Política

ENTREVISTA

"Descobriram que o SUS não é um patinho tão feio assim"

Secretário de Saúde da Capital fala sobre o legado que será deixado pela pandemia

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A saúde e sua importância nunca estiveram tanto em evidência como nos últimos meses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A disseminação da Covid-19 alcançou níveis catastróficos, com milhares de casos de contaminação e também de mortes. 

Esse avanço da doença forçou os gestores de saúde a se adaptarem para o enfrentamento do quadro pandêmico e seus efeitos.

Puxado por Campo Grande, principalmente, Mato Grosso do Sul vem registrando, nacionalmente, lugar de destaque entre os estados que mais vacinam no País. Na Capital, por exemplo, até o momento, quase 500 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose, o que representa quase 60% de toda a população.  

E é nesse cenário que o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, José Mauro Pinto de Castro Filho, fala ao Correio do Estado, fazendo uma análise da situação e, inclusive, sobre o legado que a pandemia deve deixar para o setor de saúde.  

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CORREIO DO ESTADO – com a diminuição do número de casos de Covid-19, inclusive de internações, qual o cenário das cirurgias eletivas que aguardam por realização?

JOSÉ MAURO – com relação às cirurgias eletivas, elas ficaram suspensas por um bom tempo, praticamente no Brasil inteiro. Temos aí um grande desafio, não só das eletivas, como também de exames e consultas especializadas. 

Todos esses procedimentos deixaram de ser realizados, até mesmo em razão dos riscos. Alguns eram pacientes idosos, que precisavam de uma cirurgia, outros, pacientes obesos, que necessitavam de cirurgias bariátricas, e aí toda a nossa energia foi gasta com atendimento aos pacientes críticos [com Covid-19], vagas em CTIs [Centros de Terapia Intensiva] e ampliação de leitos.

Nesse momento foi autorizado o retorno das cirurgias eletivas, no entanto, ainda temos aí uma grande ocupação de leitos. Ainda não chegou o momento em que a gente tenha conseguido iniciar alguns tipos de cirurgia. 

Vamos iniciar alguns tipos de cirurgia, sim, vamos começar pela cirurgia geral, por exemplo, cirurgias pediátricas e cirurgias ortopédicas, que são as maiores demandas de nossa rede. Então, passamos a fazer a contratualização de hospitais para onde vão ser encaminhados esses pacientes. 

Mas tudo isso de acordo com aquilo que for acontecendo também.

Nós temos um cenário de pandemia, então, temos que observar diariamente os indicadores, tanto de pacientes com sintomas respiratórios quanto de internações, número de óbitos e, paralelo a isso, a vacinação, que a gente está tendo aí uma velocidade interessante, mas longe de terminar.

Ainda serão discutidos – estamos discutindo – vários assuntos que vão estar relacionados com a vacinação, como dos abaixo de 18 anos, abaixo de 12 anos, enfim, a vacinação heteróloga, com a combinação de vacinas. Há trabalhos indicando que pode haver três a quatro vezes maior eficácia quando se mistura [vacinas]. Estamos vendo isso.

Outra discussão sobre a vacina é a terceira dose ou não, de acordo com o cenário de eficiência que temos aqui no Brasil. Tudo isso nos leva a acreditar que a discussão da vacina vai durar algum tempo. 

E tudo isso vai impactar o retorno das cirurgias eletivas. A gente vai liberando aquilo que a gente considera, em uma cirurgia eletiva, essencial para o momento.

O senhor tem ideia de quantas pessoas estariam na fila à espera de uma cirurgia eletiva em Campo Grande?

Um número a gente tem, mas muita coisa está defasada. A gente precisa reavaliar os pacientes – talvez alguns até já tenham sido operados.  

Até mesmo de pacientes que estão na fila de exames? Afinal, é toda uma cadeia de atendimento.

Sim. Fizemos há pouco um mutirão de ressonância lá no Hospital do Câncer. Não vai parar. O grande problema que eu vejo é a fonte de financiamento. Isso está sendo discutido em nível nacional. Esse é um problema nacional. Qual vai ser a linha de financiamento disso?

O governo do Estado já se antecipou e disse: “Olha, vamos retomar as Caravanas da Saúde”, que são uma fonte de financiamento dos procedimentos. Serve para alguns procedimentos, como oftalmologia, mas a grande maioria é de procedimentos estruturados, que você precisa ter uma rotina de hospital, fluxo de entrada e saída de pacientes.  

Eu acredito que a Caravana entre como uma fonte financiadora desse processo. Vai ter que ter toda uma articulação com hospitais, com especialistas, como, por exemplo, para as cirurgias oftalmológicas. É o momento de sentar para conversar.

O que vem sendo planejado para isso?

Já conseguimos contratualizar com a [Maternidade] Cândido Mariano, para fazer as linhas materna e infantil, o [Hospital] São Julião, para fazer cirurgia geral, e o [Hospital do] Pênfigo, para fazer cirurgia ortopédica e geral. 

