Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Povos Guarani Kaiowá são alvos de ataque em 5 terras indígenas de MS

Das agressões registradas nesse domingo, Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, Aty Guasu, relata que entre as TIs há até mesmo território delimitado desde 2011

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Povos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul foram alvos de ataque durante esse último fim de semana, com caminhonetes em alta velocidade e disparos em pelo menos cinco territórios distintos do Estado, entre os quais há até mesmo uma terra indígena delimitada e oficialmente reconhecida desde 2011.

Informações divulgadas pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, Aty Guasu, indicam que os ataques aconteceram em pelo menos cinco territórios de povos originários sul-mato-grossenses, sendo: 

  • Guyra Kambiy, 
  • Potero, 
  • Arroio Cora, 
  • Laranjeira e 
  • Kunumi.

Liderança Guyra Kambiy, Ezequiel destacou que as imagens que mostram a arruaça das caminhonetes, seguidas por sons de disparos e registros de parentes ensanguentados, aconteceram quando os indígenas realizavam protesto na estrada pública em frente a aldeia.

"Não provocamos eles, estávamos fazendo nosso protesto e o fazendeiro passou por nós e atirou. Estamos aguardando a polícia federal e nacional para registrar um boletim de ocorrência. Não queremos mais ficar escondidos e sofrendo injustiças, queremos reivindicar nossos direitos, estamos firmes e vamos continuar a luta", disse. 

Através das redes sociais, a própria Assembleia Aty Guasu, bem como a articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), trouxe à tona as imagens das movimentações e violências. 

Promessa cobrada

Entre as autoridades cobradas, os indígenas marcaram o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inclusive esteve em Mato Grosso do Sul em 12 de abril, ocasião em que sugeriu "comprar fazenda para atender indígenas Guarani-Kaiowá de Dourados".

Nas palavras de Lula em MS, a intenção por trás da proposta era "salvar"; "recuperar a dignidade" dos indígenas sul-mato-grossenses, com o presidente acrescentando que o Governo Federal seria parceiro não só na compra mas no cuidado para com esses povos originários do Estado. 

Entretanto, esses povos originários afirmam que os Guarani Kaiowá tiveram paciência em esperar, diante da promessa do presidente de que seriam prioridades, porém destacam que se encontram justamente do lado oposto, como alvos de violência que buscam ter suas reivindicações reconhecidas e sua situação vista.

"Agora faremos várias retomadas, e estamos enfrentando derramamento de sangue e morte! Lutamos pelo nosso direito! Agora responde para nós, [Lula], você tem falado que sua prioridade era indígena e estamos aqui sofrendo ataques e resistindo!", indicam. 

Mais recente, a correligionária do presidente, pré-candidata a vereadora e parlamentar na atual legislatura, Luiza Ribeiro, engrossou o coro por ajuda entoado pelos indígenas, apontando para a situação dos Guarani Kaiowá da Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica. 

Luiza frisa que a terra indígena Panambi – Lagoa Rica, com 12,1 mil hectares, trata-se de área oficialmente reconhecida como originária dos povos Guarani Kaiowá identificada pelo Ministério da Justiça e delimitada desde 2011.

Segundo a vereadora, a TI que fica localizada no município de Douradina foi alvo de um "grave e violento ataque", e os relatos dos indígenas locais repassados indicam que a invasão foi feita por fazendeiros e capangas em camionetas em alta velocidade. 

"E começaram a atirar contra todas as pessoas e, inclusive crianças. Testemunhas informaram que os agressores estavam com sinais de embriaguez e totalmente descontrolados", expõe também Luiza através das redes sociais. 

Em complemento, um indígena acabou baleado nessa ação, sendo que o Ministério Público Federal (MPF); Defensorias Públicas da União e do Mato Grosso do Sul (DPU e DPE/MS), bem como demais entidades, foram acionados para "que investiguem e garantam a segurança às pessoas que se encontram em situação de risco devido ameaça dos fazendeiros que estão na área", expõe Aty Guasu em nota.

Abaixo, você confere a nota do Conselho na íntegra. 

 

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GREVE

Peritos de MS aderem a paralisação das atividades junto aos Policiais Civis

Nesta quarta-feira (18), o governo estadual enviou uma nova proposta aos agentes civis, mas que só será analisada pela categoria no sábado (21); segundo os peritos, nada foi enviado à eles

19/09/2024 17h15

Manifestação realizada nesta quinta-feira (19) pelos Policiais Civis

Manifestação realizada nesta quinta-feira (19) pelos Policiais Civis Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF-MS) anunciou, nesta quinta-feira (19), a paralisação das atividades junto aos Policiais Civis por melhores salários e condições de trabalho.

