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Deputado de MS quer vetar a abertura de novos cursos de Medicina por 5 anos

De acordo com o autor do texto, o Brasil vive uma expansão acelerada do curso, muitas vezes ofertado sem estrutura necessária para a formação decente

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O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou um Projeto de Lei que veta a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil nos próximos cinco anos, além de estabelecer critérios mais rigorosos para o funcionamento, autorização e avaliação dos já existentes. 

A justificativa para a proposta é de que o Brasil vive um cenário de expansão acelerada do curso, sem as estruturas necessárias para a formação prática dos acadêmicos. Atualmente, já são mais de 50 mil vagas anuais abertas nos mais de 490 cursos de Medicina no País, 80% em faculdades particulares. 

Para o deputado, essa questão passa a ser um ponto de saúde pública, ultrapassando o campo educacional. 

“Não estamos tratando apenas de ensino superior. Estamos tratando de vidas. Quando a formação falha, o erro não fica na sala de aula, ele chega ao leito do paciente. Por isso, é dever do Estado agir com responsabilidade”, afirma Dr. Luiz Ovando.

O projeto busca estabelecer a “moratória legal qualificada”, que suspende a criação de novos cursos e ampliação de vagas por 60 meses, exceto nas instituições públicas que comprovem capacidade de atender a demanda com a estrutura instalada. 

Durante este tempo, o objetivo é que sejam intensificadas as supervisões dos cursos que tiverem desempenho insatisfatório através de reavaliações presenciais e planos de reestruturação. 

Também devem ser fixados critérios mínimos obrigatórios para o funcionamento dos cursos, como a existência de campos de prática adequados, internato supervisionado, a presença de preceptores qualificados e a união do curso com o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O texto também propõe a criação de mecanismos de avaliação de forma automática, que gerem consequências caso as exigências mínimas não sejam alcançadas, como a redução no número de vagas e aumento de intervenções nos cursos com baixo desempenho e o fechamento do curso, caso seja recorrente. 

“Não é contra o estudante, nem contra o sonho de ser médico. É a favor da sociedade.
Quem cuida de gente precisa estar preparado. Medicina não admite improviso”, afirmou o deputado. 

Faculdades com nota baixa

A proposta é apresentada em meio à sanção de medidas pelo Ministério da Educação a instituições de ensino que tiveram resultado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

Entre as 52 faculdades que foram penalizadas com a diminuição do número de vagas oferecidas, está a Faculdade UniCesumar de Corumbá. Outras sete sofreram a penalidade máxima, que é a proibição da oferta de novas vagas no curso. 

A instituição de Mato Grosso do Sul faz parte da lista de 33 faculdades em todo o País que ficaram com conceito 2 no Enamed e foram punidas com redução de 25% de alunos novos. No Estado, além da UniCesumar, a Uniderp, em Campo Grande, também teve conceito 2, mas não foi punida pelo MEC.

Além disso, todas elas estão impedidas de firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão processos regulatórios para o aumento de vagas suspensos e também não poderão participar de outros programas federais de acesso ao ensino.

Nesta edição do Enamed, dos 351 cursos do País que passaram pela avaliação, 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Dois deles, em Mato Grosso do Sul: da Uniderp, em Campo Grande, e da Faculdade UniCesumar, em Corumbá.
 

Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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