  pela 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta segunda-feira (15) e sentencia outras 11 pessoas. 

Conforme os autos do processo que corre em segredo de Justiça, os réus tentaram anular a condenação sob pedindo a nulidade das investigações. Em resposta ao Correio do Estado, André Borges, advogado de defesa do deputado, disse que irá recorrer da sentença. "Defesa certamente recorrerá; processo está longe de encerrar; Neno confia na decisão final da justiça", declarou. 

Condenações 

  • Carlito Gonçalves Miranda 10 anos, 9 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado; Não tem o direito de recorrer em liberar e segue sendo procurado;
  • Diogo Francisco 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;   
  • Edilson Rodrigues Ferreira 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade; 
  • Gilberto Luis dos Santos 16 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, em regime fechado; permanecerá preso;
  • José Eduardo Abduladah 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado; permanecerá em prisão domiciliar;
  • Júlio Cezar Ferreira dos Santos 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Manoel José Ribeiro 13 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado; permanecerá preso;
  • Mateus Aquino Júnior 11 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado; não terá o direito de recorrer em liberdade e segue sendo procurado;
  • Roberto Razuk Filho 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Taygor Ivan Moretto Pelissari 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclisão, em regime fechado; não terá o direito de recorrer em liberdade e segue sendo procurado; 
  • Valnir Queiroz Martinelli 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Wilson Souza Goulart 4 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, no semiaberto; terá o direito de recorrer em liberdade; 

Buscas

Em novembro deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apreendeu mais de R$ 300 mil durante a operação deflagrada contra alvos ligados à família Razuk. A ação, realizada em conjunto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar, também resultou na prisão de três familiares do deputado estadual Neno Razuk. 

Foram detidos o pai do parlamentar, Roberto Razuk, e os irmãos Rafael Razuk e Jorge Razuk. Segundo informações, além do montante em dinheiro, equipes recolheram armas, munições e máquinas supostamente usadas para registrar apostas do jogo do bicho.

Os materiais foram apreendidos durante o cumprimento dos 20 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão executados  em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Maracaju e Ponta Porã, além de endereços no Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.

Em Dourados, viaturas foram vistas logo cedo em bairros como Jardim Água Boa e Vila Planalto. A residência de Roberto Razuk foi um dos principais pontos de ação, onde agentes recolheram malotes.

Outro alvo da operação é Sérgio Donizete Balthazar, empresário e aliado político, proprietário da Criativa Technology Ltda., que no início deste ano ingressou no Tribunal de Justiça com mandado de segurança para tentar suspender a licitação da Lotesul, estimada em mais de R$ 50 milhões.

Também aparecem entre os alvos o escritório de Rhiad Abdulahad e Marco Aurélio Horta, conhecido como "Marquinho", chefe de gabinete de Neno Razuk e funcionário da família há cerca de 20 anos.

A família Razuk, já foi alvo de apurações relacionadas ao jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. A ação é tratada pelo Ministério Público como uma nova fase dessas investigações.

FASES

Em outubro de 2023, antes das fases da Successione, a Polícia Civil fez uma apreensão de 700 máquinas da contravenção, semelhantes a máquinas de cartão utilizadas diariamente em qualquer comércio, sendo facilmente confundidas.

As prisões foram desencadeadas a partir da deflagração das fases da Operação Successione, que começou no dia 5 de dezembro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Foi nesta fase que os ex-assessores parlamentares de Neno Razuk foram pegos.

Duas semanas depois, no dia 20 de dezembro, foi deflagrada a segunda fase da operação, com o cumprimento de 12 mandados de prisão e 4 de busca e apreensão. Ela foi realizada após investigações do Gaeco apontarem que a organização criminosa continuou na prática do jogo do bicho, além de concluírem que policiais militares também atuavam nesta atividade.

No dia 3 de janeiro do ano passado, chegou a vez da terceira fase da operação, com mais dois envolvidos presos pela contravenção na Capital.

A disputa pelo controle do jogo ilegal em Campo Grande se intensificou após a prisão de Jamil Name e Jamilzinho, durante a Operação Omertá, em 2019, que eram apontados pelas autoridades como os donos do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. 

Quatro anos depois, Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos de reclusão, após um julgamento de três dias.

O termo italiano "Successione"  que dá nome a operação, é uma referência a disputa pela sucessão do jogo bicho em Campo Grande após a operação Omertá. A decisão desta terça-feira cabe recurso. 

**Colaborou Felipe Machado

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