A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, manteve a decisão do bloqueio de bens na quantia de R$ 16.089.933,42 do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal.
A decisão tem como objetivo garantir a indenização dos prejuízos causados ao Município de Campo Grande, pelas supostas práticas de atos de improbidade administrativa.
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“A indisponibilidade de bens deve ser deferida sempre que presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa”, aponta a decisão do ministro.
O pedido do MPMS para manter o bloqueio dos bens do ex-prefeito, foi realizado por meio do Procurador de Justiça Aroldo José de Lima.
O caso veio a público após a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, por meio do Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
Alcides Bernal estava envolvido na contratação de "funcionários fantasmas” e de pagamentos em duplicidade nos convênios do Município de Campo Grande com as entidades Seleta e Omep durante os anos de 2012 a 2016.
