A primeira faculdade de Direito do Brasil foi fundada em 1827, em São Paulo (SP), seguida pela Faculdade de Direito do Recife (PE). Durante a República Velha, a grade curricular era bastante rígida e focada em uma formação teórica. A formação jurídica era centrada em estudos de Direito civil, penal e constitucional, com uma forte ênfase na teoria do Direito romano e no estudo de autores clássicos.
Após a Constituição de 1988, a educação jurídica incluiu disciplinas relacionadas aos direitos humanos, à ética profissional e ao Direito constitucional. A grade curricular dos cursos de Direito no Brasil continuou a evoluir, procurando uma formação mais prática e interdisciplinar, com ênfase em competências e habilidades para além do conhecimento técnico-jurídico.
Mas a grande questão é: os cursos de graduação conseguem acompanhar a dinâmica dos tempos que vivemos? Estamos formando advogados prontos para as diversas habilidades que eles precisam desenvolver para de fato exercerem uma advocacia promissora?
Questionamentos como esses são pontos de debates em todo o País. Percebemos a jovem advocacia procurando fora dos bancos universitários por capacitação em gestão de negócios, afinal, gerir um escritório de advocacia é gerir uma empresa de prestação de serviços.
Mas, infelizmente, isso as faculdades ainda não ensinam, e para alcançar um serviço de excelência é preciso organização, planejamento estratégico, liderança de pessoas, uso de ferramentas tecnológicas e por aí vai dentro do universo da gestão.
Por essa razão, a notícia de que o Ministério da Educação (MEC) autorizou o credenciamento da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) para a oferta de cursos superiores na modalidade EAD muito nos anima, principalmente quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por seu presidente, Beto Simonetti, afirma que seu foco está na manutenção da qualidade da educação para a advocacia brasileira.
E indo mais direto ao ponto, complementa o diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss, que o objetivo é fornecer aos advogados cursos que atendam às suas necessidades
na área de tecnologia, inteligência artificial e gestão, além de formar equipes de apoio nas áreas de atendimento, gestão de projetos, gestão financeira, uso de sistemas judiciais e administração de escritórios.
Em um país que é um dos maiores do mundo em número de faculdades de Direito e conta, segundo dados do MEC, com 1.896 cursos, pelos quais por ano apenas 30% dos alunos formados são aprovados no Exame da Ordem, está mais do que na hora de olhar com a atenção merecida essa formação.
Estamos a falar de profissionais que, na sua atuação, estarão perante os Poderes instituídos litigando pelo direito dos cidadãos, os quais têm o direito de serem bem representados sempre. E para isso, é preciso investir na formação e cuidar da constante atualização dos advogados.
Andou bem o MEC ao creditar à OAB e à ESA essa importante missão, para elevar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da advocacia no Brasil. Merecem os parabéns o presidente Simonetti e o diretor Preuss pela conquista, que é um marco histórico da primeira instituição de ensino superior do País vinculada a uma entidade de classe.
A advocacia agradece a iniciativa e a preocupação com a oferta de capacitação complementar de extremo valor para a formação de grandes profissionais. A transformação acontece por meio da educação.
