Diante da falta de acordo político, o Senado Federal transferiu para esta quarta-feira (18), às 16h, a conclusão da votação do projeto de lei complementar que institui medidas de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões para o próximo ano. O adiamento ocorreu após solicitação do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que enfrenta pressões para modificar o parecer e tenta evitar uma derrota do Palácio do Planalto em plenário.
O pedido de Braga foi acolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O cronograma original do Executivo previa encerrar a tramitação na Casa nesta terça-feira sem alterações no mérito, preservando o potencial arrecadatório da medida e permitindo o envio imediato do texto para análise da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o plenário aprovou o texto-base da matéria por 45 votos a 31 — margem de apenas quatro votos acima do mínimo exigido para projetos de lei complementar. Resta agora aos parlamentares deliberar sobre quatro destaques, que são sugestões pontuais de alteração no conteúdo já aprovado.
Conforme apuração publicada pelo jornal Estadão, o principal obstáculo para o avanço da pauta é a regra que restringe as compensações tributárias, ponto que sofre forte oposição de representantes do setor produtivo.
De acordo com a redação atual do projeto, sempre que o Executivo precisar realizar um bloqueio extra no Orçamento para buscar o centro da meta fiscal, ficará autorizado a limitar o abatimento de tributos por meio de créditos acumulados pelas empresas junto à Receita Federal.
Para a equipe econômica, a manutenção desse dispositivo é considerada estratégica, pois representa uma fatia de até R$ 18,3 bilhões do esforço fiscal projetado para 2027. A proposta é tratada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma medida inicial de reequilíbrio das contas públicas no início de seu quarto mandato, visando conter a trajetória de crescimento da dívida pública.
Além da trava às compensações, o projeto fornece ao governo outros mecanismos para perseguir a meta fiscal, incluindo a criação de gatilhos para ampliar a contenção de despesas orçamentárias, a revisão de isenções tributárias e alterações na regra de cálculo do piso constitucional da saúde.