Colunistas

GIBA UM

"A Constituição estabelece expressamente que não será objeto de deliberação a proposta de emenda..."

"... tendente a abolir a separação dos Poderes", de Carlos Velloso, ex-STF, para quem a iniciativa da Câmara "é a própria republiqueta de bananas".

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Brasília (DF) e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) têm algo em comum. Ao contrário do restante do país, não tiveram eleições em 2024. O fato ocorre porque nem a capital do Brasil, nem o conjunto de ilhas, são considerados municípios. Logo, não elegem prefeitos nem vereadores. 

Mais: brasilienses e noronhenses só participam das eleições de quatro em quatro anos. Brasília foi construída exclusivamente para ser a capital e nasceu como unidade federativa autônoma. Já em Fernando de Noronha, a ausência das eleições municipais é justificada pela sua condição de distrito estadual

Cerveja de mandioca

O STF deverá julgar ainda este mês uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que interessa especialmente à AmBev.

A ADI questiona uma lei estadual sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, de Goiás, em 2020, que reduziu, de 27% para 12%, a base de cálculo de ICMS para cervejas produzidas com fécula de mandioca em sua composição.

O objetivo era incentivar a compra do insumo dos pequenos agricultores do estado. A Ambev até lançou correndo a Essmera de Goiás, fabricada a partir da fécula de mandioca e há outro produtor no estado, a Cerveja Colombiana, dona da marca Rensga.

A ADI foi movida pelo Abrabe – Associação Brasileira de Bebidas, da qual Ambev e Colombiana não são associadas. 

Ministro, de novo

Marcos Pereira, presidente dos Republicanos, desconversa, mas o Congresso que ele será ministro de Lula no ano que vem.

Essa seria a moeda de troca acertada com o governo para retirar sua candidatura à presidência da Câmara. O Republicanos já tem um representante na Esplanada dos ministérios, Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

A presença de dois ministros da sigla no governo seria questionada por outras legendas da base aliada, mas isso é um problema do Planalto. Pereira já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo de Michel Temer.

R$ 250 milhões torrados

Dos 73 deputados federais que resolveram testar as urnas e disputar uma prefeitura nas eleições municipais deste ano, apenas sete conseguiram se eleger como prefeito já no primeiro turno.

Atrás do pífio desempenho deles, há uma fatura de R$ 256 milhões torrados no pleito, usando dinheiro público do Fundo Eleitoral, este ano fixado em R$ 5 bilhões.

A conta deve subir no segundo turno. Os deputados que vão trocar a Câmara por uma prefeitura gastaram R$ 6,3 milhões.

Mais dinheiro

Ainda a superfatura: parte da turma ainda pode virar prefeito. São 15 deputados no segundo turno e essas campanhas têm custo milionário: R$ 110,6 milhões.

As campanhas dos 49 que foram logo rejeitados pelo eleitor, sem direito a segundo turno, deixaram para trás a gastança de R$ 138,4 milhões.

Por outro lado, a campanha mais “em conta” é de Gerlen Diniz (PP), sem gasto registrado no TSE. Foi eleito prefeito de Sena Madureira (AC).

Ganhando novas peças

A modelo, design e empresária Sasha Meneghel, quer ganhar mais espaço no mundo da moda e deixar de ser só conhecida como filha de Xuxa. Para isso está ‘usando e abusando’ (no sentido figurado) de pessoas conhecidas para divulgar as criações de sua grife Mondepars (lançada há quatro meses).

A primeira ação foi pedir para sua grande amiga Bruna Marquezine usar o vestido Bruna (feito para ela mesmo). 

Agora, colocou mais uma vez um modelo, desta vez masculino, na vitrine, ao criar um modelo para o cantor Jão se apresentar no Rock in Rio: um conjunto de jaqueta country com brilhos e ombreiras, camisa sem mangas e calça de alfaiataria, todos com debruns brancos com referências de artistas pop das décadas passadas, como Prince, Michael Jackson, Elvis Presley. Capa da Harper’s Bazaar deste mês ela amplia sua marca lançando a primeira bolsa da grife, batizada de Arraia feita de couro vegetal do cacto petus.

A empresária sonha em ter sua loja física, por enquanto foi criada uma pop-up store (loja temporária) no 2º Piso do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

“A loja, hoje, é importante para solidificar nome e identidade, criar uma comunidade com os clientes e a experiência de provar, tocar as peças e ver o acabamento. Nós avaliamos a possibilidade de uma loja de rua e entendemos que seria mais interessante abrir essa loja em um shopping, que já tem um público orgânico.

