A violência contra médicos e equipes de saúde em seus locais de atendimento precisa ser reconhecida como problema a ser combatido com seriedade. Neste sentido, urge a aprovação, pelo Congresso Nacional, de leis severas que punam agressores de profissionais da saúde. Há vários projetos tramitando com esse fim, o que sinaliza uma resposta legislativa em construção. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) nº 4.002/2024, que inclui atos dessa natureza no rol dos crimes hediondos.
Infelizmente, situações de agressão se tornaram tema recorrente em relatos publicados pela imprensa e em queixas que chegam diariamente às delegacias de polícia. As situações vão de ofensas verbais até agressões físicas.
Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto à Polícia Civil de 26 estados e do Distrito Federal registra um acumulo de 38 mil ocorrências desse tipo entre 2013 e 2024. Em Mato Grosso do Sul, no período, houve 995 registros, ou seja, em média, 99 casos por ano.
Em novembro, uma tragédia em Douradina revelou a que ponto essa crise pode chegar quando o marido de uma paciente, insatisfeito com o atendimento recebido pela esposa há dois anos, assassinou a facadas o médico Edvandro Gil Braz dentro do posto de saúde onde ele atendia.
Para enfrentar esse problema, antes de tudo, é preciso entender suas múltiplas causas. Entre elas, destaca-se a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), confrontado com uma demanda crescente e infraestrutura insuficiente.
Os usuários da rede pública são testemunhas da crise que afeta a assistência e sabem que, ante à demora por atendimento, muitas vezes, pacientes e familiares direcionam sua frustração contra os médicos, que, por sua vez, também são vítimas desse enredo.
Também preocupa a ausência de segurança adequada em postos e hospitais. Quando existe, o foco recai sobre a proteção patrimonial, que não pode ser mais importante do que a segurança de médicos, demais profissionais da saúde e pacientes. Certamente, a presença de agentes treinados poderia evitar tantas agressões cotidianas.
Além disso, o silêncio de muitos médicos contribui para a sensação de impunidade. Descrentes da eficiência das autoridades, desestimulados pela burocracia e temerosos de retaliações, há profissionais que suportam insultos e agressões, perpetuando um ciclo de violência.
Entretanto, assim como o diagnóstico desse problema, sua solução também precisa ser multifacetada. A aprovação de leis não é suficiente para resolver esse fenômeno, cujo enfrentamento depende também de medidas de gestão para enfrentar a crise que afeta os serviços de saúde, em especial as emergências e prontos atendimentos.
Essa responsabilidade recai sobre os gestores públicos. São imprescindíveis medidas como ampliação do número de leitos, compra de equipamentos e abastecimento de estoques de medicamentos e insumos, bem como o reforço de equipes de atendimento. Também é preciso criar fluxos de trabalho organizados e redes de proteção à integridade física e emocional dos profissionais.
A conscientização da sociedade sobre esse tema configura auxiliar importante nesse processo. O desenvolvimento de campanhas de massa para prevenir e combater a violência contra médicos e profissionais da saúde são iniciativas que podem transformar o desrespeito em uma cultura de valorização.
Em conjunto, todas essas ações configuram uma resposta aos ataques aos médicos, celebrados como heróis durante a pandemia de Covid-19, que se tornaram alvos de hostilidades, tendo seu valor ignorado diante de comportamentos violentos.
Para que esse cenário mude de fato e respeito e segurança prevaleçam nos ambientes de assistência, o CFM apela para que as ações apresentadas se transformem em fatos concretos, garantindo aos médicos a paz necessária para exercerem sua missão de cuidar da saúde e salvar vidas.
