Artigos e Opinião

ARTIGO

Clemente Ganz Lúcio:
"Saídas para a crise"

Sociólogo e diretor técnico do Dieese

Redação

25/09/2015 - 00h00
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A sociedade brasileira está imersa em uma crise econômica e política que coloca em risco, mais uma vez, a trajetória do desenvolvimento do País. Ao mesmo tempo, para ser superada, essa crise exige medidas duras e difíceis, que, se realizadas e sustentadas pela sociedade brasileira, podem recolocar o País em uma nova trajetória de crescimento econômico e de desenvolvimento social. 

O Brasil é um grande e importante jogador na economia mundial. Os países ricos e as empresas multinacionais não brincam nesse jogo e, sempre que podem, submetem nosso desenvolvimento aos seus interesses. A soberania nacional depende, inclusive para realizar determinada estratégia distributiva, da capacidade econômica do País para induzir o crescimento com recursos próprios. 

O fortalecimento do mercado interno de consumo de massa é um dos eixos que fazem rodar nossa economia. O outro eixo é a participação no mercado internacional com uma pauta robusta de commodities e produtos industriais. O motor que coloca esses dois eixos em movimento é o desenvolvimento industrial, esta capacidade de criar e transformar produtos que agregam valor, sofisticando a base produtiva com tecnologias inovadoras, especialmente aquelas que renovam e preservam o meio ambiente e criam bem-estar social e qualidade de vida. 

O desenvolvimento industrial difunde tecnologia e cria produtos para a agricultura, demanda serviços mais sofisticados e mobiliza novas capacidades do comércio. 

Cabe ao Estado aportar infraestrutura econômica e social para sustentar o desenvolvimento produtivo, assim como aportar os instrumentos de política industrial. Ao mesmo tempo, é fundamental também que a política econômica coloque o câmbio e os juros posicionados para promover e animar o desenvolvimento produtivo, bem como mobilize crédito de longo prazo com taxa de juros decentes.  

A crise internacional continuará longa e não favorecerá saídas que dependam muito da demanda externa. Por isso, a primeira tarefa é fortalecer o eixo interno (mercado interno e investimentos em infraestrutura), preparando, ao mesmo tempo, a base produtiva brasileira para participar do mercado mundial, com competitividade desde já, e para atender à demanda do mercado interno.  
A reorganização fiscal do Estado para um orçamento equilibrado é uma urgência que deve ser claramente explicitada para a sociedade. Nesse movimento, abre-se a oportunidade para a promoção do debate sobre o orçamento público, com a análise, de maneira transparente, do conjunto das despesas correntes, das fontes de receita e da regressividade da estrutura tributária, assim como das dívidas e dos custos da dívida. É urgente também uma atuação mais vigorosa em relação aos créditos existentes, à sonegação e à evasão fiscal, entre outros. 

Editorial

O jogo deve ser limpo e responsável

O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros

12/04/2025 07h15

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A suspensão da licitação para contratação da plataforma da Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul), determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), é uma decisão acertada e prudente. Como mostramos nesta edição, a retomada da Lotesul, agora repaginada, ocorre em meio à regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. O mercado é promissor – capaz de movimentar milhões, talvez bilhões –, mas tamanha expectativa de receita não pode atropelar os princípios da legalidade e da transparência.

A analogia com os jogos de estratégia é pertinente: quem joga com pressa, perde. Movimentos precipitados podem comprometer todo um plano, como no xadrez, em que um erro mal calculado decide uma partida inteira. O mesmo raciocínio vale para políticas públicas e processos licitatórios: decisões precisam ser embasadas, bem estruturadas e, principalmente, livres de qualquer suspeita.

Se existem indícios de direcionamento na licitação, que sejam investigados. A transparência e o respeito às normas são requisitos básicos para a credibilidade de qualquer empreendimento estatal – sobretudo quando o assunto envolve dinheiro público e um mercado tão sensível quanto o de jogos e apostas.

De todo modo, é inegável que a legalização dos jogos e das apostas on-line abre novas portas para a arrecadação. E o Estado tem, sim, o direito – e a necessidade – de explorar essas receitas. No entanto, o desafio maior está em garantir que os recursos sejam bem empregados, tanto pela empresa que vier a administrar a Lotesul quanto pelo governo. Ganhar dinheiro com jogos exige, também, responsabilidade com o impacto social desse mesmo mercado.