A pop-up, além de um momento para os clientes conhecerem mais de perto, é entender nossos próximos passos. O plano é depois lançar a coleção de inverno de 2025 e em seguida inaugurar um endereço permanente”.

Rombo do Postalis vira arma política

Quase dez anos depois da Lava Jato e a CPI dos Fundos de Pensão, a grave crise do Postalis, na esteira de um rombo de R$ 15 bilhões, vem à tona num momento delicado para o governo.

Assessores próximos de Lula e especialmente Rui Costa, da Casa Civil, têm alertado para o risco do caso ser instrumentalizado politicamente, jogar foco sobre os fundos de pensão e criar ambiência desfavorável à retomada dos investimentos dessas entidades de infraestrutura.

Parlamentares da oposição estão se mobilizando para acionar o TCU, questionando o plano de equacionamento aprovado pelos Correios.

A estatal, de um lado, e seus trabalhadores e aposentados; de outro, terão de desembolsar R$ 7,5 bilhões cada um para cobrir o rombo atual do Postalis.

E no momento em que os Correios acumulam um prejuízo de quase R$ 2 bilhões apenas nos últimos 18 meses, sendo 1,3 bilhão no primeiro semestre deste ano. 

Nova CPI

Alguns congressistas já começam a se mexer para a instauração de uma nova CPI. Um dos arquitetos da ideia é o senador Ciro Nogueira (PL), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Em seus cálculos, Nogueira já contabiliza o apoio total do PL, com seus 92 deputados e seus 14 senadores – ao requerimento de abertura da Comissão Parlamentar.

É aquela velha história das CPIs – sabe-se como começa, mas nunca como termina – e o governo não quer pagar para ver. Mais: o déficit do Postalis se deve, em grande parte a investimentos heterodoxos feitos pela entidade entre 2011 e 2016.

Medo de envelhecer

A atriz Claudia Ohana, 61 anos, compartilhou foto para parabenizar a filha Dandara Guerra que completou 41 anos, e muitos elogiaram a beleza das duas. Em alguns comentários chegaram a dizer que as duas pareciam irmãs, devido a plena forma de Claudia.

Dias desses a atriz revelou seu medo de envelhecer: “Acho que todo mundo tem medo. Eu trabalho o meu medo de envelhecer, e trabalho muito bem, porque você vai envelhecer. Não tem outra coisa, não tem outra escolha”. Só que completou:

“Temos que gritar que estamos felizes aos 61 anos, que temos libido, temos vontade de fazer coisas e que temos sonhos e desejos. O que não envelhece são os sonhos e desejos.

Tenho libido? Sim! Tenho vontade de fazer sexo? Sim! Pode ser que seja a melhor fase da sua vida. Não sei, a gente nunca sabe, mas vamos tentar fazer com que seja, vamos aproveitar essa fase, porque daqui a 10 anos, você estará mais velha”.

Prioridade do Capitão

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Jair Bolsonaro já começou a definir suas prioridades para o segundo turno das eleições municipais.

O ex-presidente quer mergulhar de cabeça nas campanhas de Bruno Engler, em Belo Horizonte, e Cristina Graemi, em Curitiba.

Os dois são vistos como bolsonaristas puro-sangue, com baixo risco de oscilação ideológica a depender das circunstâncias.

Para Bolsonaro nenhum dos dois é Ricardo Nunes (ele não deverá aparecer no segundo turno do prefeito paulistano).

Depois das eleições, Cristina Graemi, hoje no MDB, independente do resultado, deverá migrar para o PL. Engler já é de casa. 

SAF ou não SAF

É a discussão que vem esquentando os bastidores da eleição no Flamengo, em 9 de dezembro. O candidato da situação, Rodrigo Dubshee de Abranches, é favorável à implantação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

Seu concorrente e favorito nas pesquisas Luiz Eduardo Baptista, ex-presidente da Sky é contra. E mais: aponta que Dubshee quer instituir a SAF não para buscar investidores, mas para criar uma instância de poder sob medida para Rodolfo Landim, atual presidente do Flamengo.

No estilo

Ainda o Flamengo: na prática Rodolfo Landim continuaria comandando o negócio que realmente interessa, o futebol.

