Deputados aprovaram em votação simbólica aquilo que muitos classificam como contrabando digital feito por sites chineses

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.

A proposta, chamada por críticos de "jabuti" —quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original—, acaba com a isenção de imposto para tais importações.

A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.

Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor, conforme o projeto aprovado nesta terça. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista.

O fim da taxação foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL).

A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la —no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante.

Acabar com a isenção é uma medida vista por muitos como impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas, o que pode trazer um prejuízo político em ano de eleições.

Por outro lado, a taxação dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.

Quando o projeto do Mover chegou ao Senado, na última semana, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar o novo imposto do projeto —ou seja, manter a isenção já existente.

Senadores e deputados se revoltaram, disseram que Cunha agiu sem avisá-los e Lira chegou a ameaçar acabar com a proposta inteira, inclusive o programa voltado para o setor automotivo.

A base do governo no Senado manobrou e conseguiu não só manter a taxação, mas também fazê-lo em votação simbólica novamente, enquanto parte da oposição tentava que fosse nominal (com a divulgação da posição de cada parlamentar acerca do fim da isenção.

A inclusão da "taxa das blusinhas" atrapalhou o Mover, que é um dos programar prioritários do governo Lula na sua agenda de transição energética.

SETOR AUTOMOTIVO

O programa foi criado inicialmente como medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de alguns meses. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.

A inclusão do jabuti adiou diversas vezes a votação do texto, e o prazo da medida provisória expirou no último dia 30.
Agora, o governo Lula precisa sancionar o projeto para que o programa volte a existir.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.

Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.

Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

LINHA DO TEMPO DA 'TAXA DAS BLUSINHAS'

25.mar.22
Receita Federal mira sites de compras estrangeiros

21.mai.22
Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress

15.mar.23
Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

3.abr.23
Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

11.abr.23
Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50

18.abr.23
Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

2.jun.23
ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados

30.jun.23
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50

27.jul.23
Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior

31.jul.23
Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)

1º.ago.23
Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme

11.ago.23
Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo

23.ago.23
Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita

1º.set.23
Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50

6.out.23
Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme

29.nov.23
Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'

26.jan.24
Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela

20.mar.24
Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover

6.mai.24
Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover

14.mai.24
Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50

23.mai.24
Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar

28.mai.24
Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

29.mai.24
Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado

4.jun.24
Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover

4.jun.24
Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto

5.jun.24
Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%

7.jun.24
Consumidores correm para fechar compras na Shein e AliExpress antes da 'taxa das blusinhas'

11.jun.24
Câmara aprova 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros

(INFORMAÇÕES DA FOLHAPRESS)

RELAÇÕES EXTERIORES

Reino Unido deporta mais de 600 brasileiros em voos secretos

Itamaraty nega e diz que os voos eram de "retorno voluntário" ao Brasil

01/12/2024 21h00

The Guardian destacou trata-se do maior processo de deportação envolvendo cidadãos de uma mesma nacionalidade Reprodução/MRE

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Mais de 600 brasileiros foram deportados de forma secreta do Reino Unido para o Brasil em três voos fretados nos meses de agosto e setembro, segundo reportagem do jornal The Guardian neste domingo, 1º de novembro.

Procurado pela Estadão, o Itamaraty nega e diz que os voos eram de "retorno voluntário" ao Brasil.

De acordo com a publicação britânica, do total de brasileiros deportados, 109 eram crianças.

O The Guardian destacou trata-se do maior processo de deportação envolvendo cidadãos de uma mesma nacionalidade e que, pela primeira vez crianças, foram deportadas em voos desse tipo.

O The Guardian obteve informações de que os voos ocorreram em 9 de agosto (205 pessoas deportadas, incluindo 43 crianças); 23 de agosto (206 pessoas, sendo 30 crianças); e 27 de setembro (218 pessoas, incluindo 36 crianças).

Procurado, o Itamaraty afirmou que o "Reino Unido propôs organizar voos de retorno voluntário ao Brasil (...) para brasileiros inscritos no Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service - VRS, em sua sigla em inglês)".

"Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica", informou o órgão por meio de nota.

Segundo o The Guardian, de fato, as deportações foram classificadas como voluntárias pelo governo local e, provavelmente, incluíram brasileiros que permaneceram no Reino Unido depois dos vencimento dos vistos.

O jornal apontou que o Ministério do Interior disponibiliza benefícios de até 3 mil libras (cerca de R$ 23 mil) na forma de cartão pré-pagos, que são habilitados quando a pessoa desembarca no seu país.

