A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) veicularam recentemente um anúncio no qual informam que “Uma empresa no Brasil trabalha 13 vezes mais para pagar impostos. E quem paga a conta é você.”
Em artigo anterior publicado neste mesmo jornal, abordei a questão do desvirtuamento do sistema federativo no Brasil, com a alta concentração de poderes e de recursos tributários na União, que, no afã de tudo controlar, expandiu sua máquina burocrática a níveis inaceitáveis.
Em razão disso, não há dinheiro que baste para sustentar esse Leviatã, vindo então a criação de mais e mais tributos e a elevação dos já existentes.
Nos últimos nove anos e meio a despesa pública da União com pessoal aumentou exponencialmente, com a criação de mais e mais secretarias especiais e ministérios, com mais de vinte mil novos cargos em comissão, segundo a imprensa frequentemente noticia.
O anterior ocupante da presidência da República, ao ser confrontado com críticas a esse incremento, como é de seu estilo, saiu-se com esta: “Não entendo essas críticas, pois, quanto mais gente trabalhando pelo povo brasileiro, melhor.” Lamentável!
Existem órgãos que não se sabe o que fazem; outros sobrepõem-se uns aos outros: como entender a existência de um Ministério da Agricultura e um Ministério do Desenvolvimento Agrário? Por que um Ministério do Desenvolvimento Social e inúmeras “secretarias especiais” supostamente cuidando de assuntos relacionados a essa área?
E, apesar de tanta gente “empenhada” em melhorar a questão social, o descaso com a saúde e a educação está aí à vista, com gente na miséria, doentes morrendo nos corredores dos hospitais por falta de atendimento, etc.
Segundo a Revista Governança Tributária, “Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o Brasil é o integrante do Brics – que reúne as principais economias emergentes – com a mais alta carga tributária, superando também seus vizinhos da América Latina e a maior parte das nações ricas. Isso não é mais novidade.” (www.ibpt.com.br).
A CNI e a Fiems, assim como toda a sociedade, devem empenhar-se no combate ao inchamento da burocracia estatal, tanto no governo central como nos estados e municípios. Sem que se reduza o tamanho do Estado não será reduzida a carga tributária.
Mas, como a educação está em níveis críticos, será difícil uma mobilização social para mudar essa situação.
A maioria da população é desinformada e desinteressada, até pelo baixo nível educacional. É comum ouvirmos de gente desinformada (infelizmente, a maioria do povo brasileiro), quando alertamos sobre a insuportável carga tributária do Brasil, a afirmação: “Isso não me atinge. Eu não pago imposto”. É lamentável.
Tais pessoas só raciocinam com o imposto direto, principalmente aquele que é descontado no holerite, o Imposto de Renda. Ignoram que em tudo o que comem, vestem e usam estão embutidos inúmeros impostos que encarecem brutalmente os produtos e serviços.
Este artigo foi publicado em 12 de julho de 2012. Mais de dez anos depois, tudo só piorou desde então, e não se vê perspectiva de melhora. No momento em que a Nação assiste à instalação de uma nova administração, a promessa é o agravamento ainda maior do quadro, com nada menos de 37 (trinta e sete!) ministérios!
