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Evolução no ensino jurídico do Brasil: transformação por meio da educação

Por Fabíola Marquetti Sanches Rahim, Corregedora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, vice-presidente da Anape e corregedora-geral da PGE-MS

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A primeira faculdade de Direito do Brasil foi fundada em 1827, em São Paulo (SP), seguida pela Faculdade de Direito do Recife (PE). Durante a República Velha, a grade curricular era bastante rígida e focada em uma formação teórica. A formação jurídica era centrada em estudos de Direito civil, penal e constitucional, com uma forte ênfase na teoria do Direito romano e no estudo de autores clássicos.

Após a Constituição de 1988, a educação jurídica incluiu disciplinas relacionadas aos direitos humanos, à ética profissional e ao Direito constitucional. A grade curricular dos cursos de Direito no Brasil continuou a evoluir, procurando uma formação mais prática e interdisciplinar, com ênfase em competências e habilidades para além do conhecimento técnico-jurídico.

Mas a grande questão é: os cursos de graduação conseguem acompanhar a dinâmica dos tempos que vivemos? Estamos formando advogados prontos para as diversas habilidades que eles precisam desenvolver para de fato exercerem uma advocacia promissora?

Questionamentos como esses são pontos de debates em todo o País. Percebemos a jovem advocacia procurando fora dos bancos universitários por capacitação em gestão de negócios, afinal, gerir um escritório de advocacia é gerir uma empresa de prestação de serviços.

Mas, infelizmente, isso as faculdades ainda não ensinam, e para alcançar um serviço de excelência é preciso organização, planejamento estratégico, liderança de pessoas, uso de ferramentas tecnológicas e por aí vai dentro do universo da gestão.

Por essa razão, a notícia de que o Ministério da Educação (MEC) autorizou o credenciamento da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) para a oferta de cursos superiores na modalidade EAD muito nos anima, principalmente quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por seu presidente, Beto Simonetti, afirma que seu foco está na manutenção da qualidade da educação para a advocacia brasileira.

E indo mais direto ao ponto, complementa o diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss, que o objetivo é fornecer aos advogados cursos que atendam às suas necessidades 
na área de tecnologia, inteligência artificial e gestão, além de formar equipes de apoio nas áreas de atendimento, gestão de projetos, gestão financeira, uso de sistemas judiciais e administração de escritórios.

Em um país que é um dos maiores do mundo em número de faculdades de Direito e conta, segundo dados do MEC, com 1.896 cursos, pelos quais por ano apenas 30% dos alunos formados são aprovados no Exame da Ordem, está mais do que na hora de olhar com a atenção merecida essa formação.

Estamos a falar de profissionais que, na sua atuação, estarão perante os Poderes instituídos litigando pelo direito dos cidadãos, os quais têm o direito de serem bem representados sempre. E para isso, é preciso investir na formação e cuidar da constante atualização dos advogados.

Andou bem o MEC ao creditar à OAB e à ESA essa importante missão, para elevar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da advocacia no Brasil. Merecem os parabéns o presidente Simonetti e o diretor Preuss pela conquista, que é um marco histórico da primeira instituição de ensino superior do País vinculada a uma entidade de classe.

A advocacia agradece a iniciativa e a preocupação com a oferta de capacitação complementar de extremo valor para a formação de grandes profissionais. A transformação acontece por meio da educação.

Cláudio Humberto

"No governo Lula, o crime se sente à vontade"

Senador e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, líder nas pesquisas para governar o Paraná

05/04/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Conduta de Janja ‘inspira’ 31 iniciativas na Câmara

O governo do maridão Lula tenta tapar sol com peneira, alegando que Janja não ocupa cargo público, para esconder os gastos da primeira-dama com dinheiro público, cumprindo agendas dispendiosas, sobretudo em viagens internacionais. A agenda de Janja no Brasil é mantida “secreta” por determinação de Lula. Tudo isso já rendeu o apelido de “Dona Esbanja”, como a ela se refere a oposição, e ao menos 31 iniciativas só na Câmara, entre convocações, pedidos de informação etc.

 

Pano passado

O alvo mais recorrente dos parlamentares é o ministro Rui Costa (Casa Civil), que passa pano para os gastos da mulher do chefe.

 

Tem de tudo

São 13 requerimentos para Costa com temas variados, sigilos, “missão” com o Papa, gastos com viagens que superam o R$1,2 milhão...

 

Esconde o quê?

Já somam seis os questionamentos sobre o sigilo imposto para esconder a agenda e gastos de Janja, que tem gabinete e assessores no Planalto.

