Por meio de suas redes sociais, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) anteciparam votos contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem. A proposta dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais.
Já aprovada na Câmara, a medida permite que a Justiça só processe penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa. Cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.
"Sou CONTRA! Votarei NÃO! Todos os brasileiros, gostando ou não de mim ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A Câmara dos Deputados parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros. E há ainda na população quem apoie é inacreditável a dissonância cognitiva coletiva que essa seita produziu. Quanta tristeza!", disse Thronicke.
Sobre a vergonhosa PEC DA BLINDAGEM:
Sou CONTRA! Votarei NÃO!
Todos os brasileiros, gostando ou não de mim ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A @camaradeputados parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros.
E háSorayaThronicke (@SorayaThronicke) September 18, 2025
Por sua vez, Nelsinho disse que a medida "reduz transparência e gera desconfiança".
Sou contrário à #PECdaBlindagem , que reduz transparência e gera desconfiança. O @SenadoFederal precisa garantir respeito à Constituição e ao interesse público.
Senador Nelsinho Trad (@nelsinhotrad) September 17, 2025
Outras bancadas
Do mesmo modo, parte da bancada estadual avaliou a Proposta de Emenda à Constituição.
Para o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), a medida apesar de fortalecer prerrogativas parlamentares, pode criar problemas ainda maiores.
"O objetivo original da PEC era fortalecer as prerrogativas parlamentares contra o ativismo judicial e do protagonismo exagerado do STF na área política. Contudo, ao tentar corrigir os problemas, criou outros ainda maiores", disse.
Para ele, a medida é uma "aberração jurídica" e política, uma vez que condicionaria a prisão em flagrante de crimes inafiançáveis como homicídio, estupro e tráfico, a votação pelo parlamento. O mesmo valeria com relação a abertura de processos criminais, que ficaria submetida ao crivo do legislativo.
"Se aprovada a PEC neste formato, a 'imunidade' parlamentar tomaria a forma de 'impunidade'", disse o deputado.
Para Pedro Kemp (PT), a mudança na constituição tem o claro objetivo de proteger quem pratica crimes e atos de corrupção e que deseja se esconder por meio de um mandato parlamentar.
"O mais grave é estender o privilégio de só ser processado com autorização da Câmara para os presidentes de partido e estabelecer o voto secreto para as decisões, que fortalece o espírito de corpo. Com esta medida, há o risco do crime organizado se infiltrar no parlamento para se proteger da Justiça", destacou o petista.
"Enquanto matérias de interesse da população aguardam votação, como o fim da jornada 6X1, a inserção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil e a taxação dos super ricos, a Câmara só pensa em legislar em causa própria.", concluiu.
Em Mato Grosso do Sul, os dois deputados do PL, dois do PSDB e um do PP, foram a favor da manobra da Câmara para manter o voto secreto ao analisar a blindagem a um parlamentar. Os dois deputados do PT e um do PSDB foram contra tal blindagem.
Votaram a favor do voto secreto para "blindar" um deputado investigado ou com ordem de prisão:
- Beto Pereira (PSDB)
- Dagoberto Nogueira (PSDB)
- Luiz Ovando (PP)
- Marcos Pollon (PL)
- Rodolfo Nogueira (PL)
- Contra:
- Camila Jara (PT)
- Vander Loubet (PT)
- Geraldo Resende (PSDB)
A PEC aprovada na noite desta terça-feira, 16, resgata a "licença prévia", dispositivo que dava à Câmara e ao Senado Federal a possibilidade de barrar a abertura de processo criminal contra um de seus integrantes. O dispositivo estava disposto na Constituição de 1988, e foi posteriormente retirado após a aprovação de uma PEC em 2001.
Antes daquele ano, para poder abrir um processo criminal, o STF precisava pedir à respectiva Casa um pedido de licença para seguir com o caso. O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001. Nenhum pedido avançou.
