Política

Aluguel atrasado

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André Patrola vai à Justiça para despejar cunhado de Marquinhos Trad de apartamento de luxo

Leandro Mazina, ex-secretário de Nelsinho Trad e pai do vereador Otávio Trad, deixou de pagar a conta após renúncia do cunhado Marquinhos; apartamento vale mais de R$ 3 milhões

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Empreiteiro e produtor rural André Luiz dos Santos, o conhecido André Patrola, moveu uma ação de despejo por falta de pagamento contra o médico Leandro Mazina Martins, ex-secretário de Saúde de Campo Grande.

A dívida, incluindo a dos aluguéis e parcelas do IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano, beira à casa dos R$ 300 mil. Mazina não paga o aluguel desde maio de 2023, hoje, perto de um ano e meio. 

Patrola e Mazina, como é mais chamado o médico, na esfera política, são pessoas bem conhecidas na capital sul-mato-grossense.  

O primeiro, amigo do ex-prefeito da cidade, Marquinhos Trad, do PSD.  

Mazina é casado com um das irmãs de Marquinhos e pai de Otávio Trad, vereador na cidade pelo PSD. 

Mazina, portanto, é, também, cunhado do senador Nelson Trad, do PSD e do ex-deputado federal Fábio Trad, outro filiado ao PSD. 

Mazina chefiou a secretaria municipal de Saúde, em Campo Grande, de 1º de abril até dezembro de 2012, último mês do segundo mandato do então prefeito da cidade, Nelson Trad, seu primo, hoje senador. 

ATRASO NOS ALUGUÉIS 

André Patrola, conforme consta na ação de despejo, alugou o apartamento a Mazina em maio de 2019 pelo prazo de dois anos. O imóvel em questão, o suntuoso e situado na Avenida Euclides da Cunha, onde fica um dos metros quadrados mais caros da cidade, é o elegante edifício Ile de France [ilha da França]. 

Pelo combinado, o aluguel foi fixado em R$ 5 mil mensais, fora a taxa do condomínio e a parcela do IPTU. No contrato, diz também, que a prestação por morar no apartamento tido de alto luxo, se pago em dia, cairia para R$ 4 mil. 

No entanto, Mazina, conforme a ação de despejo, tocada pelo escritório Ferraz, Advogados Associados, deixou de pagar a conta em maio de 2022, logo após o cunhado Marquinhos Trad ter renunciado à prefeitura. Pelo ato judicial, Patrola não quer saber de conversa. 

“Não obstante os meses em atraso, o autor implementou todos os meios possíveis à solução pacífica do imbróglio, não restando outra alternativa senão o pedido de despejo com cobrança dos haveres pendentes”, enuncia a ação. 

Segue os defensores de Patrola: 

“Esclarece-se que o réu [Mazina] possui clara disposição de, mantendo o inadimplemento, continuar inserido no imóvel em evidente desacordo contratual e em contrariedade à vontade da autora. Em vista do inadimplemento, o autor não mais possui intenção de manutenção da relação locatícia”. 

Ou seja, pelo narrado na petição, o ex-secretário municipal quer continuar morando no apartamento de Patrola, mesmo inadimplente. Já o empreiteiro, o quer fora de lá. 

CAMARADA 

O Correio do Estado, ouvindo pessoas donas de imóveis no Ile de France, disseram que um apartamento por lá, se alugado, custaria de R$ 10 mil a R$ 15 mil mensais – se Mazina pagasse em dia a soma cairia para R$ 4 mil. 

Outro dado do Ile: o apartamento de Patrola, hoje em dia, sob a avaliação no mercado mobiliário local, custaria de R$ 3 milhões a R$ 3,8 milhões. 

Ainda pela ação de despejo, que corre na Vara Cível Residual de Campo Grande, a Mazina, que ainda não foi ouvido, será proposto o pagamento da dívida e o imediato despejo do imóvel. 

HISTÓRICO RUIM

André Patrola acumula encrencas na Justiça. Dono das empreiteiras ALS dos Santos e também a ALS Transportes, foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). 

Pelo apurado pelo MPMS, o empreiteiro surge numa investigação como suposto envolvido em fraude à licitação, lavagem de capitais e ainda por ligação com organização criminosa. As empresas de Patrola locam maquinários para a pavimentação e manutenção de estradas e ruas nas cidades. 

Ainda conforme o MPMS, os contratos firmados entre Patrola e a prefeitura de Campo Grande, que arrecadaram em torno de R$ 300 milhões, foram acertados de maneira suspeita. 

Pelo negócio, as empresas de Patrola teria de conservar as vias da cidade, as sem o asfalto. A tarefa, contudo, segundo a investigação, não era concluída, mas, ainda assim, paga. 

Os principais contratos com as empresas de Patrola e a prefeitura foram ajustados no período da gestão de Marquinhos Trad, o cunhado de Mazina, que pode ser despejado, por não pagar aluguel para morar no apartamento do empreiteiro. 

Patrola foi, ainda, multado em R$ 1,3 milhão por desmatamento ilegal na região do Pantanal sul-mato-grossense.

SEM MANIFESTO 

O jornal tentou conversar com o ex-secretário de Saúde, mas até a publicação, não tinha localizado ele. Assim que houver manifesto, este material será atualizado. 

  

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Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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