Alguns rubro-negros fazem um paralelo entre Landim e Vladimir Putin que, durante certo tempo se alterou entre a Presidência e o cargo de primeiro-ministro da Rússia, para driblar as amarras constitucionais que impunham limites à reeleição.

Até que Putin perdeu os pruídos e não precisou mais de “uma SAF”: alterou a Constituição e permanecerá na Presidência até 2036.

Mistura fina

Na década passada, o Brasil registrou redução de 44,1% nas viagens de ônibus urbanos, segundo pesquisa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, o que significa que, em 2002, foram 19,1 milhões de passageiros pagantes a menos em relação há dez anos.

Para especialistas, sobretudo depois da pandemia, o aumento da oferta de carros e motos financiados e a expansão do transporte por aplicativo fizeram grande parte da população trocar o transporte coletivo pelo individual. 

Ainda transporte: a população da periferia, no entanto, continua a depender dos coletivos e tem de ficar dentro deles duas, três ou mais horas para chegar ao trabalho todos os dias.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, mostra que a lentidão no deslocamento tem impacto na produtividade no trabalho para 51% dos entrevistados de municípios de mais de 250 mil habitantes. Numa escala de 1 a 10, os usuários de ônibus deram nota 3,6 para o tempo de espera e 4,7 para o tempo de viagem.

Exatos 152 candidatos com patentes militares foram eleitos no primeiro turno quando a direita brasileira aplicou uma sova de votos na esquerda, de acordo com levantamento da Nexus, empresa do grupo FSB.

É um recorde nos 24 anos, com aumento de 13% em relação a 2020. Pelo PL, foram eleitos 52 militares, 18 pelo Republicanos e 16 pelo MDB. O recorde anterior, nas eleições de 2020, registrou vitória de 134 militares, segundo o TSE. 

O PT de Lula liderou o vexame nas urnas, apesar da estrutura do governo a seu serviço, elegendo apenas 248 (ou 4,5%) dos 5.471 candidatos a prefeitos.

Uma das maiores humilhações do PT foi a derrota do ex-ministro Edinho Silva, prefeito de Araraquara e cotado para ser o futuro presidente do partido. O chamado “garoto do presidente” não conseguiu eleger Eliana Honain como sua sucessora. Pior: a petelhada perdeu para Dr. Lapena, do PL de Jair Bolsonaro. 

IN: Iluminação com balizador

OUT: Iluminação embutida

 

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Cláudio Humberto

"Ora, se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros"

Ministro Carlos Fávaro (Agricultura) sugere que o Carrefour não venda carnes no Brasil

24/11/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Oposição não vê chance de arquivamento da anistia

Tirando alguns gatos pingados do PT, poucos na Câmara acreditam que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dê ouvidos aos apelos de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para arquivar o projeto anistia os presos pelo 8 de janeiro de 2023. O pedido é visto como oportunista e sem chance real de prosperar. “A base do governo Lula quer fazer terrorismo porque sabe que o projeto tem voto pela aprovação”, declarou à coluna Evair de Melo (PP-ES). “Na hora que entrar na casa, com certeza terá aprovação”. 

Sem credibilidade

Evair garante que o indiciamento de Jair Bolsonaro não muda o humor na Casa. Vê o processo “cheio de vícios constitucionais e de origem”.

Homem de palavra

Lira é conhecido como “cumpridor de acordos” e o projeto da anistia está na mesa de apoio a Hugo Motta (Rep-PB) como sucessor do alagoano.

É prioridade

Deputados alinhados a Bolsonaro têm o projeto da anistia no topo das prioridades e deixaram isso bem claro a Lira ao fechar com Hugo Motta.

Chance nula

A oposição duvida que Lira vá se indispor com a base bolsonarista e abrir mão da vitória por W.O apenas para atender ao pedido do PT.

Proibição de bets e não de loterias ainda intriga

Nem mesmo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), das “empresas operadoras de jogos e loterias legais”, comenta a proibição da turma do Bolsa Família apostar nas “bets” e não nas loterias da Caixa, que passou o rodo em R$23,4 bilhões em 2023 e sequer sabe quanto disso vem dos bolsos dos beneficiários do programa. Procurada, a ANJL não respondeu a questionamentos. Caso da Caixa, que nem possui estudo dando números aos bilhões do Bolsa Família em suas loterias.

Ninguém fala

O governo Lula também não explica se tem planos para proibir que beneficiários do programa federal apostem nas loterias da Caixa.

