Política

PROJETO DE LEI

Após Prefeitura ser multada, Câmara aprova Frente Parlamentar em defesa da população de rua

Aprovação acontece após MPMS multar em até R$ 2 milhões a Prefeitura de Campo Grande por irregularidades do Centro Pop

Em regime de urgência, nesta quinta-feira (18), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua, referente a Resolução nº 595/25, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT). 

Segundo o vereador, o objetivo da Frente Parlamentar é fortalecer as políticas públicas para inserção da população de rua na sociedade.

"Campo Grande tem tido um aumento na população em situação de rua. E é desde imigrantes a pessoas que tiveram rompimento familiar em Campo Grande ou outras cidades. E a gente precisa encontrar uma solução para que essas pessoas sejam reinseridas na sociedade, seja através de trabalho, políticas sociais, assistência e educação", afirma Jean Ferreira.

Na terça-feira (16), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, determinou a aplicação de multa imediata de R$ 10 mil ao dia, até o limite de R$ 2 milhões a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por não cumprir uma decisão judicial que solicitava a regularização do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) de Campo Grande.

Novos ares

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, o novo endereço do Centro Pop deverá ser na unidade operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), localizado na rua Orfeu Baís.

A mudança do Centro Pop para outro endereço foi anunciada após o MPMS, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, entrar com uma ação civil pública, em maio do ano passado, contra irregularidades encontradas nas instalações do local.

Segundo vistoria no prédio feita pelo MPMS, a prefeitura deveria realizar diversos reparos: nas instalações sanitárias; na rede de esgoto e na drenagem; reparos nos chuveiros; ampliação da estrutura de banho; adaptações de acessibilidade; inclusão de novos profissionais; restabelecimento do serviço de fornecimento de passagens; e implantação de nova residência inclusiva para pessoas com deficiência.

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