O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na véspera da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos na depredação e invasão da sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, decidiu apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

O projeto da anistia tem recrudescido a radicalização da política no Brasil, justamente porque perdoa de punição não apenas quem participou das manifestações de 8 de janeiro, mas todos que tenham participado de manifestações até 30 de outubro de 2022 e mais: anistia os que financiaram, organizaram ou apoiaram as manifestações. Esta é a brecha para livrar Jair Bolsonaro, que é réu por tramar um golpe de Estado.

Eduardo Riedel fala em questão “humanitária” e em rever a “dosimetria das penas”. Mas o projeto vai muito além e perdoa todos os envolvidos. “Não dá para errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar excessos cometidos naquele momento com excessos no atual momento.”

A postagem de Riedel era tudo o que pessoas ligadas ao ponto da direita mais radicalizado, chamado de extrema direita e liderado por Jair Bolsonaro, queriam. Parlamentares e até ativistas de grupos como o Endireita MS foram aos comentários comemorar. Também houve quem reprovasse o posicionamento.

No PT, os deputados estadual Zeca do PT e federal Vander Loubet se manifestaram contra a anistia para os envolvidos nas manifestações enquadradas como ato de uma tentativa de golpe de Estado.

Em 2022, em Mato Grosso do Sul, Jair Bolsonaro se posicionou a favor do então candidato Capitão Contar (PRTB), movimento que gerou adesão da esquerda sul-mato-grossense à candidatura de Eduardo Riedel e levou a esquerda para dentro de seu governo.

O Correio do Estado apurou que, ao longo desta semana, houve um empenho de Tarcísio de Freitas e Tereza Cristina, além de Jair Bolsonaro, para aumentar a pressão pelo projeto da anistia aos envolvidos em todos os atos pós-eleição de 2022, incluindo o 8 de janeiro.

O objetivo seria fortalecer os bastidores não apenas da manifestação de Bolsonaro marcada para este domingo (6), na Avenida Paulista, mas também pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar o projeto.

Mesmo dentro do PSDB, os entusiastas da anistia enfrentam dificuldades. Em Mato Grosso do Sul, seria 2 a 1 contra: Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira resistem, e só Beto Pereira tem simpatia pela anistia.

A expectativa do campo da direita ligado a Jair Bolsonaro é que o apoio de governadores reverta alguns votos.

A publicação foi feita cerca de 12 horas antes da execução do ato convocado pela ala bolsonarista para hoje (06), na Avenida Paulista, em São Paulo, para o qual Eduardo Ridel foi convidado pelo próprio Bolsonaro durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

Essa passeata que acontece neste domingo (06) tem objetivo de pressionar parlamentares a votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro na ocasião. 

Com esse posicionamento, Riedel reconsidera a condenação feita por ele próprio aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio, que classificou como "inaceitáveis" à época. 

 

 

 

 

 

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MS a favor da anistia

Eduardo Riedel está longe de ser o primeiro político sul-mato-grossense a defender os projetos que buscam aos envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023.

Na última convocação de Jair Bolsonaro para ato em prol da anistia, que aconteceu no Rio de Janeiro - e que o próprio ex-presidente reconheceu o esvaziamento -, a Senadora Tereza Cristina (PP-MS) já havia se manifestado em apoio. 

Tereza Cristina afirmou que visitou o presídio e viu “muitas injustiças”: "Após o 8 de Janeiro, visitei os presídios e vi muita gente injustiçada. Continuo contra julgamentos políticos e penas excessivas. Passou da hora de pacificarmos o país”. 

Antes dela, até mesmo o parlamentar sul-mato-grossense que já defendeu voto impresso, Dr. Luiz Ovando (PP), fez uma fala relativizando os ataques de 08 de janeiro durante uma visita à Câmara Municipal de Campo Grande, defendendo a visão de anistia manifestada por Hugo Motta. 

Novo presidente da Câmara dos Deputados, cerca de uma semana após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta foi questionado do projeto que já foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024, que prevê anistia aos vândalos já condenados pelos ataques marcados em oito de janeiro. 

Após condenar as agressões aos prédios dos Três Poderes, o atual presidente da Câmara dos Deputados foi cuidadoso em sua resposta ao rechaçar a proposta de golpe. 

"Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam, com inconformidade com o resultado das eleições, demonstrar sua revolta", respondeu. 

Motta encontrou apoio do deputado Dr. Luiz Ovando, que questionado sobre as declarações feitas pelo presidente, a respeito dos atos de oito de janeiro, foi categórico e disse concordar com a versão, considerando ainda "um absurdo". 

