Cidades

ESTRUTURA

Mudança de endereço do Centro Pop gera preocupação em escolas da Capital

Local de acolhimento dos moradores em situação de rua deverá funcionar no prédio da Secretaria de Assistência Social

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O Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) de Campo Grande está de mudança. Segundo a Prefeitura de Campo Grande, o local deverá ser transferido para a unidade operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que fica na rua Orfeu Baís. A mudança não agradou a vizinhança.

Isso porque o Centro Pop atende pessoas carentes, em situação de rua, e alguns deles são viciados em drogas. A principal preocupação é em relação a duas escolas localizadas próximas ao prédio onde hoje opera a SAS.
A Secretaria tem hoje duas escolas de Ensino Fundamental muito próximas, a Escola Municipal José Rodrigues Benfica e o Centro de Recreação Escolar Lápis Encantado. 

Mudança colocará Centro Pop no endereço da Secretaria de Assistência Social, na Rua Orfeu Baís
Mudança colocará Centro Pop no endereço da Secretaria de Assistência Social, na Rua Orfeu Baís - FOTO: Gerson Oliveira

No caso da Escola Municipal o problema é ainda maior, já que ela está localizada na frente da sede da SAS. A situação tem preocupado funcionários e pais da instituição. Segundo um funcionário da escola que preferiu não se identificar, o temor tem gerado até ameaça de retirada de alunos da instituição.

“Nós concordamos que essas pessoas precisam sim de assitência, de uma estrutura adequada, porém coloca-se em risco os alunos, já é uma região tomada de moradores de rua e se o Centro Pop for mesmo ser instalado no local temos uma grande preocupação, principalmente por ter crianças que vem e vão sozinhas. A gente não tem mais guardas na escola para dar segurança, quem chegar mais cedo ou sair mais tarde não terá segurança”, avalia o servidor que não quis ter o nome divulgado.

De acordo com essa fonte, alguns pais já disseram que, caso o Centro Pop se mude mesmo para o endereço da SAS, vão retirar os filhos desta escola.“A população ao redor fez um abaixo-assinado contra essa mudança, mas nada foi oficializado, mas já tem pai querendo tirar o filho da escola, principalmente de alunos que moram ali perto”, declarou.

Ao Correio do Estado a prefeitura confirmou a ida do Centro Pop para o endereço da SAS e informou que a realocação do serviço “está em andamento”. “Garantindo a entrega da nova unidade em prazo menor que o previsto inicialmente de 30 meses”, informou em nota.

AÇÃO CIVIL

A mudança do Centro Pop para outro endereço foi anunciada após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, entrar com uma ação civil pública, em maio do ano passado, contra irregularidades encontradas nas instalações do local.

Segundo vistoria no prédio feita pelo MPMS, a prefeitura deveria realizar diversos reparos: nas instalações sanitárias; na rede de esgoto e na drenagem; reparos nos chuveiros; ampliação da estrutura de banho; adaptações de acessibilidade; inclusão de novos profissionais; restabelecimento do serviço de fornecimento de passagens; e implantação de nova residência inclusiva para pessoas com deficiência.

Em junho deste ano o MPMS obteve decisão judicial que obrigava a prefeitura a cumprir as obrigações contidas em Acordo Extrajudicial, porém, segundo a promotora de Justiça Paula Volpe, na semana passada foi feita uma vistoria no local e os pontos não haviam sido cumpridos. Por isso, o MPMS entrou nessa semana com pedido na Justiça para que seja feita a aplicação imediata de multa diária no valor de R$ 10 mil pelo descumprimento. O que aguarda decisão judicial.

A prefeitura, porém, alega ter cumprido todas as pedidas necessárias para melhorar o espaço.“A Prefeitura de Campo Grande informa que já adotou medidas concretas no Centro Pop, como a instalação de banheiros químicos e contêineres, a criação de uma nova Residência Inclusiva com ampliação de vagas e o restabelecimento do fornecimento de passagens”, disse, em nota.

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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