Caixa preta

Nem o Banco Central, autor do estudo que apontou bilhões dos bolsistas apostados num mês nas bets, tem estudo semelhante sobre loterias.

Mínimo incongruente

Especialistas na regulamentação de jogos apontam incongruências na decisão do STF e do governo Lula de proibir beneficiários de apostarem.

Malddad e o Fundeb

Findada mais uma semana, nada de Fernando Haddad (Fazenda) aparecer com o corte de gastos. A coluna soube que o ministro “Malddad” ainda não fechou a tesourada que vai dar no Fundeb.

Me engana que eu gosto

Entre os tais “37 acordos fechados pelo governo Lula” com a enorme comitiva chinesa que viajou a Brasília, 24 são “memorandos de entendimento”, sem detalhes, nem valores, meras cartas de intenção.

Número atualizado

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acumulou 1,56 milhão de assinaturas na plataforma Change.org até a última sexta-feira (22).

Manobra

Ministério de Minas e Energia deve ajudar o governo Lula a fechar 2024 sem estourar a meta da inflação. O MME pediu distribuição do bônus de R$1,3 bilhão da Itaipu, isso deve reduzir o preço da tarifa em dezembro.

Ignorante irresponsável

Para Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, é irresponsável, coisa de quem ignora o mercado, o boicote do Carrefour da França à carne produzida no Mercosul.

Corte só teórico

O plano corte de gastos públicos prometido pelo governo Lula foi adiado novamente pelo ministro Fernando “Malddad”. Ficou para a próxima terça-feira (26), mas ninguém acredita. Nem no Ministério da Fazenda.

Internet devagar

Assinado o “memorando de entendimento” (que não é contrato) entre os governos da China e do Brasil, esta semana, a suposta rival de Elon Musk talvez ofereça acesso à internet daqui a dois anos em diante.

História muito recente

Há nove anos, o então PMDB (atual MDB) desembarcava em massa do governo Dilma, após o pedido de impeachment contra a presidente petista ser aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Pergunta no precedente

Se decretarem a prisão do ex-presidente, ele pode antes se esconder no sindicato do ABC?

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Pistolão no PT

O então ministro do Planejamento, Guilherme Dias, surpreendia assessores pela paciência e simplicidade no relacionamento com o cidadão comum. Certa vez recebeu carta desaforada de um servidor, simpatizante do PT, e não só a respondeu, surpreendendo o missivista, como resolveu o problema relatado. Em outra carta, dessa vez amável, o servidor federal agradeceu as providências e avisou: “Vou pedir ao Lula para manter o senhor no ministério.” Assim o ministro ganhou o seu primeiro “pistolão” no PT. 
 

ARTIGOS

Valorizar o agro é valorizar o Brasil

23/11/2024 07h45

Arquivo

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Não é de hoje que venho criticando a falta de reconhecimento do agro do Brasil como protagonista na mitigação de desafios globais, como a mudança climática, a transição energética e a segurança alimentar.

O recente imbróglio envolvendo a Danone e os produtores de soja brasileiros nos alerta sobre quão frágil 
e equivocada está a imagem do agronegócio brasileiro fora da sua bolha. E motivos para esse protagonismo não faltam.

Recentemente, li uma entrevista do ex-ministro Roberto Rodrigues, a quem tenho uma admiração imensa, que exprime exatamente o que penso. Nele me inspirei e selecionei alguns dados para analisar neste texto.

Não é uma questão de narrativa, é fato. Desde os anos 1990 até hoje, a área cultivada com grãos no Brasil aumentou 111%, enquanto a produção cresceu expressivamente (445%).

Nesse processo, poupamos cerca de 115 milhões de hectares e conseguimos produzir duas safras por ano – em algumas regiões até três. Cultivamos em uma área de 62 milhões de hectares que, considerando as duas safras, equivale a aproximadamente 80 milhões de hectares.

Na área florestal, preservamos 6,5 milhões de hectares de mata nativa, fora outros 10 milhões 
de hectares de florestas plantadas, em grande parte destinadas a atividades como produção de lenha, papel e celulose.

Na contabilidade para o ranking de descarbonização, não leva-se em conta as nossas captações de CO2, só contabilizam as nossas emissões. Não somos vilões, somos um exemplo de sustentabilidade e preservação ambiental para o mundo. Sei que temos ainda como melhorar, pois o aquecimento global e as mudanças climáticas são uma realidade, e estamos trabalhando para isso.

