A prefeita, Adriane Lopes, cumpriu agenda em Brasília, nesta terça-feira (12) com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para alinhamento sobre a reforma tributária.
Participaram também secretários de Fazenda e Finanças de diversos municípios. E no período da tarde, Adriane se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que recebeu dos prefeitos as propostas de alteração do texto da Reforma. No Senado, a prefeita fez apontamentos na FNP sobre a Reforma Tributária.
- Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário;
- Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal;
- Aprimoramento da governança do Conselho Federativo;
- Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios;
- Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.
“Foi uma terça-feira bastante produtiva em Brasília, onde discutimos pontos importantes da reforma tributária envolvendo os municípios. Apresentamos inclusive as propostas de emendas ao relator do projeto no Senado colocando como prioridade os municípios, que serão impactados pela reforma. E é importante destacar que, juntos, os prefeitos que compõem a FNP representam 70% do PIB Nacional, por isso o nosso posicionamento é tão importante”, finalizou a Prefeita de Campo Grande.
Participaram da reunião, além do presidente da Casa de Leis, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, além do relator da PEC, senador Eduardo Braga. O texto com as propostas da Frente será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.
