A aproximação da privatização da hidrovia do Rio Paraguai, prevista para acontecer em dezembro deste ano, gera expectativa para garantir uma movimentação comercial que triplicaria o atual volume de escoamento da via.
Conforme estimativa do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, será possível escoar até 25 milhões de toneladas por ano pelo modal. O recorde atual é de 7,9 milhões de toneladas, obtido em 2023, quando o rio se manteve em condição de navegação comercial entre fevereiro e outubro.
A projeção feita por Verruck, que vem acompanhando de perto as tratativas para concessão da hidrovia, foi informada ao Correio do Estado na semana passada. Outro marco nessa discussão ocorreu ontem, quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou as análises das contribuições da Audiência Pública nº 18/2024, durante reunião extraordinária.
Foram analisadas 155 contribuições. O documento agora segue para o Ministério de Portos e Aeroportos, que vai encaminhá-lo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que dará parecer sobre a licitação.
Nessa etapa, quem apontou detalhes sobre os estudos feitos foi o relator e também diretor da Antaq, Alber Vasconcelos.
“[O Rio Paraguai é] um instrumento fundamental para a efetivação do fluxo de carga do Centro-Oeste do País e uma ferramenta de fortalecimento do bloco econômico do Mercosul. A hidrovia vai aumentar a quantidade de dias navegáveis, aumentar a consignação média durante o período de estiagem e diminuir o tempo de viagem. São os três principais objetivos da concessão dos serviços da hidrovia”, afirmou Vasconcelos, via assessoria de imprensa.
Como o projeto é estruturado em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, cabe à Pasta dar o andamento para obter a autorização para a licitação, programada para acontecer em dezembro na B3, em São Paulo. A proposta, até então inédita, integra as ações prioritárias do Novo PAC e é uma estratégia do governo federal com a promessa de fortalecer a navegação interior e a logística sustentável do País.
“O Brasil avança em uma agenda moderna, voltada à sustentabilidade e à eficiência logística. A concessão da hidrovia do Rio Paraguai será um divisor de águas para o desenvolvimento da navegação interior no País, trazendo benefícios diretos à economia e à população”, declarou ontem o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Verruck também se pronunciou nesta quarta-feira e destacou que o escoamento da produção de minério e soja vai ganhar mais competitividade.
“A concessão da hidrovia do Rio Paraguai representa um divisor de águas para a economia do Estado, principalmente ao destravar gargalos logísticos que hoje encarecem a produção mineral e agrícola. Além disso, consolida nossa integração com o Mercosul e amplia o papel histórico de Corumbá e Ladário na navegação fluvial”.
Ele ainda ponderou que as questões ambientais também estão contempladas, para haver sustentabilidade no projeto e ele ser implantado dentro da política de fazer Mato Grosso do Sul um estado carbono neutro.
“O projeto prevê ações concretas de modernização e mitigação ambiental, alinhadas à nossa meta de neutralidade de carbono até 2030. É um passo importante para consolidar Mato Grosso do Sul como referência nacional em desenvolvimento sustentável”, defendeu.
INTERESSE
A Bolívia é um dos países que tem interesse direto na efetivação de haver navegação no Rio Paraguai durante todo o ano. A principal saída do país para o oceano é via Canal Tamengo, que dá acesso ao Rio Paraguai. No país vizinho, a Cámara de Exportadores, Logística y Promoción de Inversiones de Santa Cruz (Cadex) é a instituição que vem acompanhando as discussões no Brasil.
As unidades portuárias de Puerto Jennefer e Aguirre são os principais pontos de conexão para escoamento de produtos bolivianos por meio fluvial e ficam no município de Puerto Quijarro, que faz divisa com Corumbá.
Para os bolivianos, as mercadorias envolvidas em importação/exportação são soja, milho, trigo, cevada, sorgo, girassol e farinhas. A produção da mineradora de Mutún, que fica em Puerto Suárez, também entra nessa demanda para utilização da hidrovia.
“A concessão da hidrovia do Paraguai cria um novo ambiente de confiança para investimentos privados, atende a demandas reprimidas, promove ganhos ambientais expressivos, reduz custos logísticos e contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando o Brasil a práticas sustentáveis no transporte de cargas. Mais do que isso: este modelo se torna referência para futuras concessões em outras bacias hidrográficas”, opinou Adalberto Tokarski, presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (Adecon).
PROJETO
O trecho da hidrovia do Rio Paraguai discutido no projeto para concessão compreende o tramo sul, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, bem como o leito do Canal Tamengo, que dá acesso à Bolívia, em um total de 600 km.
Nos primeiros cinco anos da privatização, devem ser realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Há previsão de que, após esse período de cinco anos, ainda serão feitas dragagens de manutenção na hidrovia, diante de demanda identificada.
O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