Nesta manhã, uma manifestação ocorreu em frente do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) e do IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), próximo ao Lago do Amor, onde reforçaram os pedidos da categoria através de cartazes e faixas.

A alegação para a paralisação foi o não recebimento de nenhuma proposta oficial do governo estadual. Ainda reforçam que os peritos sul-mato-grossenses recebem o 3° pior salário do Brasil quando comparado com outros estados, incluindo Distrito Federal no ranking.

“O deputado Pedro Caravina nos informou ontem que receberíamos um ofício com uma proposta na data de hoje, mas até agora não fomos oficializados”, informou Francisco Orlando, presidente do SINPOF/MS.

Paralisados até às 08h de amanhã (20), quando completam 24 horas de manifestação, as delegacias de todo o Mato Grosso do Sul funcionam somente com serviços essenciais durante esse período, voltada apenas para prisão em flagrante, medidas protetivas e ocorrência com menor vítima.

Histórico da greve

No dia 27 de agosto, o Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF-MS) anunciou apoio às reivindicações salariais dos Policiais Civis do Estado, que não recebem alteração na folha de pagamento desde 2013, após realizar assembleia

No dia 26 de agosto, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) deu o prazo de 20 dias para o governo apresentar uma proposta considerada decente pelos agentes e escrivães. Além do aumento salarial, a reivindicação pede a contratação de mais investigadores e escrivães, já que existe déficit de 900 profissionais, do qual a situação pode acarretar no fechamento das delegacias. 

Três dias depois, os Policiais, juntamente com os Peritos Criminais e Médicos, fizeram um movimento na Assembleia Legislativa, às 8h30, para reforçar os pedidos. Um outro questionamento feito pela categoria é a carga horária excessiva, que deveria ser de 40h semanais, mas chega a ultrapassar as 80h, além de não ter pagamento extra.

*Colaborou Léo Ribeiro

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Direito Garantido

Dias após decisão, Prefeitura concede direito a exames de servidoras

O Executivo Municipal foi intimado para permitir que as trabalhadoras se ausentem por um dia para a realização de exames previstos em lei

19/09/2024 17h00

Servidoras entram na Justiça para garantir direito a exames na Capital - Crédito Paulo Ribas / Arquivo / Correio do Estado

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Após ter sido intimada pela Justiça, a Prefeitura Municipal de Campo Grande concedeu o direito de dispensa de um dia por ano para que as servidoras realizem exames de mama e do colo do útero.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) emitiu uma circular interna para que todos os departamentos tomem conhecimento do cumprimento da lei que assegura o direito de ausência (das servidoras públicas e contratadas) por um dia para a realização de exames.

Leia na íntegra:

"Desta forma encaminhamos para conhecimento de todos os setores desta Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, quanto a decisão liminar deferida, concedendo o direito de dispensa por 1 dia ao ano, para servidoras realizarem exames de câncer de mama e do colo do útero, de que trata a Lei Municipal nº 5.693 de 18 de abril de 2016 (DIOGRANDE nº 4.550 _ quarta-feira, 27 de abril de 2016), sem necessidade de nova regulamentação, bastando para tanto, que as servidoras apresentarem o respectivo documento de comprovação de realização do exame referido, sendo que terão o respectivo dia justificado/abonado".

Entenda

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

Diante do caso a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

Embora a determinação tenha sido acatada, o advogado que representa as servidoras atentou que, talvez, nem todos os setores sejam atendidos.

"A decisão foi cumprida rápido, algo inédito na atual gestão, todavia, faltou sensibilidade da Chefe do Executivo de estender a todas as servidoras efetivas e contratadas da Municipalidade", pontuou Márcio Almeida, advogado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria indagando se o direito foi estendido às servidoras de todas as pastas. Até o momento do fechamento do material, não obtivemos resposta. Assim que recebermos, será incluído.

Cabe ressaltar que a intimação eletrônica estabelece o prazo de 10 dias para a leitura do documento, tendo ocorrido no dia 13 de setembro, e a parte intimada tem 42 dias para responder, até 25/10/2024.

O que diz a lei?

  • Art. 1º Todas as servidoras públicas, inclusive as contratadas que prestem
  • serviços em órgãos públicos, deverão fazer, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero.
  • Art. 2º Para a realização do exame, as mulheres referidas no caput do artigo anterior, terão um dia de folga ou dispensa.
  • Art. 3º O comprovante do exame realizado será apresentado no prazo máximode 30 (trinta) dias e recolhido pelo órgão público e/ou empresa e devidamente arquivada na ficha funcional do servidor.

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