Cidades

LONGE DE TERMINAR

Contrato da "Rodoviária velha" sobe para R$ 18 milhões e entrega só sai no fim do ano

Inicialmente na casa de R$ 16,5 milhões, pactuação teve terceiro aditivo publicado hoje (24), sendo que a entrega prevista para 05 de fevereiro irá atrasar

Continue lendo...

Publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (24), o valor do contrato para requalificação da área pública do terminal rodoviário Heitor Eduardo Laburu, a popularmente conhecida "Rodoviária Velha", subiu para mais de R$ 18 milhões, sendo que a entrega prevista para 05 de fevereiro, segundo a Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), irá atrasar. 

Conforme o texto publicado no Diogrande de hoje (24), nesse terceiro termo aditivo o contrato passa de R$ 17.491.187,49 para R$ 18.110.978,49. Inicialmente, o valor do contrato firmado entre a Prefeitura e a NXS Engenharia era de R$16.598.808,77.

Em nota, a Pasta afirma que a obra no terminal Heitor Laburu está em fase final da construção das estruturas e, agora, conforme a Sisep, começou a instalação da estrutura da fachada metálica. 

"A próxima etapa será a execução da parte de alvenaria e instalações elétricas e hidráulicas. A previsão de conclusão é até o final do ano", expõe a secretaria. 

Avaliação popular

No local, é notável pelo andamento da obra que a entrega não acontecerá em fevereiro, como previsto. Apesar da presença de trabalhadores, inclusive, na manhã de hoje, a população do entorno indica que os serviços retornaram há pouco. 

"Agora que eles deram uma pegada, de uns 10 dias para cá que começaram a soldar os ferros, acho que estão fazendo as caixarias, já jogaram as colunas de concreto e estão colocando para fazer a lage", expõe Thiago da Silva, de 26 anos. 

Trabalhando com corte em acrílicos há cerca de cinco anos na região próxima à rodoviária, na rua Dom Aquino, ele diz que há tempos acompanha essa novela. Segundo ele, o principal reflexo do trabalho é a redução no número de usuários de drogas em via pública que andam pelo local. 

"A Guarda Municipal tem feito rondas constantes por aqui. Sei que ficam em um tipo de trailer na parte de trás [da rodoviária], e o volume de usuários está diminuindo". 

Mario Jorge, de 44 anos, que trabalha na conveniência em frente à rodoviária, possui outro empreendimento no local e mora há mais de 20 anos na região, confirma que as obras foram retomadas há pouco tempo e se diz não tão otimista em relação aos prazos.   

"Termina nunca isso aí, o pessoal deve estar colocando esse dinheiro no bolso. Tenho outra loja na esquina, disseram que a previsão era acabar ano passado, prorrogaram para esse ano, mas tá com cara de que não vai acabar nunca", expõe. 

Ainda, ele evidencia que espera o término dessa obra só para o próximo ano, com expectativa de que - após pronto - a região em si melhore, mas ressalta o medo que a população nutriu por esse espaço. 

Para Mario Jorge, o medo se dá pelo fato da presença de usuários de drogas e cita que a Guarda Municipal até passa pelo local, "mas volta e meia fazem vista grossa". Conforme o empresário, houve uma operação para retirada dessas pessoas da região, que se alocaram a uma quadra de distância. 

"A sensação de segurança é zero. Tem mais de 20 anos que eu moro aqui, então não tenho medo porque conheço todos esses que estão aí. Mas quem é de fora tem medo, antes vinham e nem chegavam na minha loja com medo de ser assaltado ou roubado", revela. 

Relembre o andamento

Ainda em 1º de agosto de 2023 a Sisep sinalizou a retomada das obras na antiga rodoviária da Capital, de lá para cá até mesmo o Governo do Estado entrou na história, em outubro do ano passado, com a liberação de R$ 3,5 milhões para destravar as obras.

Importante lembrar que a requalificação da "rodoviária antiga" é prometida desde 2019, deveria acontecer para aniversário de 124 anos de Campo Grande.

Ao todo, conforme o projeto, haverá revitalização de 11,9 mil metros quadrados de área pública dividida entre o prédio da antiga rodoviária, a área onde ficava o terminal de ônibus do transporte coletivo e o quadrilátero de calçadas das ruas Joaquim Nabuco, Dom Aquino, Vasconcelos Fernandes e Barão do Rio Branco.

Cabe pontuar que, por ser particular, o edifício onde funcionavam as lojas ficou de fora da obra. A revitalização compreende ainda as plataformas de embarque e desembarque (térreo) e onde eram vendidos os tíquetes para viagens (piso superior). 

No local, devidamente adequado conforme as regras de acessibilidade, deverá funcionar um estacionamento com 69 vagas, sendo 50 convencionais, nove para idosos, sete acessíveis e três para viaturas, além de sede da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e Guarda Municipal. 