A Santa Casa já recomeçou o atendimento de pacientes ortopédicos e ambulatorial de ortopedia. O Hospital Universitário vai abrir agenda para cirurgias e ambulatorial. E o [Hospital] Regional, onde se fazem as colonoscopias e cirurgias bariátricas. Então, aos poucos a gente vai retomando, de acordo com os indicadores da pandemia.

E quais seriam esses indicadores?

O nível de positividade dos testes. A cada 100 testes você tem o porcentual de positividade. Ele chegou a quase 60%, e hoje tem perto de 20%. Você tem aí um índice de positividade menor. 

Quando você tem um número maior de buscas de pacientes, pacientes com sintomas procurando atendimento, e uma maior necessidade de internação e leitos. Quando isso aumenta, você já sabe que precisa se preocupar.

O que o senhor vê que será deixado como legado da pandemia em Campo Grande?

Assumi a Sesau [Secretaria Municipal de Saúde] em 1º de abril de 2019, à época, nós estávamos em plena epidemia de dengue, com nove mil casos sendo notificados por mês. A nossa preocupação principal era repor o quadro de funcionários. Nós tínhamos perdido mais de mil profissionais de saúde, principalmente médicos. 

Tínhamos uma baixa cobertura na atenção primária, de 33%, com um terço das 90 equipes sem médicos.  

Os contratos que tínhamos com as instituições eram casos em que o hospital fornecia o que ele queria, e não o que o município precisava. Depois, houve uma remodelação dos serviços contratualizados com a Santa Casa, a Maternidade Cândido Mariano, o Hospital do Câncer, o São Julião, o Universitário e o Regional. 

Mudamos a parceria com as instituições baseados em um conceito simples: quem paga, manda. Então, acredito que esse foi um dos grandes enfrentamentos que agora nos permite a retomada das cirurgias eletivas e exames complementares, por exemplo.

Nós fizemos o maior concurso público em agosto de 2019, contratamos mais de 1,5 mil médicos de lá para cá, fizemos a residência médica de Saúde da Família e multidisciplinar, com seis profissões fazendo residência médica, todos com bolsas do Ministério da Educação [MEC], e hoje é a maior residência de Saúde da Família do País. 

Isso aumentou a nossa cobertura de atenção primária de 33% para 75%, nós estávamos em 27º lugar e chegamos a 8º no ano passado. Resolvemos o [problema de] RH [Recursos Humanos], aumentamos a cobertura de atenção primária.

Agora, a pandemia foi uma situação surreal, nós empreendemos vários processos de trabalho relacionados a monitoramento, cadastro e teleatendimento.

No entanto, o mais importante de tudo isso, além da ampliação da estrutura e dos leitos de CTI, acredito que o principal foi a sociedade, que passou a valorizar o trabalhador da saúde. Acredito que, de tudo o que eu falei, as pessoas entendem que é melhor investir na saúde, nos profissionais. 

Os shows foram parados, os jogos de futebol foram suspensos, todas as profissões que levam a nossa futura geração para o caminho tiveram que parar, e passamos a observar que é necessário que haja cada vez mais investimento em carreiras que sejam capazes de salvar vidas. 

Isso fez com que o conhecimento e o respeito que a população tem com o trabalhador da saúde subisse para outro patamar. Isso é muito perceptível neste momento, durante a vacinação, certamente não faltou o sentimento de gratidão nos hospitais, nas UPAs, nos postos de saúde. 

Todos os nossos esforços foram reconhecidos pela sociedade, e acredito que este é o maior legado da pandemia.

E sobre a estrutura trabalhada para enfrentar a pandemia, o que ela pode deixar de legado?

É muito importante a gente pensar nisso. Campo Grande contratualizou mais de 70 leitos em hospitais privados, de UTI e alguns leitos clínicos também. 

Na relação público-privado, nós não fizemos, por exemplo, hospitais de campanha, porque logo percebemos que os pacientes precisavam de uma equipe multidisciplinar, precisavam, por exemplo, de um diagnóstico, de exames de laboratório, de especialistas e de vários procedimentos, pois eram pacientes [com casos] extremamente complexos. 

Em vez de fazer um hospital, contratamos leitos ociosos dos melhores hospitais de Campo Grande. Todos esses hospitais passaram a receber pacientes do SUS, com tabela fixa e preço uniforme para todos, por meio de um chamamento público. Todos aderiram. Eles estavam com vagas sem ocupação na época e passaram a ofertar vagas.

E essa relação público-privado?

Essa relação público privado abre porta agora para o pós- pandemia, na questão dos exames e das cirurgias eletivas. Agora, esperamos que o Ministério da Saúde regulamente algumas situações que são necessárias para isso. 