De acordo com o governo do Reino Unido, foram registrados 8.308 retornos forçados e voluntários no período de julho a setembro, o que representa um crescimento de 16% na comparação com o mesmo período do ano anterior, destacou o The Guardian na reportagem. Os retornos voluntários somaram 6.247, uma alta de 12%.

"O processo de retorno voluntário proposto pelo Reino Unido coaduna-se com os princípios da assistência consular brasileira que, em casos específicos, também financia a viagem de brasileiros em situações de desvalimento no exterior, além de contar com parceira de natureza semelhante com a Organização Internacional para Migrações (OIM).

O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados", diz nota do Itamaraty.

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SEGURANÇA

8/1 muda patamar da segurança presidencial, com câmeras, vidros blindados e mais vigilantes

Devido ao ataque à Praça dos Três Poderes, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) implementou uma série de medidas para reforçar a segurança do Palácio do Planalto

30/11/2024 12h45

Oito de janeiro foi o episódio que mudou o patamar da preocupação com a segurança do STF Marcelo Camargo - Agência Brasil

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) implementou uma série de medidas para reforçar a segurança do Palácio do Planalto nos últimos dois anos. A motivação são os ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, episódio que mudou o patamar da preocupação com a segurança do local.

Responsável pela segurança do presidente da República e do vice, seus familiares e os palácios presidenciais, o GSI aumentou em 60% seu efetivo desde o ataque e ampliou de 68 para 534 câmeras de vigilância nesses locais - outras 174 devem ser colocadas, totalizando 708. O órgão aguarda recursos para blindar os vidros do prédio onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha.

No Palácio do Planalto, o número de câmeras de vigilância deve aumentar de 44 para 348. Dos 40 equipamentos com capacidade para reconhecimento facial, 23 ficarão no prédio. Um banco de dados com as imagens dos visitantes já está sendo abastecido há cerca de 15 dias.

O GSI deve nos próximos meses firmar convênios com os Estados para cruzar informações de bancos de dados de pessoas procuradas pela Justiça com as imagens captadas nas câmeras do Palácio do Planalto. Os palácios da Alvorada, do Jaburu, a Granja do Torto e os anexos presidenciais fazem parte do sistema de monitoramento.

A licitação para a instalação dos vidros blindados ainda não foi feita, mas os recursos federais já estão separados para a obra, segundo o ministro do GSI, Marco Antonio Amaro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de acordo com ele, autorizou a reforma.

"O que nos auxilia é uma ação orçamentária que nos possibilita recursos para melhorar as instalações, como, por exemplo, câmeras, blindagem de vidros, melhoria das guaritas, tirando de dentro do palácio a primeira inspeção feita aos visitantes, dando maior segurança. Além disso, aquisição de equipamentos antidrones. São medidas que se somam e melhoram a estrutura de segurança", declarou Amaro a jornalistas durante uma visita às instalações do GSI.

Questionado sobre por que a Praça dos Três Poderes têm vivido ataques como os do 8 de Janeiro e, mais recentemente, de explosões a bomba, Amaro atribuiu à arquitetura de Brasília a falta de segurança dos prédios públicos. Ele disse que a Esplanada não tem muros que impeçam pessoas de se aproximarem das autoridades.

"Vocês percebem que o Palácio do Planalto e outras sedes de Poderes foram construídos sem uma preocupação maior com segurança. A Praça dos Três Poderes (foi idealizada) como um espaço de manifestações democráticas. Às vezes essas grandes manifestações descambam para essa invasão das sedes dos Três Poderes", afirmou.

Além da falta de barreiras físicas para manter ameaças afastadas da Presidência da República, Amaro se queixa da proximidade com que carros trafegam na Via N1, no Eixo Monumental, avenida que separada o Palácio do Planalto da Praça dos Três Poderes.

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes bolsonaristas invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, causando estragos sobretudo nos dois últimos. A facilidade com que os invasores conseguiram destruir o patrimônio público levantou críticas aos órgãos de segurança, como o GSI.

O ministro foi perguntado se o GSI concluiu o processo de "desbolsonarização" de seus quadros - uma vez que a existência de militantes radicalizados no órgão foi motivo de desconfiança da Presidência da República no começo do atual mandato -, e afirmou que o GSI não tem mais tido problema com a partidarização de seus membros.