Já em 05 de outubro do ano passado, a Sisep anunciou a reprogramação das obras, já que foi constatado um erro no tamanho do maquinário adquirido para base da edificação. 

Nessa ocasião, através da Sisep, o Executivo indicou que as obras deveriam ser entregues até 05 de fevereiro. 
**(Colaboraram Neri Kaspary e Judson Marinho)

Assine o Correio do Estado

"Boas festas"

Ordem de Serviço do 'Parque do Ceuzinho' só sai após recesso de Natal

Licitada e contratada, o preço da obra desse parque para a região das cachoeiras do Ceuzinho acabou saindo 15,6% mais barato que o previsto

11/12/2025 12h59

Pelo projeto, esse parque terá 28 hectares e contará com com receptivo e uma infraestrutura integrada à preservação

Pelo projeto, esse parque terá 28 hectares e contará com com receptivo e uma infraestrutura integrada à preservação Marcelo Victor/Correio do Estado

Continue Lendo...

Segundo confirmado pelo atual chefe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, durante visita para vistoria à obra de revitalização da "Antiga Rodoviária" - o chamado Terminal Heitor Eduardo Laburu -, na manhã desta quinta-feira (11), a emissão da ordem de serviço para início da construção do "Parque do Ceuzinho" deve ser emitida apenas após o recesso natalino de 2024. 

Licitada e contratada, conforme abordado recentemente pelo Correio do Estado, o preço da obra desse parque para a região das cachoeiras do Ceuzinho acabou saindo 15,6% mais barato que o previsto, já que a empresa vencedora arrematou a licitação por R$ 7.295.079,81. 

Segundo justificado pelo titular da Sisep, o intuito de começar as obras apenas em 2026, ano eleitoral, é evitar essa "ressaca" das festividades de final de ano, que graças aos devidos dias de descanso dos trabalhadores acabaria "arrastando" o andamento no decorrer deste último mês de 2025. 

"Fiz uma agenda há cerca de dez dias e, entendemos que no lugar não valeria a pena dar a ordem de serviço no final de ano, em que a produção seria muito pequena pois Natal e Ano Novo vão cair no meio da semana", disse. 

Além disso, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, faz questão de afirmar que a intenção é emitir a ordem de serviço assim que houver a retomada dos trabalhos no próximo ano. 

Entenda

Complexo banhado pelo Córrego Ceroula, o espaço das cachoeiras do Ceuzinho está localizado aos fundos do bairro José Abrão, ficando às margens do anel viário na saída para o Detran/UEMS, em Campo Grande, entre as rodovias MS-010 e MS-080.

Basicamente, faltaria agora apenas a assinatura da ordem de execução dos serviços, que deve ficar para janeiro de 2026, a partir de quando a empresa terá até 540 dias consecutivos para execução total, ou seja, aproximadamente um ano e meio para entrega da obra. 

Parte do calendário de obras do aniversário de 124 anos de Campo Grande, o lançamento da pedra fundamental para execução das obras aconteceu em 28 de agosto de 2023 mas o lançamento da licitação só veio dois anos depois, com atraso de pelo menos 12 meses além do previsto. 

Pelo projeto, esse parque terá 28 hectares e contará com com receptivo e uma infraestrutura integrada à preservação, prevendo: 

  • Quiosques, 
  • Redários,
  • Playgrounds,
  • Museus,
  • Restaurantes, 
  • Apoio para trilhas e 
  • Uma série de atrativos.

Com quatro cachoeiras, a área está localizada entre as saídas para Rochedo e Cuiabá, a maior parte do  investimento, da ordem de R$2,7 milhões, será destinada à implantação de estacionamento. 

Além disso, o pórtico e a guarita de entrada devem consumir em torno de R$600 mil. No ‘playgroud’ e o chamado waterplay estão estimados em pouco mais de R$500 mil. 

 

Assine o Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Refis termina nesta sexta-feira com 80% de descontos

Esta é a oportunidade para contribuintes campo-grandenses regularizarem débitos tributários e não tributários, além de ficar em dia com as contas municipais

11/12/2025 12h30

População tentando renegociar dívidas com a prefeitura

População tentando renegociar dívidas com a prefeitura MARCELO VICTOR

Continue Lendo...

Programa de Regularização Fiscal, popularmente conhecido como Refis, termina nesta sexta-feira (12), em Campo Grande. A ação começou em 5 de novembro.

As negociações ocorrem no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Marechal Rondon, número 2.655, Centro, na Capital.

O programa regulariza créditos e oferece descontos para quem tem débitos com o município. Nesta edição, os descontos chegam a 80% para pagamento à vista.

Esta é a oportunidade para contribuintes campo-grandenses regularizarem débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória, constituídos até 10 de novembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

Os descontos são aplicados em dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis).