"Ali foi simplesmente uma perseguição à direita, que eles não querem... e agora eles vão ter que engolir o Trump porque está repercutindo no mundo inteiro, essa volta da direita", expõe o deputado. 

Reprodução/Agência Brasil-Marcelo Camargo

Em complemento, a fala de Ovando que apoia Motta ainda traça um paralelo entre o que seria o objetivo do projeto (a anistia) e quem estaria impedindo de alcançar tal meta, o Supremo Tribunal Federal (STF), no que ele chama de "consórcio". 

"Aquilo é consequência de um consórcio entre a parte executiva e o STF. A gente precisa entender, ser frio e observar que o país está sendo governado por um consórcio e quem está mandando é o STF, não é o Lula, não", afirma. 

Anistia em projeto

Mesmo com uma posição favorável ao projeto de anistia, os esforços do presidente da Câmara dos Deputados foram voltados para a aprovação da lei de reciprocidade tarifária e em montar a comissão que discutirá a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. 

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

No Senado Federal, em 2023, o Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), ex-vice de Bolsonaro, protocolou um projeto em busca de anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes. 
**(Glaucea Vaccari e Laura Brasil)

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A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) representará sozinha a maior contratação de servidores federais efetivos dos últimos dez anos, com 6.640 vagas, quando os aprovados tomarem posse em 21 órgãos públicos federais.

Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Portal do Servidor, que concentra informações de pessoal do poder Executivo federal. Os números excluem as contratações realizadas por universidades federais públicas e institutos federais, que têm lei própria devido aos critérios de autonomia das instituições de ensino.

Além das vagas do concurso unificado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, em 2023, a realização de concurso público para outros 2.426 cargos efetivos. Ao todo, 2023 teve no total, somando o CPNU e outros certames. 

Em 2024, foram autorizadas mais 2.282 vagas de concursos. Para o segundo semestre deste ano, o MGI planeja realizar a segunda edição do chamado Enem dos Concursos ainda sem edital publicado.

Contratações

As novas contratações visam reverter duas tendências: a de queda na contratação de efetivos e a de aumento de servidores temporários na administração pública federal.

O MGI disponibilizou os números anuais de contratações estatutárias e temporárias de servidores da administração direta, autarquias e fundações, com exceção dos institutos federais de ensino superior (Ifes) e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets):

• 2014: 13.659 contratações estatutárias e 2.691 contratações temporárias, com total de 16.350 contratações;
• 2015: 6.214 contratações estatutárias e 2.594 contratações temporárias, com total de 8.808 contratações;
• 2016: 4.647 contratações estatutárias e 2.196 contratações temporárias, com total de 6.843 contratações;
• 2017: 3.744 contratações estatutárias e 4.425 contratações temporárias, com total de 8.169 contratações;
• 2018: 2.283 contratações estatutárias e 1.616 contratações temporárias, com total de 3.899 contratações;
• 2019: 4.311 contratações estatutárias e 3.000 contratações temporárias, com total de 7.311 contratações;
• 2020: 3.197 contratações estatutárias e 1.810 contratações temporárias, com total de 5.007 contratações;
• 2021: 1.434 contratações estatutárias e 908 contratações temporárias, com total de 2.342 contratações;
• 2022: 7.371 contratações estatutárias e 5.683 contratações temporárias, com total de 13.054 contratações;
• 2023: 4.996 contratações estatutárias e 4.908 contratações temporárias, com total de 9.904 contratações;
• 2024: 3.575 contratações estatutárias e 4.155 contratações temporárias, com total de 7.730 contratações.

Em nota, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, rebateu críticas de que o setor público possui um número excessivo de funcionários e reforçou a necessidade de recomposição da força de trabalho da administração pública para continuidade dos serviços públicos. 

“O que está em jogo é a própria continuidade da máquina [pública] e do rol de políticas públicas que dela dependem para serem implementadas, a serviço da população, territórios e mercados”.

Aposentadorias

Entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores do Executivo federal se aposentaram. Além disso, o Ministério da Gestão projeta que aproximadamente 57 mil servidores do Executivo Federal se aposentarão entre 2024 e 2026.

De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), atualmente, cerca de 66,3 mil servidores federais continuam trabalhando, mesmo tendo condições para se aposentar.

A situação é chamada de abono de permanência, que equivale à contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O valor é pago até que o servidor complete 75 anos, idade da aposentadoria compulsória no serviço público, ou quando solicitar o benefício previdenciário.