Outro aspecto relevante e que comprova o que estou argumentando é a matriz energética brasileira, que é 48% renovável, em comparação aos 15% do mundo. Isso significa que a nossa participação de energia renovável é três vezes maior que a média global.

Embora essa informação seja amplamente conhecida, poucos sabem que aproximadamente 25% da matriz energética brasileira vem diretamente da agricultura. Ou seja, a contribuição da agricultura para a matriz energética do País é porcentualmente maior do que toda a participação das fontes renováveis no mundo.

O combustível fóssil, principalmente diesel e gasolina, são os grandes vilões nessa busca por descarbonização, porém, mesmo assim, a produção de petróleo continua aumentando no mundo. 

E quem acha que os carros elétricos são a solução para esse problema está engando, pois temos que levar em consideração qual energia está sendo utilizada para recarregar as baterias. São de fontes renováveis ou não? Se a resposta for não, o problema não foi resolvido. Sem contar os problemas que evolvem o descarte dessas baterias, que é motivo para outro artigo.

Outro mito que tem que ser derrubado é a confusão em relação ao desmatamento. O desmatamento ilegal deve ser combatido urgentemente. Ele só atrapalha e é crime. Embora seja difícil ter dimensão exata desse problema, é evidente que práticas como desmatamento ilegal, incêndios criminosos, invasão de terras e mineração irregular precisam ser interrompidas imediatamente.

Mas o que não dá para aceitar é que, principalmente no âmbito internacional, essas práticas são associadas ao produtor rural. É um equívoco, uma distorção da realidade, mas de tanto falar acaba se tornando verdade dentro de alguns nichos que não conhecem de fato o trabalho do agro brasileiro. Muitos consumidores globais têm dificuldade até em localizar o País ou entender a complexidade da Amazônia.

Não dá para misturar o desmatamento ilegal com o legal. Vamos ser honestos, não existe nada no Brasil que não foi feito em terra desmatada. 

Se fôssemos punir o desmatamento legal também, todas as cidades brasileiras teriam que ser erradicadas, as terras produtivas com diversas culturas também. Por esse motivo, a implementação do Código Florestal, a mais rigorosa legislação ambiental existente no mundo, foi essencial para combater o desmatamento ilegal e fortalecer a imagem sustentável do agro brasileiro no mercado externo, mas ainda está em passos lentos.

Um esforço conjunto dos governos federal e estadual é necessário para validar o Cadastro Ambiental Rural e coibir práticas ilegais, enfatizando que os estados de SP e MT estão mais avançados nesse quesito. Cabe ao governo federal intensificar a fiscalização, fazer valer de vez o Código Florestal em todas as regiões e promover a regularização fundiária em vários assentamentos de famílias que continuam sobrevivendo de forma irregular, abrindo espaço para oportunistas agirem.

Em 2000, o agro brasileiro exportou US$ 20 bilhões. Em 2023, esse valor saltou para US$ 166 bilhões. Já neste ano devemos superar essa marca. Ao fazer isso, naturalmente ocupamos espaços que antes pertenciam a outros mercados, o que desagrada concorrentes que ficaram de fora.

Eles, por sua vez, tentam barrar nosso avanço com desinformação e diversas ações, como legislações contra o desmatamento aprovadas na Europa – uma clara medida defensiva. Portanto, precisamos intensificar nossos esforços para eliminar qualquer obstáculo que possa gerar desconfiança sobre a nossa agricultura e afetar a confiança dos compradores.

O Brasil está bem-posicionado com tecnologia e terra disponíveis para aumentar a produção de alimentos em 30% nos próximos 10 anos. A lição de casa da porteira para dentro estamos fazendo muito bem.

Dela para fora, vejo muita gente empenhada, mas falta um pouco de visão estratégica, principalmente na parte de comunicação e diplomacia. Os acordos comerciais com grandes consumidores precisam ser melhor amarrados.

O governo federal tem que se mostrar de fato parceiro do agro, que é fundamental para o País, se aproximar dos agricultores e investir em uma campanha de comunicação estratégica para valorizar o setor.

Passou da hora de descermos do palanque, esquecermos a politização partidária e acabarmos de vez com essa polarização que só vem fazendo estragos no agro e nos mais diversos setores da economia e da vida.

Isso não constrói. E pelo bem da soberania nacional, quem tem que ceder é o mais forte – e o mais forte é o governo. Afinal, valorizar o agro, em sua essência, é valorizar o Brasil.

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