A exceção é para:

  • tributos com fato gerador no exercício de 2025, exceto aqueles de lançamento por homologação
  • infração à legislação de trânsito
  • indenização devida ao Município de Campo Grande
  • débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga, arrendamento ou alienação de imóveis
  • penalidades de natureza ambiental
  • saldos de parcelamento oriundos da modalidade de transação excepcional

O objetivo é que contribuinte campo-grandense renegocie suas dívidas e fique em dias com as contas do município.

FORMAS DE PAGAMENTO

Pessoas físicas e jurídicas podem optar pelo parcelamento ou pagamento à vista. Confira as formas de pagamento:

 DÉBITOS DE NATUREZA IMOBILIÁRIA (IPTU)

  • à vista com remissão de 80% sobre acréscimos;
  • parcelado, com remissão de 60% sobre os acréscimos, observado o quantitativo de parcelas, assim especificados:
  1. em até 6 parcelas mensais e consecutivas, com entrada de, no mínimo, 5% do valor total do débito;
  2. de 7 até 12 parcelas mensais e consecutivas, com entrada de, no mínimo, 10% do total do débito;
  3. de 13 até 18 parcelas mensais e consecutivas, com entrada de, no mínimo, 15% do valor total do débito;

DÉBITOS DE NATUREZA ECONÔMICA (ISSQN e ITBI)

  • à vista com remissão de 80% sobre os acréscimos;
  • até 6 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00 - remissão de 60% sobre os acréscimos;
  • de 7 a 12 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00 - remissão de 60% sobre os acréscimos;
  • de 13 a 18 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.000,00 - remissão de 60% sobre os acréscimos;
  • de 19 a 24 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00 - remissão de 60% sobre os acréscimos;
  • de 25 a 36 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500.00 - remissão de 60% sobre os acréscimos;
  • de 37 a 48 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00 - remissão de 60% sobre os acréscimos;
  • de 49 a 60 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.500,00 - remissão de 60% sobre os acréscimos.

 As parcelas vencidas e vincendas de quaisquer débitos, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos, poderão aderir a este programa, na condição de pagamento à vista ou parcelado, observado os valores mínimos:

  • à vista com desconto linear de 30% do valor consolidado
  • em 6 parcelas iguais, mensais e consecutivas com desconto linear de 20% (vinte por cento) do valor consolidado
  • em 12 parcelas iguais, mensais e consecutivas, com desconto linear de 10% do valor consolidado

O programa também propõe a regularização somente das parcelas vencidas de saldos remanescentes de parcelamento, exclusivamente em condição a vista, com desconto de 25% sobre o valor consolidado das parcelas vencidas.

Segundo o Diogrande, há duas novidades para esta edição do Refis:

  •  Negociações específicas entre a prefeitura e contribuintes com débitos iguais ou superiores a R$ 150 mil, possibilitando até 120 parcelas mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).
  • O Termo de Adesão ao REFIS referente à opção de parcelamento de que trata esta Lei Complementar será cancelado, mediante notificação prévia ao sujeito passivo, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, na hipótese de inobservância de quaisquer das exigências estabelecidas nesta Lei Complementar ou inadimplência por mais de 60 dias, e acarretará:

  1. a imposição de multa de mora no percentual de 10% (dez por cento) sobre o saldo
  2. na perda dos descontos e o imediato restabelecimento do débito, amortizando, apenas, o valor efetivamente recolhido, exceto o valor dos honorários e custas iniciais
  3. na imediata inscrição em dívida ativa, e consequente emissão da Certidão de Dívida Ativa
  4. a propositura da ação de execução fiscal ou o seu prosseguimento

REFIS

Programa de Regularização Fiscal, popularmente conhecido como Refis, é um programa de regularização de crédito que oferece descontos para quem tem débitos com o município de Campo Grande.

Esta é a oportunidade para que contribuinte campo-grandense renegocie suas dívidas e fique em dias com as contas do município.

Os descontos são aplicados em dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito. Pessoas físicas e jurídicas podem optar pelo parcelamento ou pagamento à vista.

A Prefeitura de Campo Grande já recuperou muitos milhões em renegociação de dívidas do Refis.

Em 2025, a administração municipal juntou R$ 23 milhões nos cofres públicos municipais com o Refis.

Em 2024, houve o "Concilia Campo Grande", que arrecadou cerca de R$ 30 milhões.

Em 2023, aconteceram duas edições do Refis: a primeira arrecadou R$ 64 milhões e a segunda R$ 53 milhões.

Em 2022, R$ 54,1 milhões entraram nos cofres do município.

Em 2021, R$ 96,2 milhões foram arrecadados, o maior montante já recuperado com o Refis em apenas uma edição.

Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, foram recuperados R$ 81,5 milhões.

Em 2019, a gestão contou com R$ 76 milhões renegociados.

A Prefeitura de Campo Grande recuperou R$ 531 milhões aos cofres municipais em oito edições do programa, entre 2017 e 2023.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).