 

Gastando sem dó

Há ainda como o Janjômetro plataforma criada para monitorar “o quanto ela esbanja do seu suor”.Os gastos já somam mais de R$117 milhões.

 

Caiado promete bandido na cadeia ou fora do País

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), apresentou-se nesta sexta (4), no lançamento de sua candidatura a presidente da República, durante evento em Salvador, empunhando a bandeira do combate ao crime que avança impune e imparável. “Bandido vai ser na cadeia ou fora do Brasil”, prometeu, repetindo o mote do seu governo quando pregou aviso aos criminosos: “ou muda de profissão ou muda de Estado”. Goiás hoje desfruta de sensação de segurança incomum em território nacional.

 

Preocupação nº 1

A atitude de Caiado coincide com pesquisas nacionais, como a Quaest de quarta (4), indicando que violência é a maior preocupação no País.

 

Bandeira é forte

A força da bandeira contra o crime poderá catapultar a candidatura de Caiado, ainda em posições secundárias nas pesquisas eleitorais.

 

Partido dividido

O vice do União, ACM Neto, apoia Caiado fortemente, mas o União expôs sua divisão coma a ausência do seu presidente, Antonio Rueda.

 

Wilson na Paulista

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), confirmou que irá ao ato pró-anistia deste domingo (6), na Paulista. O convite partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador Tarcísio Freitas (Rep-SP).

 

Lorota não leva a nada

Com a credibilidade nas últimas, Lula segue insultando a inteligência dos brasileiros. Em discurso, criticou Trump alegando que “protecionismo não leva a nada”. Logo ele, o rei das taxações protecionistas.

 

Sabe de nada

Indignou deputados de oposição a lacração de Flávio Dino (STF) dizendo que “o crime organizado não está nos morros, está no asfalto”. “Taí um cara que não sabe o que fala”, conclui o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

 

Lula se vinga do RS

A pedido de Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a validade de oito medidas provisórias, todas dos primeiros dias do ano. A única que ficou de fora era a abertura de crédito o Rio Grande do Sul para enfrentar a tragédia. No Sul, 69% reprovam Lula, só 39% aprovam.

 

Teatro público

O senador Sergio Moro (União-PR) pediu a convocação de Ricardo Lewandowski (Justiça e, valha-nos Deus, Segurança) para se explicar na Comissão de Segurança Pública. Acabou aprovado apenas um convite.

 

Cocar, nem pensar

Lula fazendo pose com Raoni é o mesmo que, em outubro, nem mesmo recebeu o líder dos kayapós que foi até Brasília. Lula deu ontem ordens expressas: “Nada de cocar na cabeça!”. Ele acha que dá azar.

 

Fim da censura

Dona do Instagram, Whatsapp e Facebook, a Meta anunciou que seu programa de “verificação” será substituído a partir desta segunda-feira (7) por notas da comunidade, como no “X” de Elon Musk.

 

Sobrevida

Apesar de todas as suspeitas de “perigo para segurança nacional” nos EUA, a rede social TikTok ganhou mais 75 dias para continuar a operar no país, até que a venda para uma empresa americana seja concluída.

 

Pensando bem…

…de tarifaço o brasileiro conhece.

 

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Quanto vale um voto

Os irmãos Júlio e Jaime Campos, filhos de dona Amália, disputavam o Senado e o governo do Mato Grosso, em 1991, e visitavam Arenápolis. Alguém sugeriu que a caravana evitasse a zona do baixo meretrício.

Júlio ignorou a sugestão e entrou na rua de mulheres debruçadas nas janelas, seios à mostra. Saudou gentilmente as prostitutas, beijando-lhes as mãos: “Como vai, minha princesa?” O irmão ficou transtornado: “Você ficou louco?!” Júlio Campos o braço sobre os ombros de Jaime e ensinou: “Irmão, o voto de cada uma delas vale tanto quanto o de d. Amália...”

Cláudio Humberto

"O governo [Lula] já deu o que tinha que dar"

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao avaliar o governo Lula (PT) a investidores

04/04/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Empresa no Brasil envolve ex-ministro espanhol

A Polícia Federal investiga como uma empresa brasileira ligada ao ex-ministro do governo socialista da Espanha José Luis Ábalos tem um capital social de R$5,5 milhões, quase um milhão de euros, e mesmo assim mantém sua sede em um coworking, escritório compartilhado, em São Paulo. A PF investiga se Ábalos, que era o número dois do PSOE (Partido Socialista Obrero Espanhol), usou a Suro Capital no Brasil para lavar dinheiro desviado na compra de máscaras durante a pandemia.

