A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União o edital de repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul com a MSVia.
Conforme as regras estabelecidas no processo de repactuação, está agendado um leilão para o próximo dia 22 de maio, em que outras interessadas em administrar a BR-163 façam suas propostas.
A atual concesscionária, CCR MSVia, está pré-habilitada e caso não haja interessados no leilão, ela permenacerá com a concessão da rodovia pelos próximos 29 anos: o contrato reestruturado terá um prazo de 29 anos, dos quais 19 remanescentes do contrato original vigente desde 2014 e mais 10 anos de adicionais de otimização.
Os investimentos nos 845,9 km de rodovia viabilizarão pouco mais de R$ 17 bilhões de investimentos na rodovia ao longo dos 29 anos.
O edital, segundo a ANTT, traz exigências colocadas no Plano de Otimização do Contrato da BR-163/MS, comuma série de melhorias como:
- - 203 km de duplicação
- - 147,77 km de faixas adicionais
- - 28,2 km de contornos
- - 22,99 km de vias marginais
- - Execução de seis correções de traçado
Já nos primeiros três anos do contrato otimizado, a ANTT afirma que pelo menos R$ 2 bilhões de investimentos estão programados.
Para este período está previsto uma atualização no valor do pedágio, mas o reajuste só serão aplicados após a execução das obras, o que garante a vinculação dos recursos às melhorias.
Atualmente, as tarifas estão em R$ 0,0752 por quilômetro, e a partir da repactuação deve subir para R$ 0,1026.
O plano prevê benefícios como isenção de pedágio para motociclistas, desconto de 5% para veículos com TAG e descontos progressivos para usuários frequentes. A quantidade e localização das praças de pedágio não sofrerão mudanças.
“Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual”, destacou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.
“Com a otimização do contrato, estamos garantindo a retomada dos investimentos na BR-163/MS sem a necessidade de relicitação, que atrasaria as melhorias para os usuários. Esse acordo permitirá antecipar as obras em pelo menos quatro anos, elevando rapidamente o nível de serviço da rodovia, com mais segurança, conforto e eficiência”, reforçou Vitale.
A repactuação deve resolver um problema que se arrasta desde 2018, quando a CCR MSVia pediu para deixar a concessão.
A empresa, no contrato original, tinha várias obrigações, como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo, até hoje, apenas 150 km (18,5%) foram duplicados. Somente 73,7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.
