O líder do PMDB na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apresentou na terça-feira (10) um PL (Projeto de Lei) que prevê pena de oito a 12 anos e multa, além da pena correspondente por violência para quem cometer atos de vandalismos contra patrimônios públicos ou privados durante as manifestações sociais.
Segundo o deputado, a medida não quer criminalizar as manifestações, mas apenas inibir vândalos e proteger aqueles que realmente desejam uma manifestação pacífica.
“A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, é uma prerrogativa constitucional. As manifestações públicas ocorridas recentemente, que deveriam representar a ordem constitucional, o Estado democrático e o exercício da cidadania, trouxeram atos de vandalismo e a presença de ‘baderneiros’ que atentaram contra o patrimônio público e privado, de forma anárquica e deliberada”, disse Eduardo Cunha em sua justificativa para o PL.
Ele ainda disse que isso será uma resposta à sociedade, que não se conforma em ficar refém dessa violência, de quem se beneficia da multidão para praticar tais atos.