 

De onde veio?

A Polícia Federal busca a origem do capital enviado ao Brasil pela empresa espanhola Suro Capital S/A, com CNPJ brasileiro.

 

Brasil-Espanha

A suspeita Promotoria Anticorrupção do Ministério Público da Espanha é que possa chegar a dois milhões de euros os valores lavados no Brasil.

 

Caso Koldo’

Há suspeita da participação de brasileiros no esquema, que explodiu há um ano quando Koldo Izaguirre, ex-assessor Ábalos, foi preso.

 

Sem resposta

A coluna procurou a Suro Capital no Brasil, mas não obteve resposta e o telefone disponível no site da empresa está “desconectado”.

 

Reprovação de Lula gera intriga entre ministros

A semana foi de climão no Palácio do Planalto com direito a indiretas e intrigas pelos corredores, tudo em razão das pesquisas, que dão na mesma: disparada na reprovação de Lula. Como Lula é especialista em terceirizar culpa, três ministros são candidatos a pai do fiasco: Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Propaganda) e Fernando Haddad (Fazenda). O pano de fundo é a eleição de 2026, cresce a aposta que Lula pode não disputar a reeleição. Costa e Haddad sonham com a vaga.

 

Fundo da gaveta

Voltou a pesar sobre Rui Costa pressão para desenterrar o que o governo chama de “SUS da Segurança” e avançar com obras do PAC.

 

Lote na lua

Sidônio entra de gaiato na história. Vendido por Costa como milagreiro, há quase três meses no cargo, não alavancou a imagem de Lula.

 

É pura Malddad

A turma de Sidônio e Costa apontam pra Fazenda. Citam que a visão sobre a economia, que já teve 23% de “piorou”, marcou 56% na Quaest.

 

Poste no cachorro

Sérgio Moro (União-PR) vai se opor ao novo Código Eleitoral. O senador diz que o texto aumenta o prazo de inelegibilidade de policiais e juízes ao deixarem os cargos e, ao mesmo tempo, reduz o prazo de inelegibilidade de 8 anos para 0 de criminosos condenados após cumprirem as penas.

 

Grave ameaça

“Se o STF começa a usar processos como ferramenta para dobrar partidos ou líderes políticos, estamos diante de grave ameaça”, alertou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

 

Perdeu, mané

Foi Janones (Avante-MG) falar de Débora, que pichou com batom a estátua da Justiça, que o clima esquentou na Cãmara. Gilvan da Federal (PL-ES) admitiu que “teria prazer em dar uma surra” no “moleque”.

 

Paredão formado

A defesa dos acusados do suposto “golpe” se preocupa com os sinais do STF. Post de Gilmar Mendes fala em como a democracia sobreviveu à “derrocada”. Para a oposição, seria sua versão do “nós vencemos o bolsonarismo” de Barroso ou Dino chamando Bolsonaro de “demônio”.

 

2026 tá aí

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) lança hoje (4) a pré-candidatura para disputar a Presidência da República. Para alavancar o nome no Nordeste, o evento será em Salvador (BA).

 

Brasão cardiopata

Enroladíssimo no processo sobre a morte de Marielle Franco, Chiquinho Brasão (Sem partido-RJ) tenta deixar o xilindró. Diz a defesa que o deputado preso é cardiopata e corre o risco de morrer na cadeia.

 

Governo velho

Ciro Nogueira (PP-PI) vê o governo Lula reciclando ideia antiga com os mesmos programas sociais, mas chamando de “novo”. “É um governo velho”, diz o senador. “Ninguém diz que tem uma nova avó”.

 

Trumpaddad

O tarifaço do presidente Donald Trump atingiu em cheio sites chineses como Shein, Temu etc., onde americanos tinham isenção de impostos em compras de até US$800 (R$4,5 mil). Acabou a festa, como no Brasil.

 

Pensando bem...

...já nem precisa de pesquisa.

 

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Quem tinha votos

O senador Dinarte Mariz relatoiu certa vez o episódio ao grande repórter Murilo Melo Filho. “O presidente Castelo Branco chamou-me ao Palácio das Laranjeiras para conversar sobre a sucessão no Rio Grande do Norte. Começou dizendo que quem realmente tinha votos lá no Estado era o meu adversário, Aluízio Alves. Ponderei-lhe: ‘Vossa Excelência me perdoe, mas, se o critério é este, quem devia estar aí no seu lugar era o Juscelino, que tem votos. Muitos, aliás.” Escapou de voz de prisão do marechal.

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