Por exemplo, o financiamento: “Olha, vou aportar tantos reais para que se façam aí os exames, as cirurgias eletivas, as consultas especializadas”. Acredito que ainda posso abrir um grande processo de contratualização para laboratórios de imagens, hospitais e procedimentos, para que a gente possa contratar pelo SUS. Essa relação eu digo que é o legado pós-pandemia.  

O setor privado entendia que o SUS era o patinho feio e não queria conversa. De repente, foi ele que pagou o décimo terceiro e as férias dos funcionários dos hospitais privados. Ajudou a bancar o setor privado hospitalar. Então eles entenderam que o SUS não é tão patinho feio assim. Acho que dá para a gente evoluir com outros procedimentos.  

Quais serão os outros avanços?

Então, nós estamos agora nesse momento de fazer essa relação de parceria avançar. Em vez de leitos, também partir para o processo de potencializar as cirurgias eletivas e os exames. Agora, eu dependo de recursos. 

Os recursos este ano, por exemplo, na mesma época do ano passado eu tive aproximadamente 10% de recursos federais. Ou seja, em 2020 eu tive, por exemplo, R$ 50 milhões nessa época e nesse momento estou com só R$ 10 milhões, quase R$ 10 milhões. Então não é o mesmo potencial de investimento que tivemos no ano passado

Mas podem falar que isso é problema do município. Não, o problema é que a gente sabe que vamos ter que pagar essa conta. De onde vai sair esse dinheiro? Então, esse é o grande desafio, esse é o grande x da questão nesse momento.

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Política

Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

Pela decisão, réus poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa"

11/04/2025 20h00

Foto: Divulgação / STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

Réus do núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entenda

Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

DENÚNCIA

Mães atípicas alegam exclusão do Programa Cuidar de Quem Cuida

A denúncia chegou na Assembleia Legislativa e deputados afirmaram que a solução precisa ser urgente

11/04/2025 18h00

Reunião das mães atípicas com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande

Reunião das mães atípicas com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande FOTO: Divulgação Assembleia

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Durante sessão ordinária realizada na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual, Pedrossian Neto, que é Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, afirmou que recebeu uma denúncia grave das mães atípicas.

Em sua fala, o deputado afirmou que uma mãe o procurou, afirmando que algumas mães teriam sido excluídas do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’, que é um programa do Governo do Estado e tem como objetivo pagar um benefício em dinheiro para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. O valor mensal do benefício será de R$ 900,00.

Conforme o deputado, diante da situação urgente, será marcada uma reunião com a secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, para investigar o caso. “Temos uma relação de mães e é necessário verificar de que maneira podemos adequar o programa e eu sei que o programa não tem o objetivo nenhum de fazer algum tipo de exclusão. Eu sei que o governo tem toda a intenção de resolver essa questão”, disse.

Na sequência o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, solicitou que fossem adotadas providências imediatamente. “Não tem sentido o próprio Governo enviar e autorizar a lei, e termos uma notícia dessa, deve ter alguma notícia equivocada ou alguém que não está trabalhando de acordo com o que o Governo quer. Peço para que vossa excelência tome medidas imediatas”, declarou.

A deputada Gleice Jane (PT), que também integra a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, ressaltou que convidará a secretária, Patricia Cozzolino para esclarecer dúvidas na Assembleia Legislativa. “Precisamos ter essa conversa para continuarmos debatendo e avançando na política, e ainda, entendermos onde estão os equívocos”, salientou.

Pedro Kemp (PT), 2º secretário da ALEMS, destacou a importância da reunião e da análise dos casos. “Faremos uma reunião com a secretária, como já foi anunciado aqui para levar a ela essa situação. Estamos solicitando aqui, que as mães que tiveram os benefícios cortados, sejam analisados, caso a caso, e solicitaremos a reinserção nesse programa”, salientou.

A Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, é composta pelo deputado Pedrossian Neto (Presidente), e ainda pelos parlamentares Lia Nogueira, Mara Caseiro, Gleice Jane, João Henrique e Neno Razuk .

CUIDAR DE QUEM CUIDA

O Programa Cuidar de Quem Cuida é tem como objetivo de contribuir com a promoção da dignidade da pessoa humana mediante o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social.

Tem como finalidade a redução das desigualdades sociais, o estímulo ao acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental das pessoas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.

O valor mensal do benefício será de R$ 900,00 (novecentos reais) e deverá ser creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. O benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.

Grau de dependência nível II se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.

O grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Recentemente, foi aprovado na Assembleoa Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 36 de 2025, de autoria do deputado Pedro Caravina, que altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social.

Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.

Conforme a legislação anterior, ficava proibida a acumulação de benefícios sociais, o que limitava o acesso ao programa. Com a mudança relatada, mais famílias serão contempladas, garantindo melhores condições de vida para quem dedica sua rotina aos cuidados de pessoas com deficiência.

A proposta foi fundamentada em um estudo do Governo do Estado que identificou a exclusão de muitos cuidadores devido a regra atual.

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