O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o vereador bolsonarista, Sandro Benites (Patriotas) denunciado por utilizar dinheiro da cota feminina na campanha eleitoral de 2020.
De acordo com processo, Drº Sandro teria recebido R$5 mil do fundo especial de campanha da ex-candidata Soninha da Saúde (Patriotas), de forma irregular que contraria a legislação eleitoral.
Conforme a decisão, um dos relatores do processo foi o juiz eleitoral Juliano Tannus, que votou contra ao parecer ministerial, recebendo apoio dos juízes, Alexandre Branco Pucci e Daniel Castro Gomes da Costa.
Foram a favor do parecer, a juíza Monique Marchioli Leite, Wagner Mandour Saad e o desembargador Julizar Barbosa Trindade.
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Com o empate na votação, Drº Sandro foi salvo pelo voto do presidente da sessão, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, que foi contra a cassação de mandato.
A denúncia
De acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), Sandro Benites foi acusado e condenado por usar indevidamente verba de R$ 5 mil destinada pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) às campanhas femininas de seu partido.
Tal ato é proibido pela lei art. 30-A da Lei n. 9504/97i, “por se tratar de desvio na aplicação dos recursos do Fundo Partidário destinado à candidatura feminina”, de acordo com o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
O FEFC destina certa quantia para financiar campanhas eleitorais femininas. O objetivo é corrigir a desigualdade da representação das mulheres na política, visando assegurar paridade de gênero nas eleições.
É proibido que a verba seja destinada à custeio de candidaturas masculinas.
