Um preso custa, em média, aos cofres do estado de Mato Grosso do Sul, o valor de R$2.003,00 por mês, cerca de R$230 milhões por ano. É o que indica os dados divulgados pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. O tema foi colocado em pauta em função da discussão sobre PEC da Segurança Pública, sendo um dos pontos principais da 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília.
Riedel cobrou da União apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional. Esta situação ocorre porque Mato Grosso do Sul está na fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai.
“Quero chamar a atenção em relação a PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, afirmou.
O governador enfatizou que o objetivo da PEC é equilibrar o financiamento da população carcerária, que atualmente está integralmente nas ‘costas’ do Estado. Por fim, destacou aos demais governadores e ministro Lewandowski que também estava presente, que esta é uma grande oportunidade para colocar a questão (sistema prisional) em pauta, em função da PEC da Segurança Pública.
“Vamos sair da discussão e termos de convênio e passar para algo que seja efetivo, na busca de uma solução para o financiamento desta situação que vivemos em Mato Grosso do Sul. Na PEC vamos buscar corrigir”.
PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, foi um dos principais temas debatidos na 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília. A iniciativa busca alterar a Constituição Federal para estabelecer um pacto federativo que integre estados, Distrito Federal e União no enfrentamento ao crime organizado, uma questão que tem se agravado em todo o Brasil.
Durante o evento, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança apresentou uma proposta alternativa à PEC, defendendo maior autonomia para os estados. A iniciativa recebeu o apoio do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que destacou a importância de preservar a capacidade de atuação das administrações estaduais.
De acordo com Riedel, a proposta dos secretários avança ao constitucionalizar a segurança pública e será amplamente debatida tanto no Ministério da Segurança Pública quanto no Congresso Nacional.
Além da PEC, outros temas relevantes foram discutidos no encontro. Entre eles, o programa “Mais Acesso a Especialistas”, do Ministério da Saúde, que visa reduzir o tempo de espera e as filas no Sistema Único de Saúde (SUS), e o pacote de medidas econômicas do Governo Federal, que busca impulsionar o desenvolvimento no país.
