Cidades

190 e 193

MS teve cinco trotes por dia em telefones de emergência no ano

Trabalhos de salvamento ficam prejudicados com ligações falsas

RAFAEL RIBEIRO

21/07/2019 - 07h20
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Por média de cinco vezes por dia do ano até aqui, equipes da Polícia Militar e Bombeiros em Mato Grosso do Sul saíram de suas bases para atender... nada.

Esse foi o número médio de ocorrências falsas registradas pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública que demandaram esforços para uma brincadeira de mau gosto e que traz prejuízos: os trotes.

Os trotes para os números de emergência das forças de segurança de Mato Grosso do Sul, 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar), prejudicam os trabalhos de salvamento e trazem prejuízos aos cofres públicos.

Em 2018, o setor de estatística e planejamento do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), registrou 605.806 chamadas atendidas, das quais 2,80% eram tentativas de trote. Além de travar as linhas, a ação maldosa impede que o atendimento seja direcionado a quem de fato precisa dele. De janeiro a maio deste ano, já foram registradas 663 tentativas de trote.

A saída de uma equipe de salvamento do Corpo de Bombeiros para atender uma ocorrência de incêndio, por exemplo, gera um custo médio de R$ 1.180,00 ao Estado. Para se ter uma ideia, uma equipe de combate a incêndio em edificações ou residências, chamada de Trem de Socorro, é composta em média por 12 militares distribuídos em quatro viaturas, sendo uma de auto salvamento (AS), uma unidade de resgate (UR), um auto bomba tanque (ABT), e uma auto bomba rápido (ABR).

Em casos de ocorrências para atendimento de acidentes de trânsito, a equipe e o número de viaturas cai pela metade, e o custo aproximado é de R$ 615,00. Conforme a instituição, essa média de militares e viaturas por ocorrência, pode variar em alguns quartéis devido a demanda da cidade.

O Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Joílson Alves do Amaral, reforça a importância de que toda sociedade tenha consciência de que o trote pode impedir um salvamento real. “Não é só o prejuízo financeiro com a mobilização de toda uma equipe de salvamento, mas principalmente, a vida de outras pessoas que pode estar em risco enquanto alguém se diverte passando uma informação falsa” pontuou.

Outra ação que obstrui as linhas de emergência, são as ligações para pedidos de informações diversas. De acordo com o diretor do Ciops, delegado Marcos Takeshita, por serem números de fácil memorização, as pessoas ligam para pedir informação. Situação que também afasta o aparelhamento de segurança das ocorrências legítimas, comprometendo o serviço de segurança. No ano passado, 109.959 ligações recebidas pelo Ciops, eram para pedido de informação. Entre janeiro e maio deste ano, já foram contabilizadas 32.424.

A maioria das chamadas com intenção de trote são detectadas durante a conversa, pelas características típicas de comunicação e experiência dos atendentes. Conforme o Ciops, todos os telefones que realizam chamadas para o 190 ou 193, ficam registrados no sistema, e quando há necessidade é possível realizar investigação para responsabilizações.

O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa.

 

Cidades

Enem 2024: locais de prova são divulgados; saiba como consultar

A edição será realizada este ano, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração

22/10/2024 13h30

Enem 2024: locais de prova são divulgados; saiba como consultar

Enem 2024: locais de prova são divulgados; saiba como consultar Divulgação

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, os estudantes podem consultar número de inscrição, data, hora e local de prova. 

Além disso, também é possível registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de exame (3 e 10 de novembro).
Para acessar o documento, na Página do Participante, é preciso utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Para isso, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”.

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Em seguida, selecione a opção “Esqueci minha senha”. Existem diversas formas de recuperar a conta: por meio do aplicativo gov.br, de bancos credenciados, do internet banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto (SMS). O participante deve selecionar uma das alternativas para gerar uma nova senha.

Perda de documento

Neste ano, o Ministério da Educação implementou uma mudança importante: boletins de ocorrência (B.O.) não serão aceitos em caso de perda de documentos físicos. A medida busca garantir maior segurança ao exame.

Outros documentos válidos incluem a cédula de identidade emitida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal, além de identidades fornecidas por ordens ou conselhos de classe, passaporte, CNH e Carteira de Trabalho e Previdência Social expedida após 27 de janeiro de 1997.

Para participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de passaporte, identidade expedida pelo Ministério da Justiça, Carteira de Registro Nacional Migratório ou equivalentes.

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica, continua sendo a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, com instituições públicas e privadas utilizando os resultados como critério de seleção.

Documentos aceitos

Documentos digitais:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)
  • e-Título
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Registro Geral (RG)

Documentos físicos:

  • Cédula de identidade (Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal)
  • Identificação de ordens ou conselhos de classe
  • Passaporte
  • Carteira Nacional de Habilitação
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (expedida após 27/01/1997)

Para estrangeiros:

  • Passaporte
  • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça
  • Carteira de Registro Nacional Migratório
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
  • Cédula de identidade civil
  • Documento estrangeiro equivalente

Enem 2024

A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

RACISMO E INTOLERÂNCIA

Juiz manda indenizar adolescente vítima de injúria racial em MS

Durante entrevista de estágio, jovem de 16 anos foi alvo de ofensas com referências à sua raça e cor, bem como comentários depreciativos sobre seu cabelo

22/10/2024 13h13

Acusado pode recorrer da condenação que estipula pagamento de cerca de R$ 17 mil pela prática dos crimes

Acusado pode recorrer da condenação que estipula pagamento de cerca de R$ 17 mil pela prática dos crimes Reprodução/Internet

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Por meio de ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados determinou que uma jovem de 16 anos seja indenizada após ser vítima de racismo e injúria racial no município douradense. 

Distante cerca de 230 km de Campo Grande, a menina vítima estava em busca de uma vaga de estágio em Dourados quando foi alvo do crime, praticado à época pela pessoa responsável por conduzir a entrevista, que foi feita em 22 de novembro de 2021. 

Conforme o MPMS, a ação movida pelo Promotor de Justiça João Linhares teve causa ganha em primeiro grau de jurisdição, uma vez que o entrevistador em questão ofendeu a jovem com "reiteradas referências à raça e cor da vítima, além de ofendê-la com comentários depreciativos sobre seu cabelo". 

Importante explicar que, tal conduta acabou sendo enquadrada como injúria racial (conforme previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal), isso porque à época não vigorava a lei que considera tal prática como crime de racismo (14.532/2023)

Na denúncia foi desqualificada pelo Promotor de Justiça a afirmação do acusado, de que não teve a intenção de ofender, classificando seu ato para com a jovem como "um comentário infeliz". 

João Linhares destacou que, uma vez que a vítima era subordinada na entrevista, foi submetida a ambiente discriminatório e inferiorização "sem qualquer pertinência temática para que o acusado avaliasse suas características físicas". 

"Não se trata de comentário singelo, ingênuo e desprovido de dolo. A sentença traz reflexões sobre a importância de sempre respeitar os valores fundamentais do ser humano, principalmente em situações de vulnerabilidade", frisa o Promotor de Justiça João Linhares. 

Condenação

Sendo que ainda cabe recurso, a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados julgou a denúncia do MPMS como procedente, condenando o réu a uma pena que gira em torno de R$ 17 mil. 

Tal pena se dá pela conversão da pena privativa de liberdade (inicialmente estipulada em um ano de prisão e 10 dias-multa) na chamada "prestação pecuniária", ou seja, o pagamento de quantia em dinheiro. 

Com isso, a tal prestação pecuniária foi estipulada ao pagamento de cinco salários-mínimos, que atualmente girando em torno de R$ 1.412,00, renderia pouco mais de sete mil reais para a vítima. 

Além disso, o acusado também foi condenado a pagar indenização por danos morais à vítima, em valores totais de R$ 10 mil, que somados à outra pena rende mais de R$ 17 mil pela prática do crime. 

Como citado a mudança na legislação, é importante frisar que a nova lei do racismo pode gerar diversas penas, que tendem a variar atualmente de um até cinco anos prisão.

Intolerância douradense

Aqui cabe lembrar que Dourados tem sido palco de diversos episódios de racismo, xenofobia e intolerância, casos esses que vem a público pelas movimentações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul. 

O caso mais recente divulgado com relação a crimes de ódio tinha sido de um douradense, alvo de ação penal do MPMS em 23 de setembro, por uma série de frases e atos discriminatórios que caracterizam racismo e xenofobia contra a população nordestina

Através das redes sociais, esse acusado fez uma série de publicações que propagavam a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Antes desse, em 25 de maio deste ano, a "Marcha dos Terreiros" de Dourados também gerou ódio nas redes sociais e um procedimento foi instaurado pelo Procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, para apurar os fatos. 

Na ocasião, cerca de 16 comunidades se reuniram na realização da marcha, feita após casos de furtos de ossadas - como a de um bebê do cemitério municipal São Vicente de Paula, em Ponta Porã, como publicou o Correio do Estado - ganhar repercussão na mídia. 

Entre os comentários e publicações a serem investigados pelo MPF, aparece o pedido de abertura de notícia crime contra a postagem que associa uma douradense a atos de canibalismo. 

"Devem ser os macumbeiros para fazer algum trabalho de destruição", e "(…) sim e ainda come carne humana", dizem comentários feitos inclusive por perfil empresarial. 

 

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