Nesse sentido, defendemos que parte da arrecadação seja destinada à criação de um fundo específico para o tratamento de pessoas com dependência em jogos, além do financiamento contínuo de campanhas de conscientização. É dever do Estado informar a população sobre os riscos da jogatina, sobretudo no ambiente on-line, onde o acesso é fácil, constante e muitas vezes invisível.

Outro ponto essencial é que os contratos firmados com empresas do setor incluam cláusulas de penalização em caso de descumprimento de regras, condutas antiéticas ou omissão diante de problemas como fraudes e vício em jogos. A legalização do jogo não pode ser um salvo-conduto para irresponsabilidades nem uma cortina para interesses escusos.

Se o jogo vai começar, que seja com regras claras, peças bem posicionadas e, acima de tudo, com ética. O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros.

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Artigo

Como o milho amplia a produção de energia sem comprometer a segurança alimentar?

11/04/2025 07h45

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A demanda global por biocombustíveis deve aumentar 19% comparado a 2024 e, em cenários de emissões líquidas zero até 2050, pode crescer significativamente, impulsionada pelas metas de descarbonização do setor de transporte. No mesmo sentido, a demanda por alimentos deve aumentar 13% até 2032, principalmente por conta do crescimento populacional dos territórios africanos e asiáticos.

Com o crescimento da produção de biocombustíveis, diversos estudos foram publicados, destacando problemas relacionados à competição com a produção de alimentos. No entanto, no contexto brasileiro, a combinação de tecnologias, como o sistema de sucessão, possibilita sinergias entre biocombustíveis e segurança alimentar, desafiando a ideia simplista de competição pelo uso da terra. Grande parte dos estudos realizados até o momento avaliam tipos de biocombustíveis genéricos e em nível mundial, desconsiderando as especificidades regionais e cadeias de produção particulares. 

A entrada da indústria de etanol de milho de segunda safra no Brasil impactou positivamente a renda, o consumo e o bem-estar das famílias mais pobres da Região Centro-Oeste, proporcionando melhores condições de acesso aos alimentos. Esse foi um dos resultados do estudo publicado por Gurgel et al. (2024), explicado pelo desenvolvimento local, crescimento econômico e geração de novos empregos.

Apesar do aumento da demanda de milho para a produção de etanol – 10 vezes em seis anos – o consumo representou apenas 12% da produção total na safra 2023-2024. Além disso, não houve redução da quantidade destinada à alimentação humana e animal nem aumento significativo do preço do milho no mercado local, que segue a tendência de preços do mercado internacional. 

O Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas do mundo, tem forte contribuição na oferta global de biocombustíveis e alimentos, garantindo essa expansão pautada em técnicas sustentáveis. A implementação de técnicas “poupa-terra” possibilita maximizar a produção de biocombustíveis sem a necessidade de expandir novas áreas agrícolas ou competir com a produção de alimentos. Estima-se que o potencial de expansão do cultivo de milho de segunda safra em áreas de soja já consolidadas e aptas seja de 16,6 milhões de hectares (Mha), com uma capacidade de produção de 38 bilhões de litros adicionais de etanol por ano. 

Vinculado a essa produção também existe a geração do Dried Distillers Grains (DDG), destinado à alimentação animal, que substitui parte dos grãos antes utilizados para esse fim. Com a entrada de DDG no mercado e maior oferta de ração, há uma redução da demanda por soja e milho utilizados na alimentação animal e, consequentemente, uma diminuição no preço da ração animal, além da menor necessidade de área para a produção desses grãos. Adicionalmente, o DDG é uma fonte de alto valor de proteína, que permite maior eficiência no tempo de engorda do rebanho, contribuindo para a intensificação da pecuária. 

Estudos recentes estimam que existam entre 28 e 36 Mha de áreas de pastagens no Brasil com diferentes níveis de degradação, aptas para conversão agrícola. Outro ponto importante que merece ser mencionado é o ganho de produtividade das principais culturas energéticas. Na safra 2023-2024, o milho de segunda safra, somado à soja, resultou em uma produção de 10 toneladas por hectare, ou seja, 218% a mais do que uma área exclusiva de soja. Com isso, o sistema soja-milho aumenta a produção de grãos em uma mesma área e otimiza o uso da terra. 

A produção de etanol de milho de segunda safra é capaz de ofertar energia, alimentos e nutrição animal, além de contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas e a redução das emissões de CO2, apoiando a segurança alimentar e energética. 

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