Parlamentar corumbaense filiado ao Partido Progressista em Mato Grosso do Sul, através de seu projeto de lei número 1.165/2026 que está sob análise na Câmara dos Deputados, o Dr. Luiz Alberto Ovando (PP-MS) mantém viva a "caçada" contra cursos de medicina que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com objetivo inclusive de suspender a abertura de novas graduações privadas e restringir a ampliação de vagas.
Esse PL têm o intuito de suspender por cinco anos a abertura de novos recursos privados de medicina e a ampliação de vagas nessas graduações. Conforme material, enquanto durar a suspensão o Poder Executivo ficaria encarregado de supervisionar as instituições com desempenho classificado "insatisfatório" no Enamed.
"Após esse período, a abertura de cursos privados e de novas vagas serão autorizadas após seleção pública realizada pelo governo conforme a demanda", esclarece material divulgado pelo Dr. Luiz Ovando no portal da Câmara dos Deputados.
Importante frisar que esse projeto não estende a restrição para instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovarem atender os critérios mínimos de qualidade estabelecidos.
Histórico
Conforme divulgado em 19 de janeiro deste ano, duas universidades do Estado obtiveram conceito 2, considerado insatisfatório no chamado Enamed, o que o próprio Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) classificou como "preocupante", acendendo um sinal de "alerta".
Dias depois, o clínico, cardiologista, geriatra, médico do esporte, Dr. Luiz Ovando, criticou as faculdades de Medicina que tiveram nota ruim no Enamed, dizendo que o Ministério da Educação deveria impedir a atuação de "profissionais despreparados", segundo o parlamentar corumbaense.
Além disso, Ovando saiu em defesa da criação de um Exame de Proficiência, defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que demonstraria se o médico recém-formado possui o conhecimento necessário para exercer a profissão.
Já em meados de março deste ano o médico apresentou o projeto para vetar a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil nos próximos cinco anos, que busca estabelecer critérios mais rigorosos para o funcionamento, autorização e avaliação dos já existentes.
Para o Dr. Luiz Ovando, que passou 20 anos tentando cargo político e conseguiu ser eleito em 2018, o País vive uma expansão acelerada do curso, sem as estruturas necessárias para formação prática desses acadêmicos.
Atualmente, já são mais de 50 mil vagas anuais abertas nos mais de 490 cursos de Medicina no País, 80% em faculdades particulares. Para o deputado, essa questão passa a ser um ponto de saúde pública, ultrapassando, portanto, o campo educacional.
Entenda
Pelo texto do PL, a oferta dos cursos de medicina deverá passar a atender às regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Entre os critérios mínimos o projeto relaciona:
- capacidade instalada para internato e outras atividades práticas supervisionadas
- possuir rede assistencial própria ou conveniada para garantia da formação prática
- integração com o Sistema Única de Saúde (SUS), mediante pactuação com gestores estaduais e municipais
- laboratórios e estruturas de simulação voltadas ao ensino
- limite para relação entre estudantes, supervisores e campos de prática.
Para Ovando, isso deve "interromper a expansão desordenada", permitindo assim uma profunda avaliação do sistema para que critérios técnicos objetivos sejam restabelecidos, medida essa que, segundo o próprio profissional da área, alinharia a formação médica com a necessária para garantir a segurança da população.
Em outras palavras, aqueles cursos com desempenhos insatisfatórios ficariam proibidos de abrir novas vagas ou ampliar as já existentes, além de prever a redução gradual dessas cadeiras e a apresentação de plano de reestruturação com cronograma e metas.
Além disso, tratando-se de reincidências, ou irregularidades graves nos campos de prática, o projeto de lei determina:
- abertura de processo de descredenciamento progressivo;
- suspensão do ingresso de novas turmas;
- garantia de plano de transição para estudantes já matriculados terminarem suas graduações, bem como,
- descredenciamento do curso se as medidas de correção não resolverem os problemas.
Agora, esse PL segue um rito de tramitação em que será votado apenas pelas comissões designadas para análise, ou seja, dispensando assim a deliberação em plenário na Câmara dos Deputados, no chamado "caráter conclusivo".
Nesse sentido, o Projeto de Lei do Dr. Luiz Ovando deve passar pelas comissões de: Educação; Saúde e, obviamente, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes ainda de receber a aprovação do Senado e só então